Alagoas

Passou a vigorar nesta quarta-feira em Alagoas decreto que prolonga por 14 dias a Fase Vermelha de isolamento social no estado, em decorrência da pandemia da covid-19. Entre as medidas, está o fechamento do acesso às praias em todo litoral alagoano na próxima sexta-feira, feriado nacional de Sexta-Feira da Paixão.

O novo decreto traz todo o Estado de volta à Fase Vermelha do Plano de Distanciamento Social Controlado. Com as novas regras, bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres só poderão funcionar na modalidade delivery e “pegue & leve”.

O juiz Carlos Henrique Pita Duarte, da Terceira Vara Criminal de Maceió, no entanto, invalidou as provas e absolveu Lira, sumariamente — quando sequer houve a análise do mérito do processo — das acusações de peculato e lavagem de dinheiro. O magistrado não se deu ao trabalho de analisar se o réu é culpado ou inocente.

O novo decreto desonera e reduz a carga tributária em 2% na venda dos grãos para dentro e fora de Alagoas.

Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), que apoia a PF nas investigações, foi apurado que houve direcionamento de processo licitatório.

O Estado de Alagoas alega que, em valores atualizados, a companhia vale R$ 1,79 bilhão, valor que pede como ressarcimento da União.