STF declara Moro incompetente, anula processos e torna Lula elegível

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Publicado segunda-feira, 8 de março de 2021 as 16:01, por: CdB

O ministro do STF Edson Fachin declarou a incompetência do ex-juiz Sérgio Moro, então titular da Justiça Federal do Paraná, para julgar os casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula. Os processos, agora, passarão à análise pela Justiça Federal do Distrito Federal.

Por Redação – de Brasília

Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, relator do habeas corpus pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anulou nesta segunda-feira todos as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. Com a decisão, o ex-presidente Lula retoma seus direitos políticos e poderá se candidatar a um terceiro mandato, em 2022.

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Fachin reconheceu que Moro extrapolou sua competência ao julgar o ex-presidente Lula

Fachin declarou a incompetência do ex-juiz Sérgio Moro, então titular da Justiça Federal do Paraná, para julgar os casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula. Os processos, agora, passarão à análise pela Justiça Federal do Distrito Federal, a quem caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

Petrobras

A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais e a defesa do ex-presidente, que comemorou a decisão do ministro Fachin, prefere não tecer qualquer comentário mais especializado sobre a sentença.

Para o ministro, embora houvesse pedidos anteriores para que as ações julgadas em Curitiba fossem anuladas, somente agora fica demonstrado que o que estava em investigação pela corte do ex-juiz Moro não envolvia a Petrobras.