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Ministros da Primeira Turma lembraram que, mesmo se Fux alterasse seu colegiado, o julgamento teria de ocorrer na mesma turma que recebeu o recurso inicialmente.

Após a decisão do TSE, Bolsonaro apresentou um recurso ao STF, inicialmente sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, que se declarou impedido de votar. Em maio de 2024, o ministro Fux foi sorteado como novo relator do caso.

A publicação do acórdão foi possível somente após a devolução do voto do ministro Luiz Fux. Embora tenha entregado o documento a tempo de cumprir os prazos legais, pediu de volta para corrigir erros gramaticais, segundo explicou.

Com a devolução, o voto de Fux é o último que falta ser entregue para a Secretaria Judiciária finalizar o documento. Os demais ministros da Primeira Turma do STF enviaram seus votos para a compilação no decorrer deste mês.

Embora o placar da Primeira Turma já estivesse em 4 a 0 contra Moro, Fux pediu vista ao processo, para atrasar o desfecho inevitável.

O número atual de deputados foi estabelecido por uma lei complementar de 1993, definindo que o tamanho da representação de cada estado na Câmara deve ser proporcional à população.

Julgamento continua um dia depois de Fux votar pela absolvição de Bolsonaro e atacar relatório de Moraes.

Os sinais deixados pelo ministro ao longo da ação penal indicam divergências de Moraes.

Para Fux, a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apontaram “provas novas e concretas nos autos de qualquer tentativa de fuga empreendida ou planejada pelo ex-presidente”.

Fux acompanhou Moraes em quase todas as 500 condenações relacionadas aos ataques. Na semana passada, no entanto, o ministro optou por revisar a adesão.

O pedido de Fux interrompeu o julgamento que havia começado na última sexta-feira, no Plenário Virtual da Primeira Turma do STF. Os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem debates.

O inquérito envolve declarações do deputado durante uma solenidade na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em novembro do ano passado. À época, o bolsonarista disse que Lula era “um ladrão que deveria estar na cadeia” e criticou o ator norte-americano Leonardo DiCaprio pelo apoio ao petista nas eleições de 2022.

O chamado juiz de garantias seria inovador na organização dos procedimentos criminais. No Brasil, usualmente há duas fases da persecução criminal: a investigação, conduzida normalmente por uma autoridade policial, e o processo penal propriamente dito, que se inicia após o Ministério Público apresentar uma denúncia e o Poder Judiciário aceitá-la.