Política

O montante soma-se aos outros R$ 37 milhões já previstos para cada deputado por meio das emendas individuais, estas de execução obrigatória. Já as emendas de comissão — cujos R$ 11 milhões adicionais foram confirmados por ao menos seis deputados — dependem da liberação pelo Executivo.

Segundo o magnata norte-americano, a única forma legítima de julgamento seria “um julgamento pelo povo brasileiro – isso se chama eleição”.

Edinho Silva assume a direção do PT no momento em que a legenda começa a se organizar para as eleições do próximo ano com a estratégia de eleger o maior número possível de senadores.

Caso a entrega das chaves não ocorra em até dez dias após encerrado o prazo, a parlamentar está sujeita a uma multa correspondente ao valor do auxílio moradia, que hoje é de R$ 4.253.

Dentre os parlamentares, 30 solicitaram que a viagem fosse com “ônus” à Câmara. ou seja, com todas as despesas, como hospedagem, deslocamento e custos adicionais pagas com dinheiro público.

O ministro deu um prazo de cinco dias para o governo esclarecer os motivos para decidir aumentar o IOF e as razões pelas quais o Congresso derrubou a elevação do tributo.

A iniciativa recebeu um impulso a mais após a derrota significativa na votação do decreto presidencial que reajustava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Kirchner começou a cumprir, em 17 de junho, a pena de 6 anos de prisão e a proibição perpétua de ocupar cargos públicos por envolvimento em um esquema de corrupção com obras públicas durante seus governos.

A proposta, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), apresentada em fevereiro, visa reduzir a jornada máxima para 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias, e eliminar a escala tradicional de seis dias de trabalho por um de descanso.

"O exame revelou a presença de intensa esofagite com processo inflamatório, erosões da mucosa esofágica e gastrite moderada", diz o boletim médico do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Lula afirmou que, ao pautar a derrubada do decreto do IOF, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), descumpriu um acordo fechado com o Executivo, sobre medidas compensatórias.

Com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o levantamento expôs o avanço dos chamados penduricalhos – verbas indenizatórias e adicionais que permitem aos magistrados receber além do teto legal do funcionalismo público.

A defesa queria que a PGR se manifestasse sobre o suposto perfil utilizado por Cid antes de apresentar as alegações finais na ação sobre o golpe de Estado fracassado no 8 de Janeiro.

Lula fez duras críticas à resistência de setores da elite econômica à cobrança de impostos mais justos em favor dos programas sociais do governo.

Segundo Messias, a conclusão da AGU é que o decreto do governo federal é constitucional, válido e não poderia ter sido objeto de decreto legislativo de sustação.

Na véspera da viagem, a secretária de América Latina e Caribe do Itamaraty, embaixadora Gisela Padovan, sublinhou que o Mercosul “ocupa papel estratégico na política externa brasileira”.

Por René Ruschel - O Congresso virou uma engrenagem emperrada que, em vez de colaborar, se especializou em travar, distorcer e empurrar o País para trás.

O ambiente de insatisfação com o governo levou à derrubada do decreto presidencial que tratava do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O ministro Flávio Dino, do STF, frisou que o Plenário do Supremo já aprovou por unanimidade um plano de trabalho para adequar as emendas aos princípios constitucionais de transparência e rastreabilidade do dinheiro público.

A derrubada do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), na mais dura derrota do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso até agora, segundo o líder, mostra a necessidade de um novo ciclo de articulação política.