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Nota técnica elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, no entanto, mostra que, se aplicada, a nova regra deverá resultar no acúmulo de R$ 672,4 bilhões a R$ 1,448 trilhão em precatórios a serem pagos até o fim de 2036.

A avaliação nos bastidores é a de que deixar o assunto para sexta-feira, na discussão do Plenário virtual, agravaria a crise entre os Poderes. Na decisão, Luiz Fux estipulou que o tema será o primeiro item de pauta e, em seguida, o STF começará a julgar os agravos relativos ao caso Lula, sob a relatoria do ministro Edson Fachin.

Luiz Fux proferiu o primeiro voto no julgamento que revogou a liminar pela liberdade do líder do Primeiro Comando da Capital (PCC). André do Rap foi beneficiado por uma decisão do ministro do STF Marco Aurélio Mello.

Tanto advogados quanto juízes afirmam que o caso de André do Rap revela um vazio na legislação, ainda a ser regulamentado. Há dúvidas sobre quem deve renovar a prisão, se o juiz da preventiva ou o de segunda instância. Marco Aurélio discorda.

A petição de julho cita as unidades de refino da Bahia (Rlam) e do Paraná (Repar), embora a Petrobras tenha plano de vender ao todo oito refinarias, mantendo suas unidades no Sudeste, principal região consumidora.

No aspecto econômico, o ministro Fux sempre votou alinhado às medidas do ministro da Economia, Paulo Guedes. De acordo com fonte do STF, novo presidente seguirá os passos de seu antecessor, Dias Toffoli, sempre favorável ao mercado financeiro.

O ministro passava bem e respirava normalmente, sem ajuda de aparelhos, nesta tarde, informou a Secretaria de Saúde do STF. O ministro permanecerá de licença médica por uma semana, o que coloca o ministro Fux na cadeira de presidente do STF.

Por José Ribamar Bessa Freire - Morro de vergonha com a decisão do ministro Luiz Fux (pronuncia-se fucks) do STF de suspender a investigação sobre as mutretagens do motorista Fabricio Queiroz envolvendo a família Bolsonaro, num montante que daria para comprar 700.000 pedalinhos.

Por Urariano Mota - Diferente ainda dos covardes que engrossam a multidão que espanca um marginal, que põe fogo em um acusado, que chuta cachorro morto, que mete socos, pontapés e barras de ferro em um homem dominado, não, disso ele é incapaz.

Até aqueles servidores mais leais presidente já admitem que o processo no STF tem tração suficiente para arrastar o governo a uma sucessão de desgastes.

Por Celso Lungaretti e Dalton Rosado - Imagino a frustração do ministro Fux, do presidente Temer e do próximo presidente Bolsonaro por terem perdido a chance de mostrar um serviço aos colegas da Itália. Cesare Battisti está livre, bebamos à sua saúde!

Fux admitiu que irá revogar as liminares concedidas em 2014 garantindo o pagamento de auxílio-moradia aos juízes federais.

A proibição vale até que o plenário do STF decida definitivamente sobre a questão, o que não deverá ocorrer antes do encerramento das eleições, o que invalida, de pronto, o julgamento. Toffoli já havia adiantado que não pautaria o assunto nas próximas sessões do Supremo.

Em sua nova decisão, na tarde desta segunda-feira, Lewandowski reafirmou sua posição tomada na sexta-feira e considerou que a decisão posterior de Fux — que havia proibido a entrevista de Lula na sexta-feira — não tinha amparo.

Até o fechamento dessa matéria, “vale a proibição de qualquer contato entre os jornalistas e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, afirmou o Supremo Tribunal Federal à reportagem do Correio do Brasil, no início da tarde desta segunda-feira.