O texto, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), reforça a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima.
Por Redação, com CartaCapital – de Brasília
O presidente Lula (PT) sancionou, neste domingo, Dia Internacional da Mulher, uma lei que reforça a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima nos casos de estupro de vulnerável.
A legislação considera vulneráveis menores de 14 anos ou “alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência”.
Nova lei
A nova lei estabelece expressamente que a presunção de vulnerabilidade da vítima é absoluta e que as penas previstas se aplicam independentemente de consentimento da vítima, de sua experiência sexual, de relações sexuais anteriores ao crime ou de gravidez resultante do crime. A autora do projeto é a deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ).
Lula afirmou nas redes sociais, ao anunciar a sanção, que o texto fecha brechas para relativizações e impede que abusadores tentem se livrar das penas alegando consentimento, por exemplo.
– O projeto garante uma redação legal clara e inequívoca para fortalecer a proteção da dignidade de nossas crianças, impedindo interpretações que reduzam a proteção às vítimas – escreveu o presidente. “Em pleno século XXI, não podemos mais aceitar esse tipo de violência contra nossas meninas. E essa mudança é um passo civilizatório nas leis brasileiras.”
