Rio de Janeiro, 13 de Novembro de 2024

Na reta final para o fim do ano legislativo, Congresso tenta liberar pauta

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Segunda, 20 de Novembro de 2023 às 20:05, por: CdB

Além disso, devem ser votadas pautas determinantes para a agenda econômica do governo no Senado e na Câmara, como o PL que regulamenta as apostas esportivas, a proposta que limita a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal e o Plano Plurianual, que traz as diretrizes orçamentárias do governo para o período de 2024-2027. 


Por Redação - de Brasília

A pouco mais de um mês para o recesso de fim de ano, o Congresso enfrenta uma agenda intensa de votações, na próxima semana. Nesta quinta-feira, uma sessão conjunta deverá decidir se mantém ou derruba o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei (PL) que instituiu a tese do marco temporal, mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) entender que se trata de matéria inconstitucional.

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Presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tenta liberar a pauta econômica do governo


Além disso, devem ser votadas pautas determinantes para a agenda econômica do governo no Senado e na Câmara, como o PL que regulamenta as apostas esportivas, a proposta que limita a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal e o Plano Plurianual, que traz as diretrizes orçamentárias do governo para o período de 2024-2027.

A agenda do Congresso foi anunciada na última quinta-feira, pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. Segundo ele, a expectativa é de levar para votação no plenário do Senado nesta terça-feira o PL que trata do poder dos ministros do STF e o PL que regulamenta as apostas esportivas.

 

Meta Fiscal


A primeira proposta tem potencial de acirrar os ânimos do Congresso com a corte, uma vez que impede que ministros do STF decidam sozinhos (as chamadas decisões monocráticas) suspender leis ou atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados.

A proposta também estabelece um prazo de seis meses, prorrogáveis por mais quatro, nos casos de pedidos de vista, isto é, quando um ministro pede para suspender um julgamento para poder analisar mais detidamente um caso.

Já o projeto que prevê regulamentar as apostas esportivas, também previsto na pauta de terça-feira do Senado, é considerado essencial para os esforços do governo de tentar garantir a meta fiscal para o ano que vem com déficit zero nas contas públicas. A meta foi mantida no texto do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2024 (PLDO) mesmo após o presidente Lula sinalizar que será difícil cumprir a meta ano que vem.

 

Relatório


No atual cenário, o governo ainda aposta em medidas para aumentar a arrecadação e garantir recursos para a execução dos programas e ações de governo no ano que vem. Ao regulamentar as apostas esportivas, que hoje funcionam sem nenhuma lei especifica no país, o governo poderá cobrar impostos sobre a modalidade, que cresceu muito nos últimos anos, e prevê arrecadar cerca de R$ 2 bilhões já em 2024 e R$ 12 bilhões nos próximos anos.

Já na Câmara dos Deputados, o deputado Bohn Gass (PT-RS) apresentou na semana passada seu relatório preliminar para o Projeto do Plano Plurianual 2024-2027, também conhecido como PPA, ele funciona como um planejamento de médio prazo para orientar a elaboração dos orçamentos anuais. A partir do relatório, os parlamentares poderão se debruçar sobre o assunto e já levá-lo à votação na semana que vem, segundo informou a Câmara dos Deputados.

No projeto enviado pelo Executivo, as ações governamentais estão incluídas em 88 programas com valores globais, objetivos e indicadores. O valor estimado para esses programas nos próximos quatro anos é de R$ 13,3 trilhões.

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