Gilmar Mendes

Segundo Mendes, as investigações da Polícia Federal (PF) revelaram uma “série de tramas”, e espera analisar agora a perspectiva da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A crítica às emendas parlamentares reflete uma das razões para o interesse no semipresidencialismo. Atualmente, os parlamentares podem direcionar recursos para projetos específicos sem que haja prestação de contas adequada, o que, segundo Gilmar, gera um "sistema em que o Legislativo exerce funções típicas do Executivo".

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ainda analisa o relatório da PF e decidirá nas próximas semanas se apresentará denúncia, pedirá arquivamento ou requisitará investigações complementares.

Segundo o decano, Moraes assumiu uma posição de destaque em razão do contexto histórico e das demandas judiciais surgidas desde 2019, com o inquérito das ‘Fake News’.

“Há a ideia de que, em princípio, atos preparatórios nada têm a ver com a eventual prática de crime. Só que, nesses casos de crimes contra o Estado de Direito e crimes contra a própria democracia, normalmente nós falamos de atos preparatórios que já são criminalizados”, explicou Gilmar Mendes.

No depoimento à PF, o coronel Abreu permaneceu em silêncio no depoimento ao ser questionado se teria recebido ordem para espionar o magistrado. O registro sobre Gilmar Mendes foi encaminhado via WhatsApp ao general Mário Fernandes, apontado como autor do plano ‘Punhal Verde e Amarelo’.

Para a oposição ao atual governo, a declaração de Mendes foi uma afronta ao Legislativo. Há, na Câmara, um Projeto de Lei (PL) que tira a prerrogativa exclusiva do presidente do Congresso.

No último 28 de agosto a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), principal área representativa do movimento indígena no país, se retirou da chamada "comissão especial" do STF, denunciando que a tentativa de "conciliação forçada" é mais uma "violência do Estado brasileiro".

“Ministro Gilmar Mendes, suspenda a lei do marco temporal”; “Ministro Gilmar Mendes, o senhor tem o poder de salvar o futuro do planeta” e “Proteja quem protege as florestas” são algumas das mensagens endereçadas ao magistrado.

Em parecer encaminhado à ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, o PGR, Paulo Gonet, reforça a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral e recomenda a rejeição do recurso interposto pela defesa de Moro, que tenta derrubar o processo.

O entendimento político sobre o acordo comercial entre a UE e o Mercosul foi alcançado em 2019, mas não foi ratificado devido a questões ambientais levantadas pela Europa, especialmente pela França e os esforços para concretizar o acordo no último semestre do ano passado, durante a presidência rotativa do Brasil no Mercosul, não tiveram sucesso.

Ao mesmo tempo em que o STF descriminaliza o porte de maconha para uso pessoal, a Câmara analisa a ‘PEC das Drogas’, que vai em direção contrária. A matéria já foi aprovada pelos senadores há dois meses e, na véspera, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), resolveu instalar uma comissão especial para analisar o tema.

A ação propõe que Nunes devolva R$ 854,8 mil por supostamente ter recebido R$ 500 mil da empreiteira Odebrecht por meio de um representante na campanha eleitoral de 2010, quando conquistou uma cadeira no Senado.

O encontro, que se transformou em um acontecimento na capital portuguesa, reúne anualmente integrantes dos três Poderes brasileiros, no outro lado do Oceano Atlântico. O Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) é um dos organizadores, cujo dirigente é Francisco Mendes, filho de Gilmar Mendes e sócio do instituto IDP.

O encontro ocorreu na casa do ministro Gilmar Mendes. Estavam presentes os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes - principal alvo de críticas no Congresso. Lula foi acompanhado dos ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias.

Gilmar Mendes, decano do STF, não escondeu sua irritação após ver interrompida a análise de ampliação do foro especial na Corte. Barroso paralisou o julgamento ao pedir vista (mais tempo para análise) quando já havia quatro votos a favor. O caso agora está suspenso, a pedido de André Mendonça.

Moro tem saído em uma busca desesperada por apoio para tentar reverter a grave situação em que se encontra e, nesse sentido, convidou o ministro Gilmar Mendes, crítico notório da ‘Operação Lava Jato’, para um diálogo presencial. Além dos dois, estava na conversa o senador Wellington Fagundes, do PL do Mato Grosso, que intermediou o encontro a pedido de Moro.

No despacho, o magistrado pontua já ter declarado “invalidade absoluta" do parecer assinado pelo antecessor Augusto Aras, que isentou o ex-mandatário de responsabilidades. A revelação do conteúdo da decisão foi vazada para a mídia conservadora, nesta sexta-feira.

A defesa da deputada tentou barrar o andamento do caso no STF sob o argumento de que, por ter porte de arma, o episódio não configuraria atitude criminosa. Os advogados de Zambelli também sustentaram que o STF não seria o foro adequado para análise do episódio.