Sites de apostas esportivas estão de olho na legalização do setor, no Brasil

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Publicado segunda-feira, 5 de outubro de 2020 as 11:07, por: CdB

Em dezembro de 2018, o ex-presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.756/2018, que torna a aposta esportiva uma atividade lícita no Brasil. Desde então, o Governo vem se movimentando para criar uma legislação para o setor.

Inicialmente, o prazo para a criação da nova legislação era até o final de 2020, mas a regulamentação parece estar se arrastando desde quando a pandemia da Covid-19 parou o país. A crise sanitária mudou completamente as prioridades políticas e econômicas do Governo, sendo normal a falta de atenção ao assunto nos últimos meses.

Segmentos do Judiciário já se pronunciaram favoravelmente à liberação dos sites de apostas
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A solução encontrada pelo Governo para manter a agenda e regulamentar as apostas esportivas foi passar o projeto para a iniciativa privada. Acredita-se que o prazo será prorrogado até o final de 2022, dando tempo para a União definir se o modelo de privatização será via concessão ou autorização. O mais provável é que o modelo escolhido seja de concessão, no qual o Governo venderia o controle sobre as apostas esportivas para uma empresa privada. Nesse caso, a empresa teria liberdade de gerir o serviço mediante um pagamento à União de um valor estipulado em contrato. 

Esse modelo é vantajoso para sites de apostas estrangeiros que já operam no Brasil legalmente, devido à falta de uma legislação específica para a atividade. Um sistema privado de gerenciamento pode representar menos taxas e impostos para essas empresas em relação ao modelo que seria ou será criado pelo Estado Brasileiro.

As apostas esportivas movimentam cerca de R$ 4 bilhões por ano no Brasil. A partir da regulamentação que vem sendo discutida, a expectativa é de que o setor movimente cerca de R$ 10 bilhões por ano, aumento de 150%. O valor arrecadado com as apostas esportivas seria dividido entre o Ministério do Esporte (hoje entregado com o Ministério da Cidadania), Comitê Olímpico Brasileiro (COI), Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), Federação Nacional dos Clubes Esportivos (FNCE), além de órgãos que não estão relacionados ao setor esportivo, como a seguridade nacional, o Fundo Nacional da Cultura (FNC) e o Fundo Penitenciário Nacional (FPN).

A movimentação do Governo Brasileiro em criar uma legislação para o mercado de apostas esportivas vem chamando a atenção de várias casas de apostas online para o país. No ano passado, 11 dos 20 clubes que disputaram a Série A do Campeonato Brasileiro foram patrocinados por empresas do setor. Em 2018 na Espanha, por exemplo, a gigante Bet365 patrocinou sozinha 10 dos 20 clubes que disputam a La Liga, o campeonato Espanhol de Futebol.

As melhores casas de apostas online são totalmente seguras e confiáveis. Elas possuem certificados internacionais de instituições respeitadas no mercado de apostas. Além disso, todos os dados pessoais e bancários compartilhados com o site são criptografados, mantendo-se sigilosos e protegidos.

O mercado brasileiro de apostas esportivas está entre os de maior potencial do mundo, graças ao tamanho da população e ao amor dos brasileiros por esportes. Sem sombra de dúvidas, um caminho aberto para as casas de apostas online de todo o mundo.