PGR

"Não surpreende porque confirma algo que demonstramos reiteradas vezes nos processos, em especial daqueles contra o presidente Lula: o uso da Justiça para atacar adversários com intenções políticas. Isso está, inclusive, em nosso comunicado à ONU sobre as ilegalidades que Lula sofreu", disse Zanin Martins.

Na ação, o grupo de procuradores pediu ao STF que Aras e Humberto Jacques (o vice-procurador-geral), além de seus assessores, fossem impedidos de interferir na tramitação dessa representação criminal.

"O comportamento desidioso do Procurador-Geral da República fica evidente não só pelas suas omissões, mas também pelas suas ações que contribuíram para o enfraquecimento do regime democrático brasileiro, do sistema eleitoral pátrio", escreveram os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES).

O processo terá seguimento após comunicação da Corte Suprema. A ministra Rosa Weber, relatora do processo, havia negado o pedido da Procuradoria para segurar o andamento de notícia-crime relacionada ao caso até o fim dos trabalhos da CPI da Covid, no Senado.

O ministro Alexandre de Moraes não concordou com o pedido da PGR para arquivar inquérito contra as fake news, sugerido por Aras

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um novo inquérito para investigar o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, desta vez pelos crimes de advocacia administrativa, obstrução de investigação ambiental.

Segundo a Procuradoria, a competência da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária paranaense deveria ser preservada para o processamento das quatro ações penais em curso contra o líder petista.

Aras, indicado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), sem disputar a eleição interna promovida por procuradores, tem sido frequentemente acusado por seus pares de proteger o mandatário.

A representação feita por deputados federais do PT, que resultou na decisão do ministro relator do caso no TCU, Bruno Dantas, ressalta uma declaração do procurador-Geral da República, Augusto Aras, feita em julho, ao vivo, pela internet. O documento também questiona despesas com diárias e passagens aéreas.

Um recuo da Procuradoria-Geral da República encerrou o pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela denúncia contra Lira. Um dos principais líderes do ‘Centrão’, Lira é alvo da Operação Lava Jato e foi citado na denúncia por corrupção, em junho desse ano.

O despacho de Aras ao STF trata de uma apuração preliminar, porque a Procuradoria encontra-se proibida de abrir inquérito sobre o caso. Segundo afirmou, por escrito, a Constituição proíbe presidentes de ser acusados “por atos estranhos ao exercício de suas funções”.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar. nesta quarta-feira. uma ação do partido Rede Sustentabilidade que questiona a legalidade da produção desse tipo de documento, em plena vigência do regime democrático no Estado brasileiro.

Aras falou sobre a decisão de acessar os dados do MPF de Curitiba durante transmissão pela internet do grupo de advogados Prerrogativas, que contou com a presença de nomes como Lenio Streck e Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, no final da noite passada. O procurador-geral criticou também a força-tarefa de São Paulo.

Dallagnol afirmou a jornalistas, nesta terça-feira, que não compartilhará com Aras os dados da Lava Jato, conforme determinou o PGR, há mais de uma semana.

Autorizada por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR pediu e a Polícia Federal (PF) realizou 26 mandados de busca e apreensão contra apoiadores de movimentos neonazistas, investigados por atos anti-democráticos.

Enquanto Bolsonaro falava, a Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para apurar denúncias de Moro. A PGR quer apurar denúncias formuladas por Moro, entre elas, “falsidade ideológica, advocacia administrativa, obstrução de Justiça; corrupção passiva e crimes contra a honra”.

“Na repartição das funções de poder do Estado, repousa sobre o Executivo a estrutura e a expertise necessárias à tomada de decisões rápidas e adequadas ao enfrentamento de crises que repousam sobre cenários fáticos voláteis, tal como o atual enfrentamento da epidemia de covid-19”, afirmou o procurador Augusto Aras.

O ministro Marco Aurelio Mello é relator da notícia-crime protocolada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que acusa o chefe de Estado de ter minimizado o surto da Covid-19, no Brasil, ao incentivar "ostensivamente o descumprimento das medidas de isolamento recomendadas pela Organização Mundial da Saúde e pelo próprio poder executivo”.

Junto à TPI, a ação foi movida por duas organizações de advogados especializadas em direitos humanos, a Comissão Arns e o Coletivo de Advogados de Direitos Humanos (CADHu).

O vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), Alcides Martins, assumiu nesta quarta-feira, interinamente, a chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR). O cargo foi transmitido por sua antecessora, Raquel Dodge.