processo

O prazo começa a contar para Jair Bolsonaro (PL) a partir desta sexta-feira, quando o presidente for intimado. Após a manifestação, a ministra deverá juntar a representação do vice-procurador-geral com as de partidos políticos, que também questionaram as falas de Bolsonaro na reunião com embaixadores no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O processo da Receita se originou após pedido do filho do presidente, que requisitou apuração “com a máxima urgência” para identificação de “nome, CPF, qualificação e unidade de exercício/lotação” de auditores da Receita que desde 2015 acessaram seus dados fiscais, de sua mulher, Fernanda, e de empresas a eles relacionadas.

Mídia alemã destaca investigação sobre práticas de trabalho escravo e outros abusos em projeto agropecuário da montadora no Pará nos anos 1970 e 1980. Empreitada era incentivada pelo governo militar.

O magistrado também pediu para que o Ministério Público Federal (MPF) tenha ciência da manifestação. O pedido foi protocolado pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho, que coordena o grupo Prerrogativas e representa os deputados petistas Erika Kokay (DF), José Guimarães (CE) e Rui Falcão (SP).

"O colapso (causado pelo rompimento da barragem, em Brumadinho) matou 270 pessoas, causou danos ambientais e sociais imensuráveis e levou a uma perda de mais de US$ 4 bilhões na capitalização de mercado da Vale", observa o documento da SEC. O processo foi aberto em Nova York contra a mineradora brasileira.

Os primeiros questionamentos foram feitos pelo relator do processo Sidnei Toaldo (Patriotas). Mostrando vídeos, Toaldo tentou, nas suas perguntas, caracterizar que a manifestação havia “invadido a igreja” sob liderança de Freitas.

O vídeo publicado nas redes sociais pelo filho do presidente Jair Bolsonaro (PL) é uma montagem cujo objetivo é passar a impressão de que Lula diz que estava "falando com o demônio" e que o "demônio estava tomando conta" dele. A Procuradoria concordou com a representação do PT no sentido de que a gravação foi editada para prejudicar a imagem do petista.

Os gastos com as apurações chegaram a R$ 490,5 mil. Randolfe solicita, na ação, que o dinheiro seja ressarcido aos cofres públicos pelos dois investigados. O senador Flávio Bolsonaro afirmou que suas movimentações bancárias foram acessadas por meio de uma “senha secreta” e repassadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

“O filho do presidente e seus advogados buscaram a ajuda de órgãos do governo federal para tentar reunir provas com o intuito de anular as investigações da suspeita de que ele comandou um esquema de desvio de parte do salário de assessores", relata documento sobre o assunto.

Segundo o advogado Pedro Scavuzzi, que exerce a defesa do governador, embora o pedido tenha sido recusado pela segunda vez, uma última tentativa será levada adiante, “mas não levaremos o caso até o Superior Tribunal de Justiça”, disse Scavuzzi à reportagem do Correio do Brasil.

Decisão que barra início da operação do gasoduto que levaria gás russo para Europa ocorre em retaliação ao reconhecimento da independência de regiões separatistas na Ucrânia por Moscou.

O pedido do ministro atende a um pedido apresentado pelo PT. De acordo com o partido, declarações do presidente da República contrárias a adoção de medidas restritivas “levam a sugerir que o apagão nos sistemas informatizados do Ministério da Saúde podem ser ação política visando a esconder a real situação sanitária existente no país”.

Segundo o líder popular, “essa tramóia que foi feita, essa combinação, essa tramóia espúria que foi feita por uma parte do Ministério Público, mais o juiz, mais a Polícia Federal, mais a imprensa fez com que eu, durante muito tempo, fosse achincalhado nos meios de comunicação como jamais alguém foi na história”.

A tragédia de Brumadinho ocorreu em 25 de janeiro de 2019, quando a ruptura de uma barragem da mineradora Vale deixou 270 mortos e provocou degradação ambiental em diversos municípios mineiros. A Avabrum contabiliza 272 óbitos levando em conta os bebês de duas mulheres que estavam grávidas.

A ferramenta seria utilizada neste ano, de eleição, para observar e atacar opositores políticos. O nome da pessoa que participou da conversa não foi revelado, mas esta responderia extraoficialmente ao vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos). Parlamentares avaliam que a possível compra do sistema espião ameace a democracia brasileira.

“Além disso, noticiou-se evento promovido pelo setor rural do Estado do Mato Grosso no dia 03.01.2022, no qual pecuaristas gravam e circulam vídeo fazendo clara campanha antecipada em prol de Jair Bolsonaro”, acrescenta o PT, na ação proposta nesta sexta-feira.

Durante o programa “Turma do Ratinho”, ao vivo, o locutor leu uma notícia sobre um Projeto de Lei da petista que propõe alterar os termos “marido e mulher”, em casamentos civis e trocar a frase “vos declaro marido e mulher” por “firmado o casamento”. Uniões civis de pessoas homossexuais e transexuais não se enquadrariam em “marido e mulher”.

A ação contra Flávio Bolsonaro já estava parada desde agosto. Além de depender de uma nova denúncia do MP, não poderá utilizar nenhuma das provas consideradas ilegais pelo Superior Tribunal de Justiça, como extratos bancários, análise do fluxo financeiro ou qualquer outra informação obtida com a quebra dos sigilos bancário.

Nas principais capitais do país, na noite de sexta-feira, a frase 'Prefiro Ciro' foi estampada em prédios por diversos bairros. Houve ações idênticas em capitais como São Paulo, Brasília, Porto Alegre, Rio de Janeiro e Salvador. Ciro busca se opor à polarização entre Jair Bolsonaro (sem partido) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O relator do recurso apresentado por Cunha, desembargador Gilberto de Oliveira, afirmou que analisou, exclusivamente, a existência, ou não, dos requisitos materiais e processuais para o recebimento da queixa-crime.