Gabriel Monteiro pode ser enquadrado em lei que ele mesmo criou
12/04/2022, 09:32
A lei entrou em vigor em março deste ano, depois de respeitar um intervalo de 180 dias para ajustes da administração aos dispositivos. O texto define como crimes sexuais contra menores aqueles descritos pelo Código Penal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.