Política

O ministro da Corte Suprema via risco de interferência do chefe do Executivo em inquéritos na Polícia Federal (PF) sobre possíveis atividades criminosas de seus familiares. Por isso, nomeou nesta segunda-feira o delegado Rolando Alexandre de Souza como novo diretor-geral da Polícia Federal.

Desde o início da pandemia do coronavírus, o presidente tem protagonizado um conflito permanente com governadores e prefeitos que adotaram medidas de controle da pandemia, entre elas o fechamento de comércios e a suspensão de aulas.

"Um vírus desconhecido conseguiu fechar fronteiras, trancar em casa mais de três bIlhões de seres humanos e mudar de maneira dramática a vida de cada um de nós. Há três meses estamos como num longo túnel sem fim", disse Lula, em seu pronunciamento.

A declaração consta em ofício assinado por Celso de Mello que autoriza que os procuradores João Paulo Lordelo Guimarães Tavares, Antonio Morimoto e Hebert Reis Mesquita, elencados pela PGR, acompanhem o depoimento de Moro. O ministro Celso de Mello deu prazo de cinco dias para que o depoimento seja colhido.

Ao anunciar que estava se demitindo do comando do Ministério da Justiça, Sergio Moro acusou Bolsonaro de buscar interferir politicamente na PF e disse que o presidente queria trocar o comando do órgão por ter interesse em inquéritos que tramitam no STF e cuja investigação cabe à Polícia Federal.

A solenidade estava prevista na agenda do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para as 15h e incluiria também a posse de Alexandre Ramagem. Durante a manhã, no entanto, Moraes concedeu provimento ao mandado de segurança contra a nomeação do atual diretor da Agência Brasileira de Inteligência, que volta ao cargo, por decisão do presidente.

Aborrecido com a repercussão da sua fala, na noite passada, em que respondeu com um “e daí?” ao fato de a curva de mortes estar em franca ascendência no país, Bolsonaro não pede desculpas pela falta de empatia.

O ministro alegou que a liminar se justifica pelo prejuízo que poderia ser causado pela demora em uma decisão, já que a posse de Ramagem estava marcada para a tarde desta quarta-feira. Moraes antecipou-se ao risco de um possível comprometimento do delegado.

No processo do PDT, levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o partido alega que o presidente incorreu em abuso de poder por desvio de finalidade ao indicar o delegado para a função, cuja nomeação foi publicada no Diário Oficial desta quarta, com a intenção de “imiscuir-se na atuação da Polícia Federal”.

As nomeações foram publicadas nesta terça-feira no Diário Oficial da União (D.O.U), que também trouxe a substituição de Mendonça na Advocacia-Geral da União. O posto será agora ocupado pelo até então procurador-geral da Fazenda, José Levi Mello do Amaral.

Denunciado por Moro por, supostamente, intervir nas investigações da Polícia Federal (PF) ao demitir o diretor-geral Maurício Valeixo, Bolsonaro não planejava dominar todos os inquéritos em curso na autarquia, “apenas aqueles que diziam respeito somente a ele”, disse Zambelli.

Hoffmann lembrou, ainda, que "as condições políticas institucionais que vão viabilizar esse afastamento”. Para ela, o presidente do Brasil "não cumpre o papel de coordenador de todos Estados federativos no enfrentamento à crise" e, "ao invés de juntar nação para fazer esse enfrentamento, ele aposta na divisão".

Embora tenha sido aconselhado pelo núcleo militar de seu governo a buscar um nome consagrado no mundo jurídico para o posto até então ocupado por nomes relevantes no meio, Bolsonaro preferiu um amigo da família.

Para Lula, "Bolsonaro é filho do Moro" e não o contrário e “ambos são bandidos”. O ex-presidente também disse que Bolsonaro e Moro são consequências de "mentiras inventadas pela Globo”.

“A Vaza Jato começou em junho de 2019. Foram vazamentos sistemáticos de conversas de Sergio Moro com membros do MPF. Buscavam anular processos e acabar com a reputação do ex-juiz. Em julho, PT e PDT pediram prisão dele. Em setembro, cobravam o STF. Bolsonaro no desfile do dia 7 fez isso”, diz o texto do presidente.

No fundo da ação em curso no MP-RJ estaria a preocupação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com a ordem estabelecida no braço policial do regime, a Polícia Federal (PF), após a renúncia do ministro Sérgio Moro, na véspera.

Enquanto Bolsonaro falava, a Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para apurar denúncias de Moro. A PGR quer apurar denúncias formuladas por Moro, entre elas, “falsidade ideológica, advocacia administrativa, obstrução de Justiça; corrupção passiva e crimes contra a honra”.

"Quando assumi, sabia dos riscos. Vou descansar um pouco. Nesses 22 anos foi muito trabalho. Quero dizer que, independentemente de onde eu esteja, vou estar à disposição", disse Moro, ao se despedir do cargo.

Bolsonaro informou ao ministro, em reunião, que a mudança na PF deve ocorrer nos próximos dias. Moro então pediu demissão do cargo, e Bolsonaro tenta agora reverter a decisão do ex-juiz federal.

Em nota, a pasta comandada pelo ministro Onyx Lorenzoni disse, nesta manhã, que somente após a definição de uma suplementação orçamentária a ser feita pelo Ministério da Economia, será possível terminar o pagamento da primeira parcela do benefício e o estabelecimento de um calendário para o pagamento da segunda.