Justiça

Julgamento é o primeiro da série envolvendo membros de rede de extrema direita liderada por "príncipe" e da qual fazia parte alemão com laços no Brasil.

O reconhecimento das áreas como sujeitas a reparação foi feito a partir de uma deliberação do Comitê Interfederativo (CIF), em 2017, que foi questionada pela Samarco Mineração, responsável pela operação da barragem, e por suas controladoras, BHP Billiton Brasil e Vale.

A Operação Fim da Linha foi deflagrada no início de abril para cumprir 52 mandados de busca e apreensão em endereços da Upbus e TW. A acusação é a de que essas empresas de ônibus são utilizadas pelo PCC para lavar dinheiro obtido com o tráfico de drogas. 

Por João Guilherme Vargas Netto - Juiz de São Paulo decide que benefícios sindicais não se aplicam a não sindicalizados, gerando controvérsias sobre constitucionalidade e lógica da representação sindical. Com sua decisão, que provocou polêmica nas redes sociais, infringiu a Constituição, agrediu a lógica e o bom senso e deu um tiro no pé do movimento sindical.

Moro, segundo apurou o colunista do site de notícias brasiliense Metrópoles Igor Gadelha, nesta segunda-feira, procurou Fábio Wajngarten, advogado e assessor de comunicação de Bolsonaro, “para cobrar explicações”. O senador ouviu de volta que o ex-presidente segue atuando para que o PL desista do recurso.

Segundo a assessoria da seção judiciária federal no Rio Grande do Norte, além de revogar as prisões, o mesmo magistrado anulou os efeitos de outros dois mandados de prisão ainda não cumpridos e cujos alvos eram considerados foragidos.

Em 2023, o jogador havia sido multado por “captação e desvio de água de rio sem autorização” e “remoção de terras e supressão de vegetação sem autorização” ao construir um lago artificial em sua mansão.

Gabriel aponta um suposto envolvimento de Wilma Petrillo, viúva de Gal, na morte da cantora. Único herdeiro da artista, ele questiona as informações constantes no atestado de óbito e pede uma perícia judicial para confirmar a causa da morte da mãe.

A conversão em prisão preventiva foi determinada pelo juízo da Central de Audiência de Custódia de Benfica. A conduta imputada aos três foi a de maus tratos a animais domésticos. Davidson também foi preso por ter sido flagrado com uma motocicleta roubada.

Os equipamentos atuais usados nas penitenciárias federais contêm sensor de movimento. Conforme Garcia, o governo federal prepara uma licitação para comprar câmeras com sensor sísmico e térmico. Elas conseguem, por exemplo, detectar escavações na parede e movimentações no escuro.

A decisão da Justiça de SP ocorre no âmbito de uma ação movida pelo banqueiro Daniel Dantas, um dos alvos da Operação Satiagraha, que tinha Protógenes como chefe das investigações. 

Após indiciar o motorista do carro de luxo por homicídio doloso, lesão corporal e fuga de local de acidente, a polícia solicitou que ele fosse preso. A Justiça paulista, no entanto, negou o pedido. O homem se apresentou à delegacia quase 40 horas após o acidente fatal.

Os agentes permanecerão na região prestando apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), inclusive nas ações de combate aos incêndios florestais e queimadas.

Em 2021, o ex-bombeiro foi condenado a quatro anos de prisão por atrapalhar as investigações sobre o crime, mas cumpria a pena em regime aberto. Ele havia sido preso em junho de 2020 por ser o dono do carro usado para esconder as armas usadas no crime.

O atleta deverá comparecer à Corte todas as sexta-feiras para garantir que não se ausentou do país e que está disponível a Justiça. Em razão do feriado de Páscoa, o comparecimento foi adiantado. 

O pedido foi feito no âmbito de ação civil pública ajuizada contra a União e a Fundação Cultural Palmares em 2018. A instalação do Centro de Interpretação e do Memorial no Galpão Docas Pedro II é uma obrigação estabelecida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e deveria ter sido cumprida até 2019.

O Tribunal, no entanto, manteve “a proibição de sair do território nacional e a obrigação de comparecer semanalmente a este Tribunal Provincial, bem como quantas vezes for convocada pela Autoridade Judiciária", indica a sentença. 

No pedido, o MPF cita os dois acidentes ocorridos e alega que eles aconteceram em razão da localização e de erros no projeto. Além disso, destaca que a construção está em área de preservação permanente em que intervenções não são permitidas.

O advogado Rodrigo Marinho Crespo foi alvejado por pelo menos 10 tiros em 26 de fevereiro, próximo à sede da Ordem dos Advogados do Brasil fluminense (OAB-RJ), no centro da cidade do Rio.