Aos poucos, a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal cumprem os ritos dos processos contra as bravatas do mandatário neofascista Jair Bolsonaro (sem partido) contra os Poderes da República. Um dos integrantes de um dos grupos de ódio que sustentam o bolsonarismo foi preso, nesta sexta-feira.
Por Redação - de Brasília
As bravatas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e demais Poderes da República estão longe, ainda, de um desfecho jurídico. Mas a Polícia Federal (PF) mantém o ritmo de suas investigações e, nesta sexta-feira, lançou uma operação para desbaratar mais um dos grupos de ódio que sustentam o discurso bolsonarista.
Os envolvidos nos crimes denunciados pediram a intervenção militar, a volta da ditadura e a prisão sumária de ministros do STF. Entre os alvos estava o ex-funcionário do Ministério dos Direitos Humanos Renan Silva Pena, demitido após divulgar vídeo com ofensas à Corte Suprema. Sua prisão foi efetuada por policiais à paisana, no Setor de Indústrias Gráficas (SIG) de Brasília.
Detido nesta manhã, Sena é um militante da ultradireita neofascista e já esteve preso em junho deste ano, sob a acusação de atirar rojões em direção ao prédio do STF; além de ofender o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB). Trata-se do mesmo indivíduo que, em maio, hostilizou e agrediu verbalmente enfermeiras durante um protesto silencioso na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Invasão
A operação Estabilidade, em curso, cumpre três mandados de busca e apreensão em Brasília (DF), em Taboão da Serra (SP) e em Uberlândia (MG). De acordo com a PF, na internet, os alvos incitavam a "animosidade entre as Forças Armadas e as instituições civis”.
"Com o aprofundamento das análises, foi possível constatar a participação deles em diversos atos do tipo, inclusive com a arrecadação de fundos para financiar o movimento", consta do relatório da PF.
Após a prisão de Sena, um pequeno grupo de manifestantes se concentrou em frente ao Complexo da Polícia Cívil, na Capital Federal. Houve até uma tentativa de invasão da delegacia onde o suspeito encontra-se detido, mas os policiais contiveram a turba, sem a ocorrência de feridos. Renan Sena foi liberado após assinar um termo de responsabilidade.
Investigado
O próprio presidente Bolsonaro, às voltas com processos no STF, abriu mão nesta sexta-feira de prestar depoimento no inquérito em que é investigado por suposta tentativa de interferência no comando da Polícia Federal (PF), no Rio de Janeiro.
"O peticionante [Bolsonaro] vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., declinar do meio de defesa que lhe foi oportunizado unicamente por meio presencial", afirmou o advogado-geral da União, José Levi do Amaral Júnior, no documento encaminhado ao juízo.
A petição foi endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito aberto no STF para apurar as acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro de que o presidente da República tentou interferir na autonomia da PF para proteger familiares e aliados.
Covid-19
A última do presidente, de que não pretendia realizar a vacinação em massa contra o vírus SarsCov-2 também rendeu-lhe mais um aborrecimento jurídico. O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, votou para que o governo federal apresente, em 30 dias, um plano de vacinação contra a covid-19. Além desse prazo inicial, o plano terá de ser atualizado mensalmente, com fiscalização do Congresso Nacional, segundo o ministro.
Lewandowski é relator de duas ações movidas por partidos da oposição, que questionam a inação do governo Bolsonaro sobre as medidas de combate à pandemia. A falta de um planejamento detalhado para a vacinação também é alvo do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público Federal (MPF).
Em voto antecipado, na terça-feira, o ministro afirma que a União tem o “dever incontornável” de considerar o emprego de todas as vacinas. Portanto, qualquer opção só poderá ser descartada “com base em evidências científicas”.
Imunizantes
Esses critérios devem levar em conta “a eficácia, acurácia, efetividade e segurança” dos imunizantes em questão. Além disso, deve considerar a “avaliação econômica comparativa dos custos e benefícios”, disse o ministro.
Uma das ações – movida por PT, PSOL, PSB e PCdoB e Cidadania –, pede que o governo federal seja obrigado a apresentar um plano de imunização. Na outra, a Rede Sustentabilidade questiona a decisão de Bolsonaro, que desautorizou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que havia assinado protocolo de intenções para a aquisição de 46 milhões de doses da Coronavac. Em lugar de decidir individualmente, em caráter liminar, Lewandowski enviou, no final de outubro, essas ações diretamente ao plenário. O julgamento está marcado para 4 de dezembro.
Lewandowski citou previsão da Organização Mundial de Saúde (OMS) de que a atual pandemia pode ter comportamento semelhante à “gripe espanhola”.
“Poderá estender-se por quase dois anos até que seja debelada e, mesmo assim, a depender do desenvolvimento de vacinas adequadas e de uma cooperação global”, resumiu o ministro, em seu voto.