Política no Brasil: notícias e análises atualizadas

A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), definiu nesta quarta-feira que a sessão ocorrerá na próxima terça-feira. Vasques, que foi convocado, está obrigado a comparecer à comissão, embora mantenha o direito de permanecer calado e não produzir provas contra si mesmo. 

A juíza Hardt assumiu a direção da instância federal quando o juiz titular, Eduardo Appio, foi afastado temporariamente do cargo, após liberar o andamento de oitivas comprometedoras quanto à atitude do ex-juiz parcial e incompetente Sérgio Moro (UB-PR), hoje senador, à frente da operação.

O chamado juiz de garantias seria inovador na organização dos procedimentos criminais. No Brasil, usualmente há duas fases da persecução criminal: a investigação, conduzida normalmente por uma autoridade policial, e o processo penal propriamente dito, que se inicia após o Ministério Público apresentar uma denúncia e o Poder Judiciário aceitá-la.

Lula, no entanto, tem repetido que não pretende um quarto mandato e, quanto às pressões de Lira, líder do ‘Centrão’, impôs sua opinião ao manter Daniela Carneiro no cargo ao menos até a próxima quinta-feira, quando realizará outra reunião ministerial, no Palácio do Planalto.

No dia 9 de dezembro de 2014, em discurso no Plenário da Câmara dos Deputados, Bolsonaro disse que só não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque "ela não merecia". No dia seguinte, o então parlamentar repetiu a declaração em entrevista ao diário conservador gaúcho Zero Hora e, em seguida, Rosário o processou judicialmente.

As ações, que têm conteúdo semelhante, foram movidas pelo PL do Paraná e pela federação formada por PT, PV e PCdoB. A decisão era esperada pelos partidos. O relator também autorizou pedidos de informações e documentos a outros partidos políticos, como Podemos e União Brasil.

Aos seus cerca de 400 mil seguidores, Bolsonaro mantém uma atualização bastante ativa, sendo utilizada com frequência. Nas últimas 24 horas foram feitas duas publicações, uma sobre o agronegócio e outra sobre mudanças propostas durante seu governo, no código penal.

Petistas se queixam que Contarato se ausentou durante a votação da Medida Provisória (MP) dos Ministérios, no início do mês, porque viajou para o Espírito Santo, seu Estado de origem. Ele não fez orientações em Plenário naquele dia, e votou pelo sistema remoto.

Apesar dos desentendimentos com parcela da base aliada, tanto Waguinho quanto a mulher dele não ameaçam abandonar o apoio ao governo Lula. Os dois trabalharam intensamente em favor do presidente neste segmento religioso e na Baixada Fluminense, reduto eleitoral de Jair Bolsonaro (PL), na reta final da campanha presidencial de 2022.

Dallagnol, Janot e Romão teriam, agora, que pagar solidariamente R$ 2,831,808,17; além de multa individual de R$ 200 mil. Em dezembro de 2022, no entanto, a VI Vara Federal de Curitiba anulou o acórdão do TCU, e a decisão foi confirmada no Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF IV).

É a CCJ do Senado a primeira a analisar os nomes indicados ao STF. Em seguida, a sabatina é levada ao Plenário da Casa. A decisão pelo dia oficial da votação da pauta, no entanto, também fica sob responsabilidade da CCJ. Nos bastidores, há um ambiente de confiança quanto a sessão ocorrer antes do recesso parlamentar, previsto para 17 de julho.

O recurso anterior de Assange da ordem de extradição de junho de 2020 foi rejeitado no início desta semana. Em 6 de junho, o juiz Jonathan Swift, da Suprema Corte da Inglaterra e do País de Gales, rejeitou todos os oito fundamentos de sua moção.

Tacla Duran denuncia ter sido vítima de “extorsão” e “perseguição” por integrantes da ‘Operação Lava Jato’. Ele acusa o ex-juiz, ex-ministro e agora senador; além do ex-deputado Deltan Dallagnol, de montar um esquema criminoso na chamada ‘República de Curitiba’.

Toffoli solicitou, ainda, cópias integrais de todas as ações em que Garcia esteja envolvido como parte, testemunha ou investigado. Conforme o despacho do ministro, fica proibida a manifestação de qualquer decisão nos autos, inclusive aquelas de caráter urgente. Tony Garcia foi um dos delatores da ‘Operação Lava Jato’.

Para justificar o pedido, Tatto, que também é deputado federal e secretário de Comunicação da Câmara, afirmou que “o PT é grandioso, é o maior partido político de esquerda da América Latina, com mais 2,5 milhões de filiados e filiadas, está organizado em todas as capitais e na grande maioria dos municípios brasileiros”.

A ‘Operação Hefesto’, da PF, investiga desvios de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao Ministério da Educação. A suspeita é de fraude em licitação e lavagem de dinheiro na compra de kits de robótica para escolas em Alagoas, reduto eleitoral de Arthur Lira.

O estudo do professor e pesquisador em fonética forense foi feito a pedido da defesa do magistrado. "A razão para essa conclusão são a inespecificidade e baixo poder discriminatório das características linguísticas identificadas e analisadas no Laudo", afirma o analista, em nota.

Uma vez condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos e estará, automaticamente, impedido de disputar as próximas eleições presidenciais. Na ação, o ex-presidente é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Este foi o primeiro encontro entre os presidentes do Executivo e da Câmara depois da tensão da semana passada, quando a Câmara aprovou a MP dos Ministérios, que estrutura formalmente o governo Lula. A medida provisória correu sério risco de ser rejeitada ou nem mesmo ser votada.

Garcia afirma que Moro o instruiu a agir como agente infiltrado sem advogado. Garcia também afirma que Moro interferiu para afastar Appio quando este submeteu os dados ao Supremo Tribunal Federal.