Política

“Os elementos contidos nos autos demonstram manifesto desvio de finalidade decorrente do uso do programa social em benefício da candidatura do investigado Paulo Dantas”, diz trecho da decisão do Procurador Regional Eleitoral, Antonio Henrique de Amorim Cadete.

A interpretação, que se tornou um pilar da ultradireita golpista, propõe que as Forças Armadas exerçam uma função arbitral sobre os demais Poderes da República, sustentada por alguns juristas alinhados ao ex-mandatário neofascista. Até Mendonça, porém, seguiu o voto do relator, ministro Luiz Fux, e afirmou em seu voto que não há respaldo constitucional para tal leitura.

Em fim de mandato, Lira tem advertido que não pretende “abraçar essa briga” sozinho. Muito além do que o suporte, na Câmara, o parlamentar quer ainda discutir o tema com o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A declaração, nesta terça-feira, ocorreu durante uma sessão do Senado que homenageava a democracia. Quase 20 anos depois de deixar a vida pública após um processo de cassação, Dirceu voltou ao Congresso em lugar de destaque.

Em sua defesa, a deputada alegou que as viagens para Curitiba tinham como objetivo a produção de material eleitoral em colaboração com seu marido, o ex-juiz suspeito e senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que na época era candidato ao Senado pelo Paraná, após ele não obter êxito em transferir seu domicílio eleitoral para São Paulo.

O presidente do Congresso argumentou que “o poder de editar Medidas Provisórias não pode ter o condão de frustrar prontamente uma decisão tomada pelo Poder Legislativo”, acrescentando que a MP estaria “em evidente conflito com o princípio da separação dos Poderes”.

Bolsonaro, na realidade, tem falado pouquíssimo sobre qualquer assunto, principalmente quando a pauta é sua possível prisão. O ex-mandatário neofascista é alvo de uma série de inquéritos da Polícia Federal (PF).

A proposta foi feita no voto do ministro durante julgamento virtual da ação que discute o artigo 142 da Constituição. Com o voto de Dino, repercutido nesta segunda-feira, já são três votos contra a possibilidade de uma “intervenção militar constitucional” e outras teses semelhantes.

O texto ainda ressaltou o retrocesso sob a ditadura, que se instalou no Brasil por mais de duas décadas e institucionalizou a tortura. “Golpe nunca mais”, escreveu a entidade, criada por Lula e seus auxiliares mais próximos quando o petista encerrou seu segundo mandato, em 2010.

A oscilação na aprovação registrada na atual edição do PoderData permanece dentro da margem de erro da pesquisa, mas aponta tendência desfavorável ao líder brasileiro, indicam os pesquisadores na divulgação do levantamento.

De acordo com os indícios levantados, o general foi acompanhado por meio do programa de espionagem ‘FirstMile’, que rastreava a localização de celulares. Nos dados obtidos pela investigação, um número de celular associado a Heleno foi consultado 11 vezes no programa espião, em maio de 2020.

O colegiado passou a analisar o parecer do relator, Darci de Matos (PSD-RS), que foi escolhido para a função pela presidente da CCJ, a deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC).  Para receber sinal verde, o texto precisa de maioria simples.

Segundo a agência, Braga Netto discutiu a preparação de viagens e hospedagem para integrantes de uma unidade de guerrilha do Exército com o objetivo de ajudar a fomentar um golpe de Estado.

Bolsonaro sempre fez questão de demonstrar seu apoio à escória neofascista que assumiu os governos da Hungria, com Viktor Orbán; da Argentina, com Javier Milei, e dos EUA, no caso do ex-presidente Donald Trump.

Os resultados constam na pesquisa Datafolha realizada nos dias 19 de 20 de março, e coincidem com uma oscilação negativa de três pontos na taxa de reprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de 30% para 33%, em relação a levantamento realizado em dezembro.

Relatório da Polícia Federal (PF) sobre o caso Marielle indica que Calixto recebia quantias devidas à milícia na região em uma unidade da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, no bairro da Taquara, Zona Oeste do Rio.

Se a Corte seguir a recomendação do Ministério Público Eleitoral (MPE), Moro poderá perder o mandato de senador. As ações foram movidas pelo PT e o PL e ambas afirmam que o parlamentar utilizou recursos públicos na pré-campanha em 2021.

Na audiência junto ao STF, Cid confirmou a autenticidade da mensagem de áudio que teria encaminhado “a amigos” em tom de “desabafo”. Ao contrário do que disse nas mensagens, no entanto, o militar também reafirmou ao Supremo da sua decisão de, espontaneamente, delatar os fatos que presenciou.

Os áudios obtidos pela revista semanal de ultradireita Veja revelam uma conversa entre Mauro Cid e um amigo, na qual Cid afirma estar sendo pressionado a fazer certas alegações durante seu depoimento. Cid, no mesmo diálogo, teria feito acusações diretas à PF e ao ministro do STF Alexandre de Moraes.

Dino negou recurso de Bolsonaro (PL), no qual alegava que a multa era “desproporcional” e pedia a sua anulação. O ministro alegou razões processuais para justificar sua decisão. Para o ministro, a jurisprudência do Supremo impede a reavaliação das provas julgadas pelo TSE.