Gilmar Mendes

Em parecer encaminhado à ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, o PGR, Paulo Gonet, reforça a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral e recomenda a rejeição do recurso interposto pela defesa de Moro, que tenta derrubar o processo.

O entendimento político sobre o acordo comercial entre a UE e o Mercosul foi alcançado em 2019, mas não foi ratificado devido a questões ambientais levantadas pela Europa, especialmente pela França e os esforços para concretizar o acordo no último semestre do ano passado, durante a presidência rotativa do Brasil no Mercosul, não tiveram sucesso.

Ao mesmo tempo em que o STF descriminaliza o porte de maconha para uso pessoal, a Câmara analisa a ‘PEC das Drogas’, que vai em direção contrária. A matéria já foi aprovada pelos senadores há dois meses e, na véspera, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), resolveu instalar uma comissão especial para analisar o tema.

A ação propõe que Nunes devolva R$ 854,8 mil por supostamente ter recebido R$ 500 mil da empreiteira Odebrecht por meio de um representante na campanha eleitoral de 2010, quando conquistou uma cadeira no Senado.

O encontro, que se transformou em um acontecimento na capital portuguesa, reúne anualmente integrantes dos três Poderes brasileiros, no outro lado do Oceano Atlântico. O Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) é um dos organizadores, cujo dirigente é Francisco Mendes, filho de Gilmar Mendes e sócio do instituto IDP.

O encontro ocorreu na casa do ministro Gilmar Mendes. Estavam presentes os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes - principal alvo de críticas no Congresso. Lula foi acompanhado dos ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias.

Gilmar Mendes, decano do STF, não escondeu sua irritação após ver interrompida a análise de ampliação do foro especial na Corte. Barroso paralisou o julgamento ao pedir vista (mais tempo para análise) quando já havia quatro votos a favor. O caso agora está suspenso, a pedido de André Mendonça.

Moro tem saído em uma busca desesperada por apoio para tentar reverter a grave situação em que se encontra e, nesse sentido, convidou o ministro Gilmar Mendes, crítico notório da ‘Operação Lava Jato’, para um diálogo presencial. Além dos dois, estava na conversa o senador Wellington Fagundes, do PL do Mato Grosso, que intermediou o encontro a pedido de Moro.

No despacho, o magistrado pontua já ter declarado “invalidade absoluta" do parecer assinado pelo antecessor Augusto Aras, que isentou o ex-mandatário de responsabilidades. A revelação do conteúdo da decisão foi vazada para a mídia conservadora, nesta sexta-feira.

A defesa da deputada tentou barrar o andamento do caso no STF sob o argumento de que, por ter porte de arma, o episódio não configuraria atitude criminosa. Os advogados de Zambelli também sustentaram que o STF não seria o foro adequado para análise do episódio.

A tendência é que o ministro Gilmar Mendes adote uma posição alinhada com a abordagem proposta ainda em 2015, em face dos votos subsequentes dos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e, agora, de Alexandre de Moraes.

"Esse modelo de Moro, Dallagnol, força-tarefa e Bretas dá asco, dá nojo. Alguém é capaz de subscrever isso? Alguém quer dizer ‘eu compartilho disso, esse é um bom modelo’?", voltou a questionar o ministro, em entrevista à mídia conservadora.

Além de Gilmar, os ministros Dias Toffoli e André Mendonça também compõem as vagas de ministros substitutos oriundos do STF. As vagas efetivas pertencem a Alexandre de Moraes, atual presidente, Cármen Lúcia e Nunes Marques.

Em abril, as redes sociais repercutiram um vídeo em que Moro aparece falando a interlocutores sobre "comprar um habeas corpus de Gilmar Mendes". Por conta da afirmação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-juiz suspeito ao STF por calúnia.

Ainda na entrevista, Gilmar reforçou a afirmação feita anteriormente, de que Moro e outros agentes da ‘Operação Lava Jato’ "gostam muito de dinheiro", e que mesmo estando fora da área jurídica, o ex-juiz produziu "filhotes", como Deltan Dallagnol, Marcello Miller, Marcelo Bretas e Selma Arruda.