PGR

O documento será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e aponta ambos como autores dos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, segundo apurou a mídia conservadora.

No núcleo 4, foram agrupados sete ex-aliados de Bolsonaro, que teriam se valido da estrutura do Estado para disseminar informações falsas sobre o sistema eletrônico de votação.

Gonet assumiu o comando do Ministério Público Federal (MPF) em dezembro de 2023 e seu atual mandato no cargo termina em 18 de dezembro deste ano.

Bitencourt se pronunciou depois de Gonet pedir a prisão de Mauro Cid por suspeitar que ele planejava fugir do Brasil. Após o dano causado, o defensor se retratou pela declaração.

Ele também solicitou restrições de acesso a locais estratégicos e proibição de contato com testemunhas e investigados

Segundo o congressista, assim o como o ministro Moraes, o PGR também pode ser punido pelo governo norte-americano por perseguir sua família.

O PGR pede que, se o pedido for autorizado, que a PF realize diligências como monitorar e preservar o conteúdo das redes sociais de Eduardo Bolsonaro.

As alegações finais fazem parte da última etapa antes do julgamento do processo. O prazo deverá ser cumprido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e as defesas dos réus.

As sessões, que estavam previstas inicialmente para os dias 29 e 30 de abril, foram remarcadas para ocorrer em 22 e 23 deste mês. Os ministros analisarão se aceitam ou não a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie a instauração de inquérito policial para apurar indícios de crimes relacionados a abuso de direito de greve.

A PGR discordou, afirmando que os motivos que levaram à prisão de Barbosa “encontram-se rigorosamente mantidos”.

A mulher ficou conhecida por pichar a frase “perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente à sede da Corte.

Segundo Gonet, a organização criminosa liderada pelo ex-presidente tinha um "projeto autoritário de poder" com forte influência de setores militares. Entre os denunciados, 23 são militares, incluindo o general Walter Braga Netto.

Entre as provas reunidas ao longo de quase dois anos de investigação, consta o discurso que Bolsonaro teria preparado para ser lido caso o golpe de Estado fosse bem-sucedido.

Trata-se da primeira vez que Bolsonaro é denunciado criminalmente perante o STF desde que se tornou presidente. Assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, a denúncia chegou ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes nesta noite.

A denúncia terá como foco inicial a acusação de que Bolsonaro comandou uma organização criminosa para levar adiante o golpe de Estado fracassado no 8 de Janeiro.

O primeiro grupo deverá incluir Bolsonaro e o general Walter Braga Netto. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que esse desmembramento facilitará o julgamento, permitindo que os casos sejam analisados separadamente e sem sobrecarga para o tribunal.

A deputada e o hacker Walter Delgatti Neto foram enquadrados nos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica.

Na denúncia constam crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada e deterioração de patrimônio.

A prisão preventiva seria uma medida capaz de garantir a ordem pública, segundo Gonet, para evitar a “continuidade do esquema criminoso deflagrado” e também a “interferência nas investigações que seguem em curso.