TSE

No julgamento ocorrido na esfera estadual, que resultou na absolvição de Moro, foram realizados três pedidos de vista, o que contribuiu para o prolongamento do processo ao longo de três sessões.

A eleição é apenas uma formalidade de praxe que é feita pelo TSE. O cargo de presidente é ocupado de forma rotativa entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que atuam no tribunal. Dessa forma, Cármen Lúcia é a próxima a assumir o comando da Corte.

Na sessão do Plenário do TSE, realizada na noite anterior, o relator que seria favorável à cassação de Seif surpreendeu com um parecer não pela improcedência do pedido, mas pela produção de provas a respeito das viagens aéreas. A maioria do colegiado seguiu o voto do relator.

Para alguns juristas que acompanharam o julgamento no TRE-PR, Moro foi absolvido porque "jogou em casa". Foi julgado no Paraná, sua base eleitoral, e por integrantes do Judiciário paranaense – seus ex-colegas de trabalho.

Ex-empresário do partido Novas Ideias reelegeu-se com quase 85% dos votos. Tendo o combate à corrupção como plataforma, sua orientação política é incerta, oscilando entre conservadorismo, liberalismo e populismo.

Segundo o tribunal, as determinações para a retirada de conteúdos prejudiciais ao processo eleitoral deixarão de ser enviadas por oficial de Justiça. Passarão a ser comunicadas por um sistema eletrônico.

O TSE considerou que as falas do então presidente durante a reunião caracterizaram propaganda eleitoral irregular sobre fatos inverídicos, para atingir a integridade do processo eleitoral. Todos os ministros da Segunda Turma - Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Nunes Marques e André Mendonça - confirmaram a rejeição dos recursos extraordinários sobre o assunto.

Ao fim do mandato, Benedito Gonçalves procurou acelerar as ações em andamento. Em apenas quatro meses, o TSE julgou sete processos, resultando na inelegibilidade de Bolsonaro e seu vice, o general Walter Braga Netto, por oito anos. A mudança na relatoria dos processos, no entanto, tende a significar um arrefecimento no ritmo aos julgamentos que pesam contra o ex-mandatário neofascista.

Depois de Gonçalves, os outros dois votos foram proferidos pelos ministros Raul Araújo e Floriano de Azevedo Marques, que seguiu o relator. Araújo, no entanto, divergiu do relator e entendeu que a legislação eleitoral não impede a realização de comícios após atos oficiais.

As sessões passaram a acontecer nesta terça-feira e prosseguirão na quinta-feira e na próxima terça-feira. Os ministros julgam a chapa formada por Bolsonaro e pelo general Walter Braga Netto. Em caso de condenação, Jair Bolsonaro poderá se tornar inelegível pela segunda vez.

Uma das ações argumentava que, ao pesquisar durante as eleições as palavras-chave "Lula condenação", "Lula Tríplex" e "Lula corrupção PT", o Google dava como resultado uma página com anúncios pagos pela coligação do petista, que diziam que ele foi perseguido e absolvido.

A análise do caso começou na semana passada, mas foi interrompida após a manifestação da defesa de Bolsonaro e do Ministério Público Eleitoral (MPE), que defendeu o arquivamento das ações contra o ex-presidente. Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez.

Na noite passada, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, declarou suspensa a sessão, que não será retomada na próxima quinta-feira devido ao feriado nacional. Os relatórios foram lidos pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, que na próxima semana passará a apresentar o voto.

Chefe do Executivo e candidato à reeleição, Bolsonaro realizava transmissões ao vivo toda quinta-feira, nas dependências dos palácios do Planalto ou Alvorada. Em setembro, Bolsonaro “antecipou a live e anunciou que passaria a tentar realizá-las diariamente, dedicando ao menos metade do tempo para promover candidaturas por ele apoiadas”, escreveu o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves

A inelegibilidade foi determinada em junho, por 5 votos a 2, e o recurso da defesa foi apresentado ao próprio TSE em agosto, após o Tribunal publicar o acórdão, ou seja, o resultado da decisão colegiada. Os ministros têm até a próxima quinta-feira, às 23h59, para depositar seus votos na análise do recurso.

Levantamento feito pelo Movimento Transparência Partidária mostra que o PL declarou um gasto de R$ 448 milhões no ano passado. O pleito foi marcado pela tentativa de Bolsonaro de se reeleger, mas o ex-mandatário neofascista terminou derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na última sexta-feira, por maioria (5 a 2), o Plenário do TSE declarou a inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos. Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), apresentada pelo PDT, o partido pedia que o TSE declarasse inelegível Bolsonaro por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

No relatório produzido pela PGR, Araújo teria insinuado que Moraes autorizou procedimentos ilegais, decretado prisões sem fundamentos sólidos e buscado obter provas sem justificativa legítima. A prática é conhecida como "pesca probatória”.

O ex-presidente foi acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Gonçalves destacou a atitude golpista de Bolsonaro, na reunião com embaixadores ocorrida 76 dias antes das eleições. Naquele dia, ele incitou e propagou mentiras para representantes internacionais, segundo o magistrado.