Petrobras

A estimativa foi apresentada nesta terça-feira pelo diretor-presidente da estatal Pré-Sal Petróleo SA (PPSA), Eduardo Gerk, que apontou ainda que o Tesouro poderia levantar aproximadamente US$ 75,3 bilhões apenas com a venda dessa produção.

A companhia anunciou, no final de setembro, a assinatura de contratos para compartilhamento de ativos de escoamento de gás do pré-sal junto à Shell Brasil, Petrogal Brasil e Repsol Sinopec Brasil.

Em publicação no Diário Oficial da União desta quarta-feira, a Superintendência-Geral do Cade decidiu-se pela “impugnação ao Tribunal” do caso, “com recomendação de aprovação condicionada à celebração de Acordo em Controle de Concentrações (ACC)”.

A transmissão contará, ainda, com personalidades de destaque na oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a exemplo do teólogo Leonardo Boff, do ex-ministro das Relações Exteriores e da Defesa, Celso Amorim, e do presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Walmor Oliveira de Azevedo.

Nesta semana, a companhia informou o início da fase vinculante referente à venda de sua subsidiária integral Petrobras Biocombustível. Fundada em 2008, a produtora de biodiesel tem hoje 5,5% de participação de vendas do setor no mundo, em 2019.

O julgamento teve início após pedido das Mesas-Diretoras da Câmara dos Deputados, do Senado e do Congresso, que argumentaram que a eventual venda das refinarias iria contra uma decisão anterior do Supremo no ano passado, segundo a qual seria necessário aval do Congresso para a venda de ativos.

A petição de julho cita as unidades de refino da Bahia (Rlam) e do Paraná (Repar), embora a Petrobras tenha plano de vender ao todo oito refinarias, mantendo suas unidades no Sudeste, principal região consumidora.

“Os potenciais compradores classificados para a fase vinculante receberão carta-convite com instruções detalhadas sobre o processo de desinvestimento, incluindo orientações para a realização de due diligence e para o envio das propostas vinculantes”, afirmou a Petrobras, em nota à imprensa.

A urgência para a votação do projeto foi aprovada no final de julho. De acordo com a proposta, as empresas com sede no Brasil poderão atuar nesse mercado por meio de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A operação, que faz parte de um amplo programa de desinvestimentos da estatal, envolve o chamado Bloco Tayrona, em águas profundas no litoral nordeste da Colômbia.

O movimento reflete a crescente influência do Brasil entre os grandes produtores globais de petróleo à medida que massivos projetos offshore no país iniciam produção.

A Petrobras disse em comunicado, há 48 horas, ter identificado um lote do produto com “teor de compostos aromáticos diferente dos lotes até então importados”, embora dentro dos requisitos de qualidade exigidos pela reguladora ANP.

Os campos terrestres são Anambé, Arapaçu, Cidade de São Miguel dos Campos, Furado, Pilar e São Miguel dos Campos. Em 2019, esses campos produziram uma média diária de 2.348 barris de óleo e condensado, além de 856 mil metros cúbicos de gás.

“O petróleo, de ótima qualidade e compatível ao que foi constatado em outros poços do campo, foi comprovado por meio de testes realizados a partir de 5.400 metros de profundidade”, disse a Petrobras, em nota.

A petroleira havia iniciado preparativos no início deste ano para vender participação minoritária no polo, na costa do Rio de Janeiro, disseram as fontes, que pediram anonimato para falar sobre o tema.

“A duração da restrição, assim como potenciais aumentos ou diminuições, será continuamente avaliada”, afirmou a petroleira. A estatal acrescentou, ainda, que “está ajustando o processamento de suas refinarias, em linha com a demanda por combustíveis”.

O petróleo Brent recuava US$ 0,27, ou 0,9%, a US$ 29,78 por barril, às 9h17 (horário de Brasília). O petróleo dos Estados Unidos avançava US$ 0,15, ou 0,52%, a US$ 28,85 por barril.

Bolsonaro não deu mais detalhes sobre a proposta que pretende encaminhar ao Legislativo. O preço do diesel é um tema sensível para os caminhoneiros, categoria que realizou uma greve nacional em 2018 e gerou desabatescimento e impacto econômico.

Os petroleiros também querem o estabelecimento de negociação com a empresa para cumprimento de Acordo Coletivo de Trabalho e “suspensão imediata das medidas unilaterais tomadas pela gestão e que estão afetando a vida de milhares de trabalhadores”.

Os potenciais compradores classificados para essa fase receberão carta-convite com instruções detalhadas sobre o processo de desinvestimento, incluindo orientações para a realização de due diligence e para o envio das propostas vinculantes.