No discurso durante a abertura do ano judiciário, no STF, Fachin também disse que a ministra Cármen Lúcia será a relatora do polêmico projeto que instaura o código de ética para magistrados.
Por Redação – de Brasília
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Edson Fachin afirmou, nesta segunda-feira, que cada integrante do colegiado deve responder pelos próprios atos; pregou clareza de limites e respeito a críticas republicanas e se posicionou pela autocorreção, após ressaltar o desafio de manter a integridade das instituições. O Congresso também retornou das férias, nesta segunda-feira, e retomou os trabalhos na Câmara e Senado.
No discurso durante a abertura do ano judiciário, no STF, Fachin também disse que a ministra Cármen Lúcia será a relatora do polêmico projeto que instaura o código de ética para magistrados.
— A questão é a de saber se já chegou a hora de o Tribunal sinalizar, por seus próprios atos, que o momento é outro. Minha convicção é que esse momento chegou. A fase agora é da retomada plena da construção institucional de longo prazo — disse.
Cerimônia
A solenidade ocorre após um recesso conturbado por uma crise de imagem. No período, Fachin tentou contornar a questão. Houve um pedido especial dele para que todos compareçam presencialmente à sessão solene.
A exceção ficou por conta do ministro Luiz Fux, que teve diagnóstico de uma pneumonia. O magistrado avisou a Fachin que, devido à condição, participaria de forma remota da sessão.
Na sessão, Fachin afirmou que as instituições devem colher aprendizados para se manter íntegras. De acordo com ele, é preciso que tenham clareza de limites para a atuação.
— Abrimos o ano com plena consciência de que momentos de adversidades exigem mais do que discursos. Pedem clareza de limites e fidelidade absoluta à Constituição Federal — acrescentou.
Crise
A solenidade contou com as presenças dos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP); e da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a (PGR) Procuradoria-Geral da República também se fizeram representar, institucionalmente.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, também compareceu à cerimônia. A autoridade foi indicada em novembro por Lula para a vaga aberta no STF com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, mas ainda não passou pela sabatina no Senado. A corte inicia 2026, portanto, com um ministro a menos.
Na retomada dos trabalhos, a Primeira Turma do STF marcou para o dia 24 de fevereiro o julgamento presencial da ação penal que trata do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro.
Congresso
Ainda nesta tarde, deputados e senadores reuniram-se em sessão conjunta para inaugurar a 4ª sessão legislativa da 57ª legislatura — o que corresponde ao último dos quatro anos que compõem a legislatura iniciada em 2023. A solenidade teve lugar no Plenário da Câmara, conduzida por Davi Alcolumbre (União-AP).
Durante a sessão, foi lida a mensagem do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com os projetos considerados prioritários para 2026. O Poder Judiciário também deve enviar uma comunicação aos parlamentares.
A abertura da sessão legislativa foi precedida de um rito remanescente da inauguração da República. O rito inclui passagem da tropa em revista, audição do Hino Nacional, execução de uma salva de tiros de canhão e a presença, na rampa do Congresso, dos Dragões da Independência, unidade militar criada por Dom João VI, em 1808.
