julgamento

Em outubro do ano passado, a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro confirmou que investigava a infecção por HIV de seis pacientes que tinham sido submetidos a transplante de rins, fígado, coração e córnea.

A Legislação Eleitoral determina que a inelegibilidade de condenados em crimes comuns começa com a sentença e se estende por mais oito anos após o cumprimento da pena. Assim, no pior cenário, o ex-presidente poderia ficar impedido de concorrer por 51 anos.

Embora alguns daqueles que não fazem parte do colegiado tenham dito que a questão deveria ser levada ao Plenário, outros acreditam que julgar o ex-mandatário neofascista na Primeira Turma evita desgastes para os demais integrantes do STF.

Em obediência ao regimento interno do STF, casos penais podem ser julgados diretamente pelas duas Turmas do Tribunal. Como relator do inquérito e integrante da Primeira Turma, Moraes tem a prerrogativa de decidir se submete a matéria ao colegiado.

Lula também ressaltou que as acusações contra Bolsonaro e sua equipe incluem a tentativa de homicídio de um ministro do Tribunal Superior Eleitoral, além de supostos planos para assassinar o presidente e o vice-presidente eleitos.

Bolsonaro já figura, por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, em outros processos em curso no STF.

Segundo a nota técnica elaborada pelo Supremo, as decisões, que foram tomadas a partir de 2020, contribuíram para a diminuição da letalidade, conforme dados do Ministério Público do Rio.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ainda analisa o relatório da PF e decidirá nas próximas semanas se apresentará denúncia, pedirá arquivamento ou requisitará investigações complementares.

O Tribunal Constitucional do país terá que decidir se privará Yoon de suas funções pela tentativa fracassada de impor uma lei marcial na Coreia do Sul ou restaurará seus poderes presidenciais.

Netanyahu, de 75 anos, é o primeiro premiê em exercício de Israel a ser acusado de um crime. Ele está testemunhando ao mesmo tempo em que Israel está envolvido em uma guerra em Gaza.

"Fica aqui para os acusados presentes, e serve para os vários Ronnies e vários Élcios que existem por aí soltos a seguinte mensagem: ‘A Justiça por vezes é lenta, é cega, é burra é injusta, é errada, é torta. Mas ela chega'", disse a juíza Lúcia Glioche, que presidiu o julgamento.

O julgamento foi iniciado na quarta-feira, com os depoimentos de nove testemunhas e dos dois réus. O crime foi cometido em 14 de março de 2018.

Durante a sessão, foram ouvidas nove testemunhas, sendo sete indicadas pelo Ministério Público estadual e duas pela defesa de Ronnie Lessa. A defesa de Élcio Queiroz desistiu de ouvir as testemunhas que havia requerido anteriormente.

A previsão é que o julgamento termine em março de 2025. Além da sustentação inicial dos advogados de ambas as partes, estão previstas as participações de especialistas em direitos ambiental, societário e civil brasileiros.

No caso em tela, o Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para questionar uma Lei do Município de Tupã (SP), que, ao alterar Lei Municipal, excepcionou da regra que proíbe a nomeação de parente dos nomeantes aquelas feitas para cargo de agente político de secretário municipal.

O brasileiro ex-membro republicano da Câmara marcou uma audiência nesta segunda-feira para tratar sobre as acusações em curso.

O julgamento estava previsto para durar até a próxima sexta-feira. Agora, Flávio Dino tem 90 dias para devolver a ação, mas não há data predeterminada para a retomada.

A juíza Mary Marlowe Sommer determinou, na última tarde, que a acusação foi "altamente culpada" por ter retido provas, não revelando a munição que poderia servir como prova a favor da defesa e que a única maneira de remediar o erro era arquivar o caso.

Os promotores dizem que o repórter do Wall Street Journal reuniu informações secretas, sob as ordens da Agência Central de Inteligência dos EUA, sobre uma empresa que fabrica tanques para a guerra da Rússia na Ucrânia.

Por Luís Antônio Paulino - Condenação de Trump por falsificação de registros contábeis não abala sua popularidade entre eleitores republicanos, reforçando sua imagem de vítima de perseguição política.