Petrobras

O julgamento teve início após pedido das Mesas-Diretoras da Câmara dos Deputados, do Senado e do Congresso, que argumentaram que a eventual venda das refinarias iria contra uma decisão anterior do Supremo no ano passado, segundo a qual seria necessário aval do Congresso para a venda de ativos.

A petição de julho cita as unidades de refino da Bahia (Rlam) e do Paraná (Repar), embora a Petrobras tenha plano de vender ao todo oito refinarias, mantendo suas unidades no Sudeste, principal região consumidora.

“Os potenciais compradores classificados para a fase vinculante receberão carta-convite com instruções detalhadas sobre o processo de desinvestimento, incluindo orientações para a realização de due diligence e para o envio das propostas vinculantes”, afirmou a Petrobras, em nota à imprensa.

A urgência para a votação do projeto foi aprovada no final de julho. De acordo com a proposta, as empresas com sede no Brasil poderão atuar nesse mercado por meio de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A operação, que faz parte de um amplo programa de desinvestimentos da estatal, envolve o chamado Bloco Tayrona, em águas profundas no litoral nordeste da Colômbia.

O movimento reflete a crescente influência do Brasil entre os grandes produtores globais de petróleo à medida que massivos projetos offshore no país iniciam produção.

A Petrobras disse em comunicado, há 48 horas, ter identificado um lote do produto com “teor de compostos aromáticos diferente dos lotes até então importados”, embora dentro dos requisitos de qualidade exigidos pela reguladora ANP.

Os campos terrestres são Anambé, Arapaçu, Cidade de São Miguel dos Campos, Furado, Pilar e São Miguel dos Campos. Em 2019, esses campos produziram uma média diária de 2.348 barris de óleo e condensado, além de 856 mil metros cúbicos de gás.

“O petróleo, de ótima qualidade e compatível ao que foi constatado em outros poços do campo, foi comprovado por meio de testes realizados a partir de 5.400 metros de profundidade”, disse a Petrobras, em nota.

A petroleira havia iniciado preparativos no início deste ano para vender participação minoritária no polo, na costa do Rio de Janeiro, disseram as fontes, que pediram anonimato para falar sobre o tema.

“A duração da restrição, assim como potenciais aumentos ou diminuições, será continuamente avaliada”, afirmou a petroleira. A estatal acrescentou, ainda, que “está ajustando o processamento de suas refinarias, em linha com a demanda por combustíveis”.

O petróleo Brent recuava US$ 0,27, ou 0,9%, a US$ 29,78 por barril, às 9h17 (horário de Brasília). O petróleo dos Estados Unidos avançava US$ 0,15, ou 0,52%, a US$ 28,85 por barril.

Bolsonaro não deu mais detalhes sobre a proposta que pretende encaminhar ao Legislativo. O preço do diesel é um tema sensível para os caminhoneiros, categoria que realizou uma greve nacional em 2018 e gerou desabatescimento e impacto econômico.

Os petroleiros também querem o estabelecimento de negociação com a empresa para cumprimento de Acordo Coletivo de Trabalho e “suspensão imediata das medidas unilaterais tomadas pela gestão e que estão afetando a vida de milhares de trabalhadores”.

Os potenciais compradores classificados para essa fase receberão carta-convite com instruções detalhadas sobre o processo de desinvestimento, incluindo orientações para a realização de due diligence e para o envio das propostas vinculantes.

As deliberações são preliminares, e é possível que nenhuma das companhias vá de fato comprar os campos marítimos maduros na Bacia de Campos, pelo menos sob os termos em que a Petrobras os oferece.

Com capacidade para o processamento de 150 mil barris por dia, a Regap é a quinta maior refinaria entre as oito colocadas à venda pela estatal como parte de um plano de que visa levantar bilhões de dólares para pagamento de dívidas e aumento do foco em exploração e produção de petróleo em águas profundas e ultraprofundas.

Em 30 de novembro de 2019, o BNDES detinha 734.202.699 ações ordinárias da Petrobras, representando cerca de 10% do total de ações ordinárias emitidas pela companhia, segundo a nota. A Petrobras disse ainda que a “comunicação não deve ser considerada como anúncio de oferta”.

As pesquisas em andamento já receberam R$ 21,3 milhões. O destaque, segundo a Petrobras, é o chamado Spartan, sigla que significa aumento do desempenho da varredura realizado pelo nanossistema ativado termicamente.

Em outubro, a Petrobras já havia defendido publicamente como uma alternativa a listagem da Braskem no Novo Mercado da bolsa paulista B3, como forma de agregar valor à petroquímica. Para ser listada no Novo Mercado, a Braskem precisa ter apenas ações ordinárias em negociação.