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A Americanas obteve, na sexta-feira, a liminar que a protege por 30 dias contra vencimento antecipado de dívidas, prazo que a varejista poderá usar para obter uma acordo com credores ou pedir uma recuperação judicial.

Segundo a PF, o esquema era comandado por um grupo de empresas de consultoria tributária, que faz a mediação da venda de créditos fictícios decorrentes de processos judiciais de titularidade de terceiros.

A apresentação da denúncia foi feita pela empresa de investimentos brasileira DIS, que era detentora de 40% dos direitos de Neymar na época em que jogava no Santos. Ela, contudo, se sentiu prejudicada na transferência do craque para o Barça.

Os investigados emitiram e ofereceram ao público valores mobiliários consistentes em contratos de investimento coletivo em nome de empresa de fachada, sem registro prévio de emissão junto à CVM e sem qualquer lastro ou garantia suficientes.

Segundo policiais, ele utilizava sua senha pessoal e recebia valores em dinheiro para fazer isso. Três funcionários de uma instituição financeira sediada em São José do Rio Preto, também no interior de São Paulo, participavam do esquema. Cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos.

A PF identificou que a empresa vencedora em duas licitações promovidas pelo município, neste ano, para entrega de até 65 mil litros de combustível por mês não possui a condição de Transportador Revendedor Retalhista.

O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi firmado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em junho do ano passado e encerrou nove procedimentos investigatórios em curso, bem como uma ação civil pública que pedia a destituição da diretoria da fundação.

No caso da cerveja, a responsabilidade pelo pagamento (retenção do imposto) do ICMS, ocorre por substituição, isto é, fabricante, refinador e distribuidor recolhem, antecipadamente, o tributo devido em toda a cadeia de comércio. 

As investigações continuam com objetivo de interromper as atividades criminosas e também para a elucidação da participação de todos os investigados nos crimes sob apuração. A Polícia Federal também trabalha no rastreamento patrimonial dos criminosos para viabilizar, ainda que parcialmente, a reparação dos danos gerados às vítimas.