Publicado Sexta, 18 de Dezembro de 2020 às 11:51, por: CdB
Do lado fiscal, a principal preocupação é de que o arrefecimento da pandemia da covid-19 visto neste fim de ano possa adentrar 2021, forçando o governo a expandir gastos para frear os estragos econômicos e trazendo o risco de descumprimento da regra do teto de gastos.
Por Redação, com Reuters - de São Paulo
A economia brasileira tende a se recuperar, ainda que parcialmente no ano que vem, após o tombo histórico deste 2020. O esforço de consolidação fiscal, no entanto, está sujeito a riscos e a ampla agenda de reformas defendida pela equipe econômica para garantir a atração de investimentos encontrará obstáculos importantes, avaliam economistas de instituições financeiras.
O Congresso precisará definir as reformas que serão votadas, em Plenário, nas duas Casas Legislativas
Do lado fiscal, a principal preocupação é de que o arrefecimento da pandemia da covid-19 visto neste fim de ano possa adentrar 2021, forçando o governo a expandir gastos para frear os estragos econômicos e trazendo o risco de descumprimento da regra do teto de gastos.
Leonardo Porto, economista-chefe do Citi, destaca que será “muito complicado” implementar um ajuste fiscal excessivamente rigoroso em 2021 sem que haja o controle da propagação da doença, que pode demandar mais assistência aos vulneráveis fora do mercado de trabalho.
— Se isso vai significar um afrouxamento formal do teto de gastos, é uma outra coisa. A solução política que vai ser dada, a gente tem que descobrir qual vai ser, e é muito importante que a gente avalie isso — disse Porto.
Pandemia
Caso a regra seja de fato descumprida, sua avaliação é que o impacto no mercado seria limitado, com o entendimento de que o teto voltaria a ser uma âncora fiscal importante no ano seguinte. O teto de gastos, criado em 2016, determina que o aumento de despesas federais do ano corrente seja limitado à inflação medida pelo IPCA acumulado em 12 meses até junho do ano anterior. É válido até 2036, mas pode ser revisto depois de 2026.
Em 2020, diante da pandemia, o Congresso decretou estado de calamidade e aprovou um “Orçamento de Guerra”, que excluiu da regra do teto as despesas voltadas ao enfrentamento da pandemia. Essas regras de exceção estão previstas para acabar em 31 de dezembro.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem reiterado avaliação de que o país poderá prescindir dos auxílios no ano que vem e insistido que o governo está comprometido com o teto de gastos. Para o ministro, o desafio do país é transformar o impulso da retomada em curso em crescimento sustentável e a chave para atrair investimentos será a pauta de reformas.
Inflação e juros
Roberto Padovani, economista-chefe do BV, prevê que o teto será de fato cumprido, sob o risco de uma deterioração mais grave dos ativos.
— No Brasil, a gente tem arrecadação relativamente baixa por conta da fragilidade econômica, dívida pública muito elevada. Então se você estende esse auxílio, ou se você tira regras fiscais, tira o teto, isso vai acabar gerando muita incerteza em relação à dinâmica da dívida pública, pressionando o câmbio, inflação, juros. Acaba gerando uma turbulência no cenário econômico — disse à agência inglesa de notícias Reuters.
Já sobre a possibilidade de avanço das reformas, que tiveram suas discussões interrompidas diante da emergência sanitária da pandemia, Padovani, que prevê crescimento de 4% no ano que vem, é mais cauteloso.
— A avaliação nossa é de que o Brasil passou por uma janela de reformas importantes e a gente está próximo ao fim desse período — disse, depois de listar as principais pautas aprovadas nos últimos quatro anos, incluindo o próprio teto de gastos, a reforma trabalhista, reforma da Previdência, lei do saneamento e lei de falências.
Para 2021, sua aposta é que a reforma tributária, ou parte dela, possa ser aprovada.
Impostos
Mais cético, Gustavo Arruda, economista-chefe do BNP Paribas no Brasil, vê maiores chances de aprovação da reforma tributária apenas no início do próximo mandato presidencial, em 2023.
— As pretensões da reforma tributária são imensas, e as perspectivas aqui são de ajuste, do lado tributário, onde alguns setores vão ter que pagar mais — afirmou.
De acordo com ele, é “difícil imaginar” que seja possível a criação de um acordo social, no período pós-pandemia, em torno de um aumento setorial de impostos que contemple uma simplificação, na média, dos tributos.
Arruda também não se mostra otimista quanto à tramitação da reforma administrativa, à medida que, no decorrer de 2021, o foco vai se voltando para as eleições de 2022. O BNP trabalha com perspectiva de crescimento econômico de 3%, em 2021.
