Rio de Janeiro, 29 de Abril de 2026

STJ

STJ rejeita denúncia contra acusado de plantar maconha em casa

05/04/2024, 14:04

Para a Corte, a entrada na residência tem de ser justificada por indícios mínimos e seguros de que haveria uma situação de flagrante. Ante a denúncia, os agentes foram recebidos pela esposa do acusado, que teria permitido a entrada e os levado até o quintal.

STJ julga pedido da Itália para Robinho cumprir pena no Brasil

20/03/2024, 13:55

O pedido de homologação foi apresentado pelas autoridades italianas porque o Brasil não autoriza a extradição de seus cidadãos para o cumprimento de sentenças em outros países.

STJ encaminha nomes para que presidente indique futuros ministros

23/08/2023, 19:27

A seleção foi promovida em duas listas distintas: quatro nomes são de desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados, que disputam dois assentos no Tribunal; outros três nomes são de advogados, dentre os quais Lula precisará escolher um deles.

Altas instâncias do Judiciário passam por mudanças, neste semestre

03/07/2023, 15:57

Além disso, espera-se que duas grandes questões pendentes do primeiro semestre voltem à pauta do STF: a definição em torno do marco temporal para demarcação de terras indígenas e a descriminalização do porte de drogas.

Dallagnol reclama da cobrança sobre irregularidades na Lava Jato

09/06/2023, 14:34

Dallagnol, Janot e Romão teriam, agora, que pagar solidariamente R$ 2,831,808,17; além de multa individual de R$ 200 mil. Em dezembro de 2022, no entanto, a VI Vara Federal de Curitiba anulou o acórdão do TCU, e a decisão foi confirmada no Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF IV).

STJ pede vista e trava análise de recurso de Robinho

19/04/2023, 14:35

Em janeiro de 2022, a Suprema Corte da Itália confirmou a condenação de Robinho e de seu amigo Ricardo Falco a nove anos de cadeia por violência sexual, mantendo as sentenças impostas em primeira e segunda instâncias.

Bruno Krupp, que matou adolescente no Rio, tem liberdade concedida pelo STJ

29/03/2023, 11:22

O ministro do STJ determinou algumas medidas cautelares que deverão ser cumpridas pelo modelo, como o uso de tornozeleira eletrônica, a entrega do passaporte, o comparecimento mensal em juízo, a suspensão do direito de dirigir.

STJ dá 15 dias para defesa de Robinho contestar condenação

22/03/2023, 10:54

Robinho foi condenado a nove anos de detenção por estupro, mas a Constituição brasileira impede que cidadãos natos sejam extraditados por delitos cometidos em outro país.

STJ ordena citação de Robinho em processo sobre prisão

15/03/2023, 10:20

A citação é o ato jurídico em que um interessado é convocado a participar do processo. O brasileiro foi condenado em três instâncias da Justiça italiana por seu envolvimento em um estupro coletivo, dentro de uma boate de Milão, ocorrido em 2013.

STJ dá primeiro passo para Robinho cumprir pena no Brasil

24/02/2023, 09:32

Essa é a primeira etapa do procedimento que pode levar o ex-astro de Santos, Real Madrid, Manchester City e Milan a cumprir pena no sistema prisional brasileiro, uma vez que o país não extradita seus próprios cidadãos.

Governador que conta com apoio de Lula é afastado da corrida eleitoral pelo STJ

11/10/2022, 11:08

O Ministério Público Federal e a Polícia Federal cumpriram, na manhã desta terça-feira, medidas cautelares no bojo da Operação Edema, que apura a possível prática sistemática de desvios de recursos públicos que ocorre desde o ano de 2019 no âmbito do Poder Público do Estado de Alagoas.

STJ revoga decisão sobre o PROS e coloca em risco acordo com PT

04/08/2022, 12:24

O PT tem ampliado seu leque de possibilidades na tentativa de vencer as eleições presidenciais, ainda no primeiro turno, ao atrair pequenos partidos para o apoio imediato à campanha de Lula. O ex-presidenciável André Janones (Avante), por sua vez, desistiu da corrida eleitoral para apoiar o líder petista.

Justiça do Rio envia ao STJ análise de delação envolvendo governador

05/07/2022, 09:50

As petições de Castro e Chadud questionam a transparência, fidelidade e voluntariedade da delação, já que o depoimento de Selem não foi gravado em vídeo. O delator foi preso em julho de 2019, na Operação Catarata.

STJ mantém júri popular de acusado de matar Marielle

15/03/2022, 09:32

A decisão foi tomada no mesmo dia em que o crime completou quatro anos. Em 14 de março de 2018, Marielle Franco e Anderson Gomes foram baleados dentro do carro em que transitavam na região central do Rio de Janeiro.

Decisão do STJ impede obra de resort em Restinga de Maricá

26/11/2021, 10:58

O imbróglio em torno projeto do resort se arrasta há mais de 10 anos. Chamado de Maraey, ele engloba uma área de 840 hectares entre a Praia da Barra de Maricá e a Lagoa de Maricá. No local, seriam instalados hotéis, clubes, shoppings, campo de golfe, centro hípico, prédios e casas residenciais, restaurantes e escola.

Procuradores criticam decisão do STJ de anular investigações sobre 'rachadinha'

10/11/2021, 11:53

Nas redes sociais, os integrantes do MPE-RJ associaram a ‘jurisprudência sobre investigações de atos de corrupção’ a um vídeo de uma montanha russa. Em seu perfil no Twitter, o procurador Bruno Calabrich lembrou do julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) restringiu o foro por prerrogativa de função.

STJ prepara o esvaziamento do processo da 'rachadinha' contra Flávio Bolsonaro

16/03/2021, 13:08

O objetivo dos recursos é contestar o compartilhamento de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o MPE-RJ; além da competência do juiz Flávio Itabaiana para julgar o caso.

Hacker mantém controle sobre ações do STJ e ameaça vazar conteúdo sigiloso

08/11/2020, 15:33

Nesta tarde, por meio de nota, o STJ informou que pretende voltar às atividades, nesta segunda-feira, de forma gradual. O Sistema Justiça será o primeiro serviço retomado.

Ex-presidente recebe ‘presente de grego’ do STF, mas STJ adia julgamento

27/10/2020, 10:48

Os ministros do STJ darão início à análise do recurso apresentado pela defesa de Lula, por meio de embargos de declaração, pedindo redimensionamento e mudança do regime inicial de cumprimento da pena; além da redução do valor mínimo de indenização.

Witzel apela ao Supremo para evitar julgamento do STJ, na próxima quarta-feira

31/08/2020, 11:47

A decisão de Gonçalves ocorreu em 18 de agosto, mas as medidas cautelares por ela impostas foram conhecidas na última sexta-feira, com a realização de operação policial no Palácio das Laranjeiras. Na argumentação ao STF, a defesa de Witzel questionou a decisão monocrática de Gonçalves.

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