Câmara derrota voto impresso, apesar da pressão de Bolsonaro

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Publicado Terça, 10 de Agosto de 2021 às 19:00, por: CdB

A avaliação, vitoriosa no Plenário da Casa, é de que urna eletrônica representa um sistema eleitoral “confiável, seguro e perfeitamente auditável”, segundo repercutiram líderes da maioria dos partidos a um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgado nesta terça-feira.

Por Redação - de Brasília
Por 229 votos contrários ao retorno do voto impresso às eleições brasileiras, com 218 a favor, caiu na noite desta terça-feira a tentativa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de tumultuar as eleições do ano que vem. Para a maioria dos deputados, o sistema de votação do Brasil, por meio da urna eletrônica, é “confiável, seguro e perfeitamente auditável”.
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Lira trabalhou contra a MP que, se fosse aprovada, permitiria a implantação do voto impresso
A avaliação, vitoriosa no Plenário da Casa, é do deputado paulista Carlos Sampaio, vice-líder do PSDB, durante o debate aberto sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso, no início da noite desta terça-feira. O discurso de Sampaio coincide com a análise do Tribunal de Contas da União (TCU), feita em relatório técnico da instituição divulgado nesta terça-feira. O relatório técnico revela, em 38 páginas, detalhes de dezenas de procedimentos operacionais que garantem a integridade do processo. A avaliação do TCU, que se concentra no tema da “auditabilidade” do sistema eletrônico, porém, prosseguirá examinando aspectos como a transparência do processo. O presidente Bolsonaro adotou posição contrária à urna eletrônica e buscou intimidar o Congresso, na tentativa de mudar as regras do sistema eleitoral para 2022. De acordo com os técnicos, “existem mecanismos de auditagem em todo o processo de votação, desde a etapa do desenvolvimento dos sistemas, passando pela realização de testes públicos de segurança, teste de integridade (votação paralela), até a totalização e a divulgação do resultado, contemplando medidas de verificação mesmo após a conclusão do processo eleitoral”. Arquivos O texto explica cada um desses mecanismos e acrescenta que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que várias organizações fiscalizem todos os procedimentos relacionados à votação eletrônica, em qualquer etapa do processo, incluindo a fase de desenvolvimento dos sistemas de informação. Os especialistas explicam ainda que, após as eleições, entidades fiscalizadoras podem solicitar aos tribunais eleitorais os arquivos de log do Gerenciador de Dados, Aplicativos e Interface com a Urna Eletrônica (Gedai-UE); e os arquivos de dados alimentadores do Sistema de Gerenciamento da Totalização, referentes a candidatos, partidos políticos, coligações, municípios, zonas e seções. A transparência permite ainda acesso aos dados do transportador, do receptor de arquivos de urna e do banco de dados da totalização, e os mais diversos relatórios que “permitem a realização de uma contagem paralela dos votos para posterior comparação com os resultados divulgados pelo TSE”. Segurança da urna O documento também explica o procedimento de segurança que “pode ser acompanhado pelo próprio eleitor, além de quaisquer outros interessados”, um dia antes da eleição ou após a votação. “Ela ocorre na véspera da eleição, em audiência pública, onde as urnas sorteadas são submetidas à votação, nas mesmas condições em que ocorreria na seção eleitoral, mas com o registro, em paralelo, dos votos que são registrados na urna eletrônica. Cada voto é registrado numa cédula de papel e, em seguida, replicado na urna eletrônica. Ao final do dia, no mesmo horário em que se encerra a votação, são feitas a apuração das cédulas de papel e a comparação do resultado com o boletim da urna. Toda essa cerimônia é gravada em vídeo e acompanhada por empresa de auditoria contratada para essa finalidade específica”, explica o texto. Na avaliação dos técnicos do TCU, a proposta transforma a urna eletrônica em mera “impressora dos votos”, o que restabeleceria a apuração dos votos em papel, a ser feita por cerca de 1,8 milhão de mesários, que atuam nas mais de 500 mil seções eleitorais do país. Em pauta “A aprovação do substitutivo, na forma proposta, provocaria uma revolução do atual sistema de votação, alterando drasticamente o paradigma defendido atualmente (menos intervenção humana com mais automatização do processo, que tem demonstrado rapidez nos resultados, segurança nas informações, inexistência de fraudes comprovadas e menores custos de registro, contabilização e totalização de votos) para um sistema com maior intervenção humana (mais oneroso, mais moroso e com mais riscos de fraudes), como acontecia antes da adoção da urna eletrônica”, diz o relatório. O documento do TCU sobre o assunto servirá de base para o voto do ministro Bruno Dantas, relator do processo que avalia a confiabilidade do voto eletrônico no país. O tema está na pauta da quarta-feira do Plenário, que reúne os nove ministros do Tribunal.
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