STJ

O Ministério Público Federal e a Polícia Federal cumpriram, na manhã desta terça-feira, medidas cautelares no bojo da Operação Edema, que apura a possível prática sistemática de desvios de recursos públicos que ocorre desde o ano de 2019 no âmbito do Poder Público do Estado de Alagoas.

O PT tem ampliado seu leque de possibilidades na tentativa de vencer as eleições presidenciais, ainda no primeiro turno, ao atrair pequenos partidos para o apoio imediato à campanha de Lula. O ex-presidenciável André Janones (Avante), por sua vez, desistiu da corrida eleitoral para apoiar o líder petista.

As petições de Castro e Chadud questionam a transparência, fidelidade e voluntariedade da delação, já que o depoimento de Selem não foi gravado em vídeo. O delator foi preso em julho de 2019, na Operação Catarata.

A decisão foi tomada no mesmo dia em que o crime completou quatro anos. Em 14 de março de 2018, Marielle Franco e Anderson Gomes foram baleados dentro do carro em que transitavam na região central do Rio de Janeiro.

O imbróglio em torno projeto do resort se arrasta há mais de 10 anos. Chamado de Maraey, ele engloba uma área de 840 hectares entre a Praia da Barra de Maricá e a Lagoa de Maricá. No local, seriam instalados hotéis, clubes, shoppings, campo de golfe, centro hípico, prédios e casas residenciais, restaurantes e escola.

Nas redes sociais, os integrantes do MPE-RJ associaram a ‘jurisprudência sobre investigações de atos de corrupção’ a um vídeo de uma montanha russa. Em seu perfil no Twitter, o procurador Bruno Calabrich lembrou do julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) restringiu o foro por prerrogativa de função.

O objetivo dos recursos é contestar o compartilhamento de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o MPE-RJ; além da competência do juiz Flávio Itabaiana para julgar o caso.

Nesta tarde, por meio de nota, o STJ informou que pretende voltar às atividades, nesta segunda-feira, de forma gradual. O Sistema Justiça será o primeiro serviço retomado.

Os ministros do STJ darão início à análise do recurso apresentado pela defesa de Lula, por meio de embargos de declaração, pedindo redimensionamento e mudança do regime inicial de cumprimento da pena; além da redução do valor mínimo de indenização.

A decisão de Gonçalves ocorreu em 18 de agosto, mas as medidas cautelares por ela impostas foram conhecidas na última sexta-feira, com a realização de operação policial no Palácio das Laranjeiras. Na argumentação ao STF, a defesa de Witzel questionou a decisão monocrática de Gonçalves.

Na noite desta quinta-feira, o ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou a prisão domiciliar do PM aposentado e de sua mulher, Márcia Aguiar, que agora troca a tornozeleira eletrônica pelo uniforme do presídio feminino.

Os ministros decidiram proibir o contato de Temer e do coronel Lima com outros investigados, de mudar de endereço e de deixar o país e ordenou a retenção dos passaportes.

Outro acusado, João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, amigo de Temer, também está preso e recorreu ao STJ. Até o momento, não foi confirmado se o caso também será julgado.

As prisões haviam sido determinadas pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que julga os processos relacionados à Lava Jato no Rio de Janeiro.

Para Lula, a sentença que reduziu sua pena de 12 anos e um mês para 8 anos e 10 meses não deveria ter sido reduzida, mas eliminada.

No julgamento do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente, 3 dos 4 ministros da V Turma do STJ aplicaram a redução das penas aplicadas por corrupção passiva e lavagem de dinheiro para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão.