Gilmar Mendes

A decisão tem como objetivo apurar a conduta da parlamentar pelo uso de arma e fogo nas vésperas do segundo turno das eleições presidenciais. O caso ocorreu em outubro de 2022, um dia antes do segundo turno das eleições.

A decisão de Mendes fortalece os aliados do presidente Lula que defendem até mesmo a retirada da discussão sobre a PEC da pauta da Câmara. Esses parlamentares passam a apoiar a edição de uma medida provisória em janeiro para organizar os pagamentos do Bolsa Família.

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na quinta-feira, uma operação para apurar a existência da suspeita de um possível esquema criminoso na instituição. Entre os alvos da ação estavam membros da família Simonsen, fundadora da FGV.

“A distinção entre ‘sentença irregular’ e ‘inocência’, tecida pelo incauto parecerista, é de cristalina leviandade. Tal manifestação do Procurador da Fazenda Nacional, encampada parcialmente pelo ato reclamado, ostenta nítidos contornos teratológicos e certa coloração ideológica", escreveu o ministro.

O encontro entre Bolsonaro e Moraes ocorreu quatro dias após o chefe do Executivo voltar a insinuar que o ministro teria descumprido um acordo firmado entre os dois em setembro do ano passado. O presidente já havia tocado no assunto em 7 de junho, mas foi desmentido pelo ex-presidente Michel Temer, que intermediou a ligação entre os dois.

Na última quinta-feira, Nunes Marques derrubou decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que em outubro de 2021 havia determinado a cassação do mandato do deputado por disseminação disseminação de notícias falsas em 2018. 

Por Celso Lungaretti - É estarrecedor que tais canalhas estejam ameaçando até de morte os técnicos empenhados em defender a vida e a saúde de nossas crianças.

Mendes atendeu a pedido do PSB. De acordo com o partido, a retirada de direitos políticos configura uma punição excessiva que deveria ser aplicada apenas quando a improbidade for dolosa (intencional), com o objetivo comprovado de enriquecer ilegalmente e lesar os cofres públicos.

No Comando da Aeronáutica, Mendes ouviu do brigadeiro que qualquer aventura golpista no país não contará com seu apoio. O encontro acontece quase um mês após o próprio Carlos Almeida Baptista afirmar, em tom de ameaça, que as Forças Armadas não iriam “enviar 50 notas de repúdio”.

Em janeiro, o STF divulgou nota para esclarecer que nunca proibiu o governo federal de estabelecer medidas de combate ao coronavírus. No texto, a Corte informa que “não é verdadeira a afirmação que circula em redes sociais” nesse sentido.

Ao comentar a incorporação dos membros da força-tarefa ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Paraná, o ministro afirmou que a Procuradoria-Geral da República "detectou uma desinstitucionalização (…)".

A declaração veio após especulações de um possível golpe no Brasil, com a hipótese de o Judiciário aceitar a suspeição Moro na condenação de Lula, porém sem devolver os direitos políticos do petista, para não deixá-lo, eventualmente, disputar a eleição de 2022.

Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo PTB, Gilmar Mendes considerou que só poderá haver uma reeleição para o comando das duas Casas, mas a regra deve começar a contar a partir da próxima legislatura. O entendimento representa um retrocesso para Bolsonaro, que apoia a oposição a Rodrigo Maia.

Dallagnol, que pediu para deixar o cargo de chefe da Operação no Ministério Público Federal (MPF) de Curitiba, teve as ações suspensas por determinação do ministro do STF Celso de Mello, que se licenciou do cargo, posteriormente, mas está prestes a voltar à Corte. O CNMP, assim, arquivou na semana passada o processo que tramitava contra o procurador, a pedido da defesa de Lula.

Gilmar Mendes concordou com o pedido da defesa de Fabrício Queiroz, menos de 24 horas depois que o ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou o benefício da prisão domiciliar concedido ao casal.

Gilmar Mendes afirma que nenhum analista pode deixar de se preocupar com "o rumo das nossas políticas públicas de saúde" e disse que refutou "e novamente refuto a decisão de se recrutarem militares para a formulação e execução de uma política de saúde que não tem se mostrado eficaz para evitar a morte de milhares de brasileiros".

A lei de Ipatinga (MG), em vigor desde 2015, estabelece que o município não pode “adotar (…) nenhuma estratégia ou ações educativas de promoção à diversidade de gênero”.

A tentativa de pedir o impedimento do ministro é ilegal porque, de acordo com a Constituição, os ministros do Supremo só podem ser investigados com autorização de seus pares.