orçamento secreto

Juscelino Filho foi escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a pasta das Comunicações, em um acordo com o União Brasil, um partido de direita que integra o arco de alianças do governo.

De acordo com o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a distribuição dessas emendas entre aliados políticos amplia a negociação para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Bolsa Família seja aprovada, no Plenário da Casa.

A decisão de Mendes fortalece os aliados do presidente Lula que defendem até mesmo a retirada da discussão sobre a PEC da pauta da Câmara. Esses parlamentares passam a apoiar a edição de uma medida provisória em janeiro para organizar os pagamentos do Bolsa Família.

O STF se reuniria nesta segunda apenas para o encerramento do ano judiciário, com a apresentação de dados sobre os trabalhos realizados pelo Supremo, em 2022, mas foi muito além do protocolo, na sessão jurisdicional que encerrou o julgamento sobre o caso.

O julgamento foi adiado após pedidos dos ministros que teriam a palavra na sequência, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Lewandowski ponderou sobre o horário adiantado e a necessidade de refletir mais sobre o tema.

Reginaldo Lopes (PT-MG) acrescenta que a discussão começou na véspera e que aliados do atual presidente apresentaram destaques para alterar ou suprimir pontos da PEC que já passou pelo Senado. A votação, em seguida, foi suspensa por Lira. O presidente da Casa também tenta encontrar uma solução para as emendas de relator.

Na prática, as emendas de relator dão ao Parlamento poder de distribuir recursos do Orçamento da União entre os deputados. O argumento dos críticos é de que falta transparência na gestão desses recursos.

A proposta reúne os pontos centrais da resolução, feitos sob medida para Weber: as indicações somente poderão ser feitas por parlamentares, extinguindo o subterfúgio dos usuários externos; a obediência ao princípio da impessoalidade, ao definir a divisão da verba pelo tamanho dos partidos.

Em seu voto, a ser apresentado na próxima quarta-feira, Weber deverá enfatizar que a transparência é fundamental no trato dos recursos públicos e, assim, condenar a forma como é distribuído o Orçamento da União, sem considerá-la, no entanto, inconstitucional.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, agendou para esta quarta-feira o julgamento das ações de constitucionalidade sobre o pagamento das emendas de relator, que já tem uma previsão de R$ 19,4 bilhões para o ano que vem.

No entanto, a determinação presidencial, na análise de observadores da cena política, é inócua. Com os acordos fechados entre o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) para a governabilidade do próximo presidente, os pagamentos podem ser retomados ainda em janeiro.

Segundo Lira, ”essa escolha é aleatória, pela pressão do parlamentar, que muitas vezes tinha que ficar 5, 6 horas na antessala do ministro, com a pasta debaixo do braço, e os pedidos para dizer 'o meu município precisa de saneamento, de uma estrada, de uma casa, de uma água, precisa de uma escola, uma creche".

Os dois presos são os irmãos Roberto e Renato Rodrigues de Lima, suspeitos de atuar em uma ampla rede criminosa envolvendo o Sistema Único de Saúde (SUS) em municípios do Maranhão, revelada por investigação da revista Piauí na reportagem Farra ilimitada.

Parte do patrimônio de Waldir, segundo o colunista, está na forma de dinheiro vivo. “O parlamentar não se importa em perder dinheiro e segue resiliente com o estranho hábito de guardar dinheiro embaixo do colchão. Havia declarado R$ 150 mil em 2018; agora tem R$ 200 mil em espécie”, escreveu.

O julgamento do caso em Plenário, segundo o presidente do STF, ministro Luiz Fux, ficou para estas terça e quarta-feiras e pretende decidir se mantém ou não a decisão liminar da ministra Rosa Weber.

“Em sua sala no quarto andar do Palácio do Planalto, Ramos resgatou um mecanismo incluído pelo Congresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas que havia sido vetado por Bolsonaro. Assim, em 3 de dezembro de 2019, o ministro assinou sozinho o projeto de lei”, explicita o OESP.