CPI

O valor já foi empenhado (reservado no Orçamento), mas ainda não foi pago pelo governo federal. O órgão responsável pela aprovação da emenda é o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A quantia será destinada à construção de um mercado municipal em Sooretama, no interior do Espírito Santo.

Segundo a Agetransp, a multa foi aplicada porque a SuperVia não teria cumprido com investimentos previstos no contrato de concessão assinado em 2010 entre a concessionária e o Governo do Estado.

O agora ex-ministro é investigado na Polícia Federal (PF) por denúncias de envolvimento com um esquema de corrupção operado por pastores no ministério. O chefe da pasta pediu demissão dez dias após a eclosão do escândalo que revelou a atuação do gabinete paralelo do MEC com cobrança de propina até mesmo em barras de ouro.

Para o especialista em Direito Jorge Rubem Folena de Oliveira, o ex-juiz suspeito Sergio Moro e os membros da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) desmoralizaram a Justiça brasileira por conta da perseguição ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva .

Diante da demora do procurador-geral em acenar com uma resposta, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado decidiu chamá-lo para conversar. A comissão quer que o maior representante do Ministério Público explique o que pretende fazer com o caudaloso relatório de quase 1,2 mil páginas.

Por Carlos Wagner - A vacinação no combate à Covid avançou no país graças ao STF, à CPI da Covid e à organização dos governadores e prefeitos. E também graças à liberdade de imprensa, que manteve os leitores informados sobre a realidade dos fatos.

“Esta CPI já produziu resultados. Temos denúncias, ações penais, autoridades afastadas e muitas investigações em andamento e agora, com essas novas informações, poderemos avançar na apuração em relação a autoridades com prerrogativa do foro nos tribunais superiores”, disse Aras, em uma rede social.

Entre as 17 propostas legislativas, o documento torna crime o ato de “criar ou divulgar notícia que sabe ser falsa para distorcer, alterar ou corromper gravemente a verdade” em temas do “interesse público”.

Os trabalhos revelaram uma série de crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro, por integrantes do seu governo e também por agentes privados. Nesse sentido, a conclusão da CPI na semana que vem, após a votação do relatório, deve garantir certo “fôlego” a Bolsonaro.

Diante dos crimes apontados ao mandatário brasileiro, a mídia ocidental definiu o tamanho da responsabilidade imputada a Jair Bolsonaro. O diário britânico The Guardian estampou nessa terça-feira uma foto de Bolsonaro no alto da página e destacou que o relatório da CPI da Covid o indiciaria por crimes contra a Humanidade.

Em seu pronunciamento, durante a sessão da CPI, o senador Humberto Costa (PT-PE) propôs que o ministro da Economia, Paulo Guedes, seja indiciado no relatório final da Comissão. De acordo com o parlamentar, este é um dos pontos que ainda serão debatidos antes da apresentação.

Ainda nesta manhã, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), adiou em um dia a leitura do relatório final do colegiado. Prevista inicialmente para ocorrer nesta terça-feira, a leitura será feita na quarta-feira, segundo apurou a reportagem do Correio do Brasil.

Por Celso Lungaretti - Jair Bolsonaro e seus cúmplices agiram intencionalmente para maximizar a contaminação de brasileiros com o coronavírus, na esperança de que se produzisse a suposta imunidade de rebanho.

O relatório final da CPI da Covid será apresentado na próxima terça-feira. Cogita-se, ainda, a inclusão de nomes de militares envolvidos em supostos esquemas de corrupção travados durante a aquisição de vacinas contra a covid-19 nos indiciamentos e processos judiciais.

Na próxima terça-feira, o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), fará a leitura do relatório final para que seja votado na quarta-feira. Se aprovado pela maioria dos membros, a comissão entregará o resultado a, no mínimo, quatro instâncias legais. No dia 26, os senadores deverão encaminhar o documento à Procuradoria da República no Distrito Federal.

Nomeado para a Presidência da Comissão, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) que denunciou o depoente, o empresário Otávio Fakhouri, pelo crime de homofobia e revelou tuíte do mesmo onde fez um ataque homofóbico contra Contarato.

A operação foi feita em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal, em investigação sobre um suposto esquema de lavagem de dinheiro. A busca foi autorizada pela Justiça Federal e é a terceira ação policial em duas semanas em endereços relacionados a Francisco Maximiano.

Após o retorno à oitiva, Hang insistiu em responder de forma evasiva às demais perguntas. Ainda no início, nos dois primeiros questionamentos, Hang confirmou que tem contas no exterior e empresas offshore.

A advogada Bruna Morato afirmou ter ficado “aterrorizada” com o que tinha sido compartilhado pelos médicos. Ela detalhou que os plantonistas eram obrigados a prescrever um kit fechado, sem a possibilidade de ter autonomia para retirar medicamentos do pacote.

Um dossiê elaborado por médicos que trabalharam na operadora de saúde Prevent Senior aponta que os profissionais eram pressionados a fazer uso do Kit Covid e que os pacientes e seus familiares não eram informados sobre o uso dos medicamentos ineficazes.