Congresso

Eleito com uma plataforma de propostas liberais para a economia, o presidente caminha para o fim do seu segundo ano de mandato com a reforma da Previdência como seu mais trunfo, até agora.

A manutenção do veto às desonerações é considerada impopular pelos parlamentares, já no clima das eleições municipais de novembro. Argumentam que uma retirada dos incentivos já a partir do próximo ano pode implicar no aumento do desemprego.

O novo imposto, se aprovado no Parlamento, incidirá sobre todas as transações financeiras, razão básica pela qual a Câmara e o Senado derrubaram a versão anterior, ainda no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os projetos preveem um acréscimo de R$ 292 bilhões em arrecadação; além de fortalecer Estados e municípios para enfrentar pandemia econômica.

A rigor, além da lei da “liberdade econômica”, o governo Bolsonaro só conseguiu implementar uma norma com “reflexos duradouros” sobre os trabalhadores.

Na abertura dos debates, nesta manhã, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o objetivo é fechar um texto de consenso, "melhor" do que o aprovado pelo Senado.

O ato conjunto foi anunciado pelos presidentes das duas casas, Rodrigo Maia (Câmara) e Davi Alcolumbre (Senado). Por meio de nota, ambos informaram que a bandeira nacional localizada em frente ao Congresso ficará hasteada a meio-mastro a partir das 14h.

Estes magistrados acreditam que a participação do presidente ou de seu círculo familiar na organização dos atos golpistas é um fato que Polícia Federal (PF) poderá ser facilmente comprovado, uma vez analisadas as provas constantes na ação pública.

Nesta manhã, ao deixar o Palácio da Alvorada – citando-se na terceira pessoa –, o presidente negou que tenha aplaudido a manifestação de seus seguidores contra a democracia, ainda que imagens e fatos digam o contrário.

Na terça-feira, Bolsonaro conversou com o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), e na quarta com o presidente do PRB e primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Pereira (SP). O primeiro encontro constou da agenda oficial do presidente e o segundo foi confirmado por uma fonte.

Em meio ao confronto com o Congresso, o presidente Jair Bolsonaro anunciou, no início desta tarde, um pacote de R$ 200 bilhões para saúde e empregos, de forma emergencial.

A primeira audiência pública do colegiado será realizada na próxima terça-feira, com a presença da professora de Direito Fiscal da Universidade de Leeds, no Reino Unido, Rita de la Feria.

Os atos golpistas, que contam com o apoio de Bolsonaro e de parte do seu ministério, têm sido impulsionado com o compartilhamento de vídeos do mandatário, em grupos do WhatsApp.

Junto à sociedade civil, foi bastante ágil a reação à ameaça de golpe comandada por Bolsonaro e pelo general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Segundo o presidente, o fundo eleitoral é previsto em lei, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou ofício à Receita Federal com a estimativa do valor a ser repassado este ano, de R$ 2 bilhões.

Um dos principais recados passado pelos deputados e senadores ao Palácio do Planalto este ano foi a proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda o rito das MPs.

Imediatamente após o AI-5, o Congresso foi fechado. O ex-presidente Juscelino Kubitschek e o governador Carlos Lacerda foram presos. Ainda em dezembro, o Executivo solta a primeira lista de cassações, incluindo 11 deputados federais.

Em resposta às ameaças de edição do AI-5, que fechou o Congresso e ampliou os poderes ditatoriais, tanto a Câmara quanto o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF) rebelaram-se, nesta terça-feira.

O Congresso Nacional promulgou, em sessão solene nesta terça-feira, a emenda constitucional da reforma da Previdência, uma das matérias prioritárias do governo e tema que dominou as discussões do Legislativo neste ano. Ausente, Bolsonaro sequer explicou o motivo porque não compareceu à sessão solene.

O presidente Jair Bolsonaro disse que decidiu acatar as 36 sugestões de vetos sobre o projeto de abuso de autoridade apresentadas pelos ministros da Justiça, Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Secretaria-Geral da Previdência.