“Toda medida de corte de gastos que se faça necessária para o ajuste das contas públicas contará com todo esforço, celeridade e boa vontade da Casa, que está disposta a contribuir e aprimorar”, escreveu Lira.
Por Redação – de Brasília
Presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) reafirmou, nesta sexta-feira, o compromisso da Casa com o arcabouço fiscal. Em mensagem nas redes sociais, prometeu celeridade na análise de propostas para ajuste das contas, mas que outras iniciativas, que implicam em renúncia fiscal, serão melhor avaliadas.
“Toda medida de corte de gastos que se faça necessária para o ajuste das contas públicas contará com todo esforço, celeridade e boa vontade da Casa, que está disposta a contribuir e aprimorar”, escreveu Lira.
O parlamentar alagoano ponderou que inflação e dólar alto são questões que atingem severamente os mais pobres. A inflação deste ano está acima da meta, muito próxima ao teto de 4,5%, e o dólar escalonou de forma expressiva nas últimas semanas, ultrapassando o patamar de R$ 6 em função da má recepção ao anúncio do governo de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
Inegociável
“Qualquer outra iniciativa governamental que implique renúncia de receitas será enfrentada apenas no ano que vem, e após análise cuidadosa e sobretudo realista de suas fontes de financiamento e efetivo impacto nas contas públicas. Uma coisa de cada vez. Responsabilidade fiscal é inegociável”, acrescentou Lira.
O governo anunciou seu pacote de contenção de gastos num pronunciamento na quarta-feira à noite, e detalhou alguns pontos em coletiva na véspera. Além das medidas que somam R$ 327 bilhões de economia até 2030, também foi anunciada a mudança do IR. O objetivo do governo é de votar esse texto apenas no ano que vem.
Na quinta-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o pacote de medidas do governo para reduzir os gastos públicos deverá ser apreciado em plenário na última semana antes do recesso parlamentar que será iniciado em 23 de dezembro.
Simpáticas
Pacheco divulgou nota afirmando que é preciso afastar o medo da impopularidade que ronda a política quando se trata de política fiscal e que o Congresso tem de apoiar, também, medidas de corte de gastos, ainda que não sejam simpáticas. A ampliação da isenção do Imposto de Renda, no entanto, não é pauta para agora e dependerá de condições fiscais para se concretizar.
”É importante que o Congresso apoie as medidas de controle, governança, conformidade e corte de gastos, ainda que não sejam muito simpáticas. Inclusive outras podem ser pensadas, pois esse pacote deve ser visto como o início de uma jornada de responsabilidade fiscal”, diz a nota de Pacheco.
Todas as medidas foram apresentadas para as lideranças do Congresso, incluindo Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.