Imóvel histórico de Petrópolis, último cenário de uma fotografia da Corte antes da Proclamação da República, é alvo de ação de reintegração de posse envolvendo descendentes da antiga monarquia brasileira.
Por Redação, com Agenda do Poder – do Rio de Janeiro
Poucos meses antes da Proclamação da República, em 1889, a escadaria da Casa da Princesa Isabel, em Petrópolis, foi cenário de um dos registros mais emblemáticos da história do Brasil. Em 23 de maio daquele ano, Dom Pedro II reuniu sete integrantes da Família Imperial para uma fotografia feita por Otto Hees. A imagem tornou-se conhecida como o último retrato da família real em território brasileiro antes do exílio imposto após a mudança do regime político.
Mais de um século depois, o mesmo imóvel voltou ao centro das atenções, desta vez por causa de uma disputa judicial entre descendentes da antiga Casa Imperial. A residência histórica, localizada no Centro de Petrópolis, tornou-se objeto de uma ação de reintegração de posse que expõe divergências familiares envolvendo a Companhia Imobiliária de Petrópolis e integrantes da família Orléans e Bragança.
Segundo reportagem do diário conservador carioca O Globo, a nova ação ocorre poucos dias após outro conflito patrimonial envolvendo imóveis históricos da antiga monarquia brasileira ganhar repercussão. Dom Pedro Tiago de Orléans e Bragança, herdeiro de Dom Pedro II, conseguiu na Justiça uma liminar para retornar ao Palácio do Grão-Pará, após relatar ter sido impedido de acessar o imóvel. Naquele processo, a Companhia Imobiliária de Petrópolis figurou como ré, embora tenha entre seus sócios três descendentes da Família Imperial, incluindo Pedro Carlos de Bourbon de Orléans e Bragança, pai de Pedro Tiago e diretor da empresa.
Alvo da disputa
Paralelamente ao caso do Palácio do Grão-Pará, outro processo tramita na 2ª Vara Cível de Petrópolis tendo como objeto a Casa da Princesa Isabel.
Desta vez, a Companhia Imobiliária de Petrópolis aparece como autora da ação de reintegração de posse, protocolada em 28 de maio. Segundo informações do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, até o momento não há decisão judicial sobre o pedido.
O processo teve início após petição apresentada em 5 de maio pelo advogado Arthur Leonardo Motta de Gomes Tostes, representante da companhia. No documento, a empresa sustenta ser proprietária do imóvel situado na Avenida Koeler, nº 42, no Centro Histórico de Petrópolis, onde mantém sua sede administrativa no pavimento térreo.
A controvérsia envolve exclusivamente o segundo andar do casarão.
De acordo com a ação, o espaço havia sido cedido em regime de comodato — modalidade de empréstimo gratuito — ao sócio Francisco Humberto de Bourbon de Orléans e Bragança. Após o término de seu casamento, ele deixou a residência, enquanto sua ex-esposa, Maria Cristina Schmidt Peçanha de Orléans e Bragança, e o filho do casal, Francisco Theodoro Peçanha de Orléans e Bragança, permaneceram ocupando o imóvel.
Acordo
Segundo a Companhia Imobiliária de Petrópolis, depois da saída de Francisco Humberto foram iniciadas negociações para regularizar a permanência dos ocupantes mediante contrato de locação.
A empresa afirma que propôs a celebração de um contrato de aluguel, argumentando que o comodato havia sido firmado exclusivamente em favor de Francisco Humberto e que não se estendia aos demais moradores.
Na petição, a companhia relata que buscou contato por telefone e por e-mail, mas não obteve resposta.
Posteriormente, foi encaminhada uma notificação extrajudicial, cujo prazo terminou em 18 de abril. Segundo a empresa, a ausência de manifestação levou ao ajuizamento da ação.
No processo, a Companhia sustenta que, após o encerramento do prazo da notificação, “os réus passaram a praticar esbulho possessório e exercer a posse de forma precária e resistida, ostentando flagrante má-fé, uma vez a notificação sequer foi respondida”.
Como alternativa, a empresa propõe a cobrança de aluguel mensal de R$ 2,5 mil pelo uso do imóvel. O valor, segundo a ação, é inferior à média dos aluguéis cobrados pela companhia para imóveis comerciais localizados no Centro de Petrópolis, estimada em aproximadamente R$ 4 mil.
Defesa
Procurado pela reportagem do Globo, Francisco Theodoro de Orléans e Bragança afirmou que apresentará sua versão no curso do processo judicial.
Por escrito, declarou que “as alegações da Companhia Imobiliária de Petrópolis são unilaterais e serão tratadas nos autos, por meio da defesa técnica” na ação judicial que ainda está em andamento.
A reportagem também buscou posicionamento da Companhia Imobiliária de Petrópolis e do advogado Arthur Leonardo Motta de Gomes Tostes, mas não recebeu resposta até a última atualização do texto.
O patrimônio histórico preserva memória da monarquia.
Muito além da disputa judicial, a Casa da Princesa Isabel permanece como um dos imóveis históricos mais importantes de Petrópolis.
O palácio foi adquirido pela Princesa Isabel e por seu marido, o Conde d’Eu, em 1876. Antes disso, pertenceu ao Barão do Pilar, título concedido por Dom Pedro II a José Pedro da Motta Sayão, integrante da primeira diretoria do Banco do Brasil.
O edifício é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e preserva características originais da arquitetura neoclássica do período imperial. Sua fachada mantém o tradicional tom Rosa Grão-Pará, utilizado em residências ligadas à Família Imperial.
Outro símbolo histórico do imóvel são os jardins, onde permanecem camélias brancas plantadas pela própria Princesa Isabel. As flores tornaram-se conhecidas como um dos principais símbolos do movimento abolicionista no Brasil.
Atualmente, além de abrigar a sede da Companhia Imobiliária de Petrópolis e servir de residência para descendentes da antiga Família Imperial — condição frequentemente destacada como atrativo turístico da cidade —, o casarão recebe visitantes interessados na exposição “Coragem e Fé”.
A mostra apresenta personagens históricos em esculturas confeccionadas em papel em tamanho real e permanece aberta ao público. Os ingressos custam R$ 30, com direito à meia-entrada para públicos previstos em lei e descontos destinados a estudantes em visitas escolares.
