CPI

Embora tenha cumprido os requisitos, ainda não está garantida sua instalação. Apoiadores da CPI, Soraya Thronicke (União Brasil-MS) e Renan Calheiros (MDB-AL) pressionam o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), a ler em plenário o requerimento.

O documento recomenda a realização com urgência de um estudo de viabilidade para avaliar a reestatização do sistema; a realização urgente de concurso público para o preenchimento de cargos técnicos na Agência Reguladora de Transportes Públicos do Estado.

Assinam a petição os senadores Omar Aziz (PSD-AM), ex-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente, e pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL). Os parlamentares Humberto Costa (PT-PE), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Fabiano Contarato (PT-ES) e Otto Alencar (PSD-BA) também ratificam a peça judicial.

Pacheco afirmou que deve se manifestar formalmente a respeito do pedido depois de se reunir com o colégio de líderes partidários da Casa, na próxima segunda-feira. O mandatário evitou manifestar posicionamento demarcado sobre a questão da CPI e disse que irá seguir as normas previstas no regimento do Senado.

Sem um prazo definido para a instalação, os senadores podem retirar ou acrescentar assinaturas até a meia-noite do dia em que o documento for levado aos demais pares. Pacheco tem sofrido pressão dos governistas para que segure ao máximo a instalação da comissão, mas outros parlamentares da Casa ainda consideram sua posição uma incógnita.

Desde a demissão do ministro Milton Ribeiro, em março deste ano, parlamentares da oposição têm tentado colher apoios para abrir uma CPI para investigar essas denúncias — o requerimento precisa de 27 assinaturas no pedido pela CPI. O apoio necessário, no entanto, ocorreu após a prisão do ex-aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Uma das medidas mais importantes é que a Polícia Civil e o Ministério Público incluam na investigação ou na denúncia o líder religioso, quando houver indícios de sua participação como mentor ou coautor do crime. 

Dando sequência ao caso, o iFood convidou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para conhecer as instalações da empresa. Em nota, a câmara informou que os vereadores se reuniram com representantes da empresa para conhecer e obter informações sobre a operação.

O valor já foi empenhado (reservado no Orçamento), mas ainda não foi pago pelo governo federal. O órgão responsável pela aprovação da emenda é o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A quantia será destinada à construção de um mercado municipal em Sooretama, no interior do Espírito Santo.

Segundo a Agetransp, a multa foi aplicada porque a SuperVia não teria cumprido com investimentos previstos no contrato de concessão assinado em 2010 entre a concessionária e o Governo do Estado.

O agora ex-ministro é investigado na Polícia Federal (PF) por denúncias de envolvimento com um esquema de corrupção operado por pastores no ministério. O chefe da pasta pediu demissão dez dias após a eclosão do escândalo que revelou a atuação do gabinete paralelo do MEC com cobrança de propina até mesmo em barras de ouro.

Para o especialista em Direito Jorge Rubem Folena de Oliveira, o ex-juiz suspeito Sergio Moro e os membros da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) desmoralizaram a Justiça brasileira por conta da perseguição ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva .

Diante da demora do procurador-geral em acenar com uma resposta, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado decidiu chamá-lo para conversar. A comissão quer que o maior representante do Ministério Público explique o que pretende fazer com o caudaloso relatório de quase 1,2 mil páginas.