reforma

Apesar do resultado de 379 voto favoráveis e 131 contrários ao novo texto da reforma da Previdência, parlamentares pretendem entrar com recurso, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Além dos valores autorizados nas emendas, as portarias também indicam municípios de vários Estados que estão habilitados a receber recursos que, segundo o ato, serão aplicados para “incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC)”.

Segundo o levantamento, publicado nesta terça-feira, o resultado representa um empate técnico entre os que apoiam e os que se opõem à reforma previdenciária, uma vez que a pesquisa tem margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

No texto original constava um aumento de 2 pontos percentuais no valor a receber por ano a mais trabalhado, a partir dos 20 anos. O texto final não estendeu essa progressividade ao período entre 15 e 20 anos.

Para acelerar o processo de tramitação da reforma, é possível que os deputados aprovem um requerimento para quebrar esse interstício.

A votação do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para a qual Moreira apresentou a terceira versão de seu parecer, era o primeiro passo concreto para o avanço da reforma no colegiado.

O presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL-AM) confirmou a expectativa de aprovação da proposta, ao longo do dia, o que de fato ocorreu por 36 votos a favor e 13 contra e nenhuma abstenção.

Prevista para esta quinta-feira, a leitura da complementação de voto do relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP), foi adiada para a próxima terça-feira, na tentativa de se alcançar um acordo com governadores para a inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência.

Com o fechamento da pista principal, as aeronaves terão que utilizar a pista auxiliar, que tem restrições para peso e tamanho das aeronaves.

A proposta foi apresentada pela Associação de Clubes Europeus (ECA), que tem 232 membros e está trabalhando com a Uefa para reformular a competição continental de 2024 em diante.

Por Bernardo Gomes - A Reforma da Previdência vai muito além de um suposto corte de privilégios ou equiparação de carreiras como vem tratando a propaganda enganosa do governo Bolsonaro, o tema diz mais a respeito do controle do orçamento da União.

Coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), o cientista político Guilherme Boulos usou sua conta no Twitter para criticas as últimas declarações de Paulo Guedes. “O ‘posto Ipiranga’ não passa de um banqueiro mimado e bravateiro”, afirmou Boulos.

Diante do quadro de dificuldades, o governo Bolsonaro já trabalha com a perspectiva de que a votação acontecer apenas no segundo semestre.

O valor de R$ 40 milhões seria para cada deputado que aceite votar favoravelmente à Proposta de Emenda Constitucional sobre a reforma da Previdência.

Ainda assim, não há garantias quanto à manutenção da integridade do texto, segundo adiantou o presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-PR). Inicialmente, Francischini pretendia votar o parecer elaborado pelo deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) nesta quarta-feira.

Países têm dois anos para implementar medidas que geraram protestos na Europa. Projeto visa garantir a detentores de direitos autorais remuneração por plataformas como Youtube e Google News. Críticos temem censura.

Sobre a possibilidade de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do orçamento impositivo ser avaliada antes na CCJ, atrasando a análise da matéria que é considerada crucial pelo governo para recolocar as contas públicas em ordem, Marinho destacou que Francischini publicaria, ainda nesta sexta-feira, a pauta da comissão.

De acordo com a reforma previdenciária proposta, parte da população se verá em sérias dificuldades ao se aposentar. O governo quer mudar, entre outros pontos, a idade para que idosos de baixa renda recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo, dos 65 anos para os 70 anos.

Mais de três meses depois de seu início, o governo ainda não tem uma base no Congresso para além do partido do presidente, o PSL, que tem 54 deputados. Mesmo partidos com ministros nomeados se declararam até hoje independentes.

Em nota, os líderes do Centrão e de partidos da esquerda na Câmara dos Deputados anunciaram, nesta terça-feira, que atuarão para tirar do texto da reforma da Previdência enviado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro as mudanças nas regras da aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC).