Municípios

Só este ano já foram feitos 220 mil pedidos de refúgio no país, e muitos prefeitos não sabem mais onde abrigar requerentes de asilo. Cortes em benefícios sociais também são debatidos.

Segundo a Defesa Civil, 158 mil famílias foram afetadas pela seca deste ano. Em razão da seca no Estado, o governador, Wilson Lima decretou, em setembro, situação de emergência em 55 dos 62 municípios do Estado.

Somente entre domingo e esta segunda-feira, foram empenhados 296 bombeiros e 107 viaturas para prestar assistência em 311 ocorrências em 57 cidades. Somente no Alto Vale, os bombeiros houve mais de 200 ocorrências.

Segundo o Censo Escolar 2022, existem 74,4 mil creches, em todo o país, das quais 66,4% são da rede pública e 33,6%, da rede privada. Dessas, mais da metade, possuem convênio com a rede pública de educação infantil.

Alagoas está com 32 cidades em situação de emergência. Na segunda-feira, o governo do Estado publicou um decreto incluindo Maceió. Com a situação de emergência, os municípios podem receber recursos federais com mais facilidade para utilizar na resposta emergencial.

O último boletim da Defesa Civil do estado, divulgado nesta segunda-feira, apontou que as chuvas que caíram em Alagoas desde o último dia 7 deixaram 3.578 pessoas desabrigadas e 20.458 desalojadas em todo Estado.

Os municípios poderão participar do programa por meio da regulamentação existente sobre transferências de recursos da União, mediante convênios e contratos de repasse para novos planos de trabalho de assistência social do poder público.

Foram R$ 721,93 milhões relativos à inadimplência do Rio de Janeiro, R$ 352,76 milhões de Pernambuco, R$ 216,25 milhões do Rio Grande do Sul, R$ 75,01 milhões de Goiás e R$ 38,44 milhões de Minas Gerais. No total, desde 2016 a União desembolsou R$ 56,98 bilhões para honrar garantias concedidas a operações de crédito em dívidas garantidas

Dentre os impactos ambientais, o MAM destaca o cercamento de terras, a contaminação do ar, solo, água e poluição sonora, por utilização de dinamites e tráfego de caminhões, por exemplo.

Dados mais recentes contabilizam, em todo o Estado, 75 pessoas desabrigadas, 7.591 pessoas desalojadas e 9.348 pessoas afetadas em decorrência dos efeitos diretos dos temporais, registrados desde o dia 21 deste mês. 

Os dados mostram a necessidade de compromisso político para a norma ser efetivada, como ocorre nos municípios com ações estruturadas, em que há, por exemplo, regulamentos locais, recursos no orçamento, presença de equipe técnica dedicada ao tema.

Desta vez, os pleitos ocorrem em Capão do Cipó, Miraguaí e Redentora, no Rio Grande do Sul; Iaciara, em Goiás; e Ipanguaçu, no Rio Grande do Norte. Em dois municípios gaúchos, Caseiros e São Francisco de Assis, a votação foi suspensa por liminar (decisão provisória).

Apesar da liberação, na prática, isso não quer dizer que os municípios já terão o sinal ligado. Para que isso aconteça, as prestadoras que adquiriram lotes na faixa de 3,5 GHz terão que solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o licenciamento e ativações de estações de 5G nesses municípios.