impostos

As ações, apresentadas respectivamente pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pelo Partido Verde (PV), questionam dispositivos de um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Em vídeo divulgado em uma rede social, o parlamentar criticou a “covardia” de parlamentares da Câmara que, no dia 8 deste mês, derrubaram a Medida Provisória (MP 1303).

O texto revisado também mantém a isenção das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Agropecuário (LCA), antes incluídas na lista de novos tributos com alíquota de 5%.

Em resposta, o primeiro-ministro, Keir Starmer, lamentou perder "uma colega de confiança e uma verdadeira amiga durante muitos anos.

Ramo contribuiu com a geração de mais de 13 mil empregos nos primeiros seis meses deste ano. Gastronomiaé o terceiro principal atrativo de visitantes ao estado fluminense, atrás das praias e de atrações culturais.

O estudo se propõe a mostrar que “iniquidades perpetuadas” nas regras de cobrança de impostos geram ineficiência econômica, além de enfraquecer o princípio da progressividade.

O estudo publicado pela pasta aponta que a taxação progressiva do IR é limitada, crescendo até uma alíquota efetiva de 12% para os contribuintes com renda mensal de R$ 23,2 mil.

O Greenpeace lembra que 2024 superou 2023 como o ano mais quente já registrado, e que eventos climáticos extremos continuam a aumentar em frequência e intensidade, criando desigualdade em todo o planeta.

O ‘split payment’, segundo ou “pagamento dividido”, altera a lógica de recolhimento de tributos sobre o consumo. Atualmente, as empresas recebem o valor integral de suas vendas ou serviços e repassam os tributos ao governo em um momento posterior.

"Com total respeito à soberania tributária, nós procuraremos nos envolver cooperativamente para garantir que indivíduos de patrimônio líquido ultra-alto sejam efetivamente tributados", diz o documento, cujo conteúdo final foi aprovado por consenso.

A Proposta, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), deveria ter sido votado na véspera, mas foi adiado por discussões sobre tributação de itens comprados por templos religiosos, tributados pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

De acordo com estudo assinado pelo economista Sérgio Wulff Gobetti, pesquisador de carreira do Ipea, “os rendimentos do capital são, em geral, menos tributados do que os do trabalho", e "os mais ricos têm uma maior proporção de suas rendas relacionadas à remuneração do capital.

As exportações e a montagem ‘complete knockdown’ - em que as principais peças dos carros são fabricadas na China e depois enviadas para o exterior para montagem - têm sido tradicionalmente a abordagem preferida dos fabricantes chineses para explorar os mercados estrangeiros.

De acordo com a MP, a cobrança será aplicada a multinacionais que tiverem receitas anuais de 750 milhões de euros ou mais em ao menos dois dos quatro anos fiscais imediatamente anteriores ao analisado. O Ministério da Fazenda, no entanto, não divulgou a expectativa de arrecadação.

No acumulado de janeiro a agosto, a arrecadação é de R$ 1,73 trilhão, 9,47% acima do registrado nos primeiros oito meses de 2023, já descontada a correção pela inflação. O dado também representa um recorde para o período.

A partir de agora, empresas podem procurar a Receita Federal e se habilitar. Estarão disponibilizados R$ 3,4 bilhões para a medida, metade no orçamento deste ano e a outra metade no ano que vem. O decreto presidencial foi publicado na véspera.

A agenda do encontro de dois dias inclui a proposta de um imposto global aos super-ricos, defendida por Brasil, Colômbia, Espanha, França, África do Sul e União Africana, mas rejeitada pelos Estados Unidos. O Brasil, que exerce a presidência anual do G20, alçou o imposto global aos bilionários como uma de suas prioridades.

A proposta de regulamentação da reforma tributária enviada pela equipe econômica ao Congresso não prevê qualquer tipo de carne na cesta básica. Segundo o Projeto de Lei Complementar (PLP), as carnes foram enquadradas na alíquota reduzida, com desconto de 60%. Outros itens considerados de luxo, como salmão, ovas e foie gras, pagarão a alíquota cheia, projetada pela Fazenda em 26,5%.

William Ruto disse que não sancionaria um projeto de lei que incluía os aumentos, um dia depois de violentos confrontos entre a polícia e os manifestantes na assembleia e em todo o país, que deixaram ao menos 23 pessoas mortas e dezenas de feridos, segundo os médicos.