De acordo com o congressista, o Supremo entendeu que houve “desvio de finalidade para beneficiar aliado político condenado por atacar a democracia”.
Por Redação – de Brasília
Para o deputado Lindbergh Farias, o Supremo Tribunal Federal (STF) deveria considerar inconstitucional o chamado ‘PL da dosimetria’, por entender que a proposta afronta a Constituição e interfere em competências do Judiciário. Lindbergh usou as redes sociais para argumentar que a jurisprudência do STF no caso Daniel Silveira já teria estabelecido um entendimento claro sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito.
“O Supremo já fixou uma linha muito clara no sentido de que crimes contra o Estado Democrático de Direito não são passíveis de anistia, perdão político ou indulto”, escreveu. Lindbergh Farias também relembrou a decisão do STF que anulou a graça concedida pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) a Daniel Silveira.
Condenado
De acordo com o congressista, o Supremo entendeu que houve “desvio de finalidade para beneficiar aliado político condenado por atacar a democracia”.
“O STF anulou o indulto concedido por Bolsonaro porque identificou desvio de finalidade para beneficiar aliado político condenado por atacar a democracia, no curso de julgamento, violando diretamente a competência do Judiciário e violando a separação de Poderes”, afirmou.
Na avaliação do deputado, o controle de constitucionalidade exercido pelo Supremo é essencial para preservar a ordem democrática e impedir medidas que violem cláusulas pétreas da Constituição.
“Nas democracias modernas, o controle de constitucionalidade existe para garantir a supremacia da Constituição. No Brasil, o STF é o guardião da ordem constitucional e tem a última palavra sobre a validade de leis”, conclui.
