Na apelação protocolada junto ao STF, nesta terça-feira, a defesa pede que a decisão sobre o impedimento dos ministros seja tomada pelo Plenário do STF. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, já havia rejeitado o pedido no mês passado, concluindo que não há justificativa legal para afastá-los do caso.
Por Redação – de Brasília
Embora a chance de sucesso seja próxima de zero, os advogados do ex-mandatário neofascista Jair Bolsonaro (PL) voltaram a recorrer de decisão majoritária do Supremo Tribunal Federal (STF) que negou o afastamento dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento sobre a sua liderança no golpe de Estado fracassado no 8 de Janeiro. Os advogados insistem na tese de que os magistrados não poderiam atuar no caso por uma alegada parcialidade.
Na apelação protocolada junto ao STF, nesta terça-feira, a defesa pede que a decisão sobre o impedimento dos ministros seja tomada pelo Plenário do STF. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, já havia rejeitado o pedido no mês passado, concluindo que não há justificativa legal para afastá-los do caso. Dino e Zanin integram a Primeira Turma do STF, responsável por analisar a denúncia contra Bolsonaro.
A defesa volta a argumentar que Dino, quando era governador do Maranhão, moveu uma queixa-crime contra Bolsonaro em 2021, após o então mandatário acusá-lo de não acionar a Polícia Militar (PM) para reforçar a sua segurança durante uma visita ao Estado. Já em relação a Zanin, os advogados citam o fato de que o ministro se declarou impedido em um julgamento envolvendo Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que resultou na sua inelegibilidade.
Análise
O STF aguarda, agora, a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre as defesas apresentadas por Bolsonaro e outros investigados no inquérito. Após a análise, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, decidirá se há elementos suficientes para que a denúncia seja levada a julgamento no âmbito do inquérito do golpe. Caso a Primeira Turma aceite a denúncia, Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal no Supremo.
Os advogados de Bolsonaro também voltaram a recorrer ao Supremo para que o suspeito, uma vez tornado réu, possa ser julgado no Plenário da Corte, em vez da Primeira Turma. Bolsonaro e mais 33 pessoas são investigados por suposta participação no golpe, para se manter no poder.
O Plenário do STF, que ele quer como instância de julgamento, é composto pelos 11 ministros da Corte, incluindo André Mendonça e Nunes Marques, indicados durante seu governo.
Braga Netto
Já a Primeira Turma, onde o caso será analisado, conta com os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
Além do recurso apresentado por Bolsonaro, a PGR enviou ao STF, na véspera, um parecer contrário à ampliação do prazo para manifestação da defesa do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022, preso em uma unidade militar no Rio de Janeiro.
O general também está entre os denunciados pela tentativa de golpe e está preso preventivamente desde dezembro do ano passado, acusado de obstruir as investigações da Polícia Federal (PF).
