Política

Daniela convidou os servidores da pasta para uma reunião nesta tarde, às 17h, quando deve se despedir dos funcionários. Carneiro chegou ao cargo na cota pessoal do presidente, que tem uma “dívida de gratidão” com o casal que o apoiou na campanha em 2022, em uma região dominada pelo bolsonarismo e por igrejas pentecostais.

A reforma tributária consta de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e precisa, portanto, do voto favorável de 308 deputados em dois turnos no Plenário da Câmara para ser encaminhada ao Senado.

O projeto que vai a votação é de 2019. Prevê, basicamente, a unificação de impostos para simplificação do sistema tributário nacional. Essa ideia está no relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) sobre a proposta. É o documento que, no final das contas, será votado na Câmara.

O CNMP determinou, ainda, a comunicação à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Procuradoria da República no Paraná. De acordo com o corregedor nacional do MP, Oswaldo D’Albuquerque, o objetivo é “apurar o financiamento e regularidade de serviços funcionais.

O presidente da Casa acredita, ainda, que as mudanças precisam ser realizadas pelo Parlamento, por meio de um Projeto de Lei (PL), e não por meio de decretos presidenciais.

Em fala inicial aos senadores, o ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda também afirmou que houve muitos momentos na história em que as políticas fiscal e monetária do país apontavam para direções diferentes.

O PL chegou a divulgar nota assinada por Bolsonaro, a qual informava quanto ao encaminhamento "pela rejeição total' ao texto” mas, nos bastidores, o próprio Costa Neto admite que parcela substancial dos parlamentares, senão a maioria, não seguirá as orientações do líder considerado inelegível

A discussão da reforma tributária, no entanto, é disparado o tema mais substancial em debate na Casa presidida pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). Após uma reunião com líderes partidários, na noite anterior, Lira iniciou esta segunda-feira em um tom mais otimista, uma vez que articula a discussão da matéria diretamente no Plenário.

Além disso, espera-se que duas grandes questões pendentes do primeiro semestre voltem à pauta do STF: a definição em torno do marco temporal para demarcação de terras indígenas e a descriminalização do porte de drogas.

Nesta manhã, o ministro André Ramos Tavares, do TSE, proferiu o terceiro voto pela sua condenação à inelegibilidade pelo período de oito anos. Com o voto do ministro, o placar do julgamento é de 3 votos a 1 pela condenação do ex-presidente e precisa de apenas mais um voto para ser impedido de concorrer em uma campanha eleitoral.

Secretária-executiva do evento, Mônica Valente chama a atenção para a sucessão de fatos políticos que precederam a edição deste ano e ajudaram a formatar o cenário de retorno do Foro. Ela destaca a situação de países vizinhos ao Brasil.

Na véspera, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do ex-coordenador da ‘Operação Lava Jato’, na 13ª Vara Federal de Curitiba, para suspender a decisão que encerrou sua carreira parlamentar.

Ainda segundo o presidente, “nem todo mundo é como Lula, que perdeu do Collor e aceitou o resultado, que perdeu duas vezes do Fernando Henrique Cardoso e aceitou o resultado. Vai para casa lamber suas feridas, como dizia Brizola, e se prepara para outra luta”.

Gonçalves destacou a atitude golpista de Bolsonaro, na reunião com embaixadores ocorrida 76 dias antes das eleições. Naquele dia, ele incitou e propagou mentiras para representantes internacionais, segundo o magistrado.

"Estamos começando uma nova era no país. Estamos retomando uma coisa que nunca deveria ter acabado, mas acabou. E nós agora estamos voltando, mais calejados, mais preparados, mais maduros, mais responsáveis e com muito mais obrigações com a sociedade brasileira", afirmou Lula.

O Plano Safra 2023/24 da agricultura familiar entrará em vigor em 1º de julho e contará com R$ 71,6 bilhões de crédito rural no total, 34% mais do que na temporada que chegará ao fim em 30 de junho. Outros R$ 6,1 bilhões vão sustentar ações como compras públicas, assistência técnica e extensão rural.

Peritos estrangeiros cobram respostas do governo para o que chamam de “questões estruturais e sistêmicas” em diversas áreas. Em especial sobre a situação da pandemia de covid-19 e a crise humanitária envolvendo os povos indígenas.

No centro dos debates está, ainda, a criação do Fundo do Desenvolvimento Regional, que funcionaria como uma reserva financeira para a compensação de perdas de arrecadação dos Estados e municípios durante a transição do atual sistema para o próximo, ao longo de mais de uma década.

O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), iniciado nesta quinta-feira, significará uma séria consequência para o futuro político de Bolsonaro, ao afastá-lo da cena eleitoral por até oito anos. O ultradireitista enfrenta seu período de maior isolamento e tem enfrentado dificuldades para manter os relacionamentos mais próximos.