Imposto de Renda

De autoria do Executivo, o PL, já aprovado na Câmara, recebeu 128 emendas na CAE. Calheiros leu o relatório e esclareceu que foi favorável apenas a uma emenda apresentada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO).

O governo avalia que o alívio fiscal para a classe média e baixa trará retorno político positivo, especialmente diante do cenário de recuperação econômica e do compromisso de Lula com a justiça tributária.

Na audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Renan criticou pontos do texto aprovado pela Câmara.

Atualmente, quem ganha até dois salários mínimos por mês (R$ 3.036) não paga o imposto. Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 25,8 bilhões, o governo federal propôs uma alíquota progressiva de até 10% para pessoas físicas com lucros de R$ 600 mil a R$ 1,2 milhão anualmente.

O colegiado aprovou o parecer favorável do presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), ao projeto do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM).

A medida foi aprovada pelo Senado na última quinta-feira e tem como base o projeto de lei elaborado pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE).

Lira apresentou, na véspera, o parecer do PL para votação na comissão especial. O relator elevou de R$ 7 mil para R$ 7.350 por mês a faixa de renda a ser beneficiada com redução parcial do IR.

A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês foi um texto encaminhado pelo Ministério da Fazenda em março, e está entre as prioridades do Executivo para este ano.

A medida, projetada para beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros, tem como contrapartida a criação de um imposto mínimo sobre rendimentos elevados, abrangendo praticamente todas as fontes de renda dos contribuintes de alta renda.

O movimento vem um dia depois do dólar atingir a cotação de R$ 5,913, o maior valor nominal na história. O recorde anterior era de R$ 5,905, atingido em 13 de maio de 2020, no estouro da pandemia de covid-19.

Em linha com o que havia prometido, há dois anos, portanto, o governo resolveu encaminhar ao Congresso a proposta ainda neste ano, acompanhada de medidas compensatórias para equilibrar a renúncia fiscal.

Em 2024, o governo baixou uma Medida Provisória (MP) a qual estabelece que quem ganha até R$ 2.824 por mês, o equivalente a dois salários mínimos, não paga mais Imposto de Renda. Para possibilitar isso, o governo deu um desconto automático de R$ 528.

O PL reajusta para R$ 2.259,20 o limite de renda mensal que não precisa pagar Imposto de Renda. A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023, autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção. No caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta em R$ 2.824, o que corresponde ao valor de dois salários mínimos.

De acordo com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), sem a revisão, quem ganha mais de dois salários voltará a ser tributado, uma vez que a faixa de isenção não teve reajuste e permanece na tabela em R$ 2.112.

Lula reafirmou que vem cumprindo com a sua promessa de campanha de “incluir o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda”. Nesta semana, ele sancionou a lei que aumentou o salário mínimo para R$ 1.320 e que recria a política de valorização do piso nacional.

O pacote contendo um relógio com pulseira em couro, um par de abotoaduras, uma caneta, um anel e um masbaha (uma espécie de rosário islâmico) é avaliado em cerca de R$ 400 mil. Esse presente ficou guardado em um cofre do Ministério de Minas e Energia por mais de um ano, até ser entregue ao ex-presidente.

Neste ano, segundo a Receita Federal, todos os contribuintes já poderão utilizar a declaração pré-preenchida. A principal finalidade é carregar automaticamente informações fornecidas pela Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf).

A faixa de isenção do Imposto de Renda, por sua vez, sobe para R$ 2.640, o correspondente a dois salários mínimos. Lula acrescentou, ainda, haverá elevação gradativa para R$ 5 mil na isenção do IR, conforme prometeu na campanha presidencial.