Justiça

A liminar dá 60 dias para o poder público reassumir o serviço, que hoje é feito pela concessionária Concer. O descumprimento desse item da liminar vai gerar multa diária de R$ 1 milhão.

Na petição inicial, a defesa da primeira-dama afirma que, em dezembro de 2022, Evangelista foi “além dos limites do direito constitucional à liberdade de expressão”. Ela apresenta provas que demonstram xingamentos publicados por ele em seu perfil e são considerados por ela atentados “contra a honra e contra a imagem” ao propagar, em página pública, ofensas machistas e misóginas.

"Dessa forma, a controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário", diz a decisão publicada na atual edição do Diário Oficial do Judiciário (D.O.J).

Por João Victor Chaves - Se aprovado nos termos em que foi proposto, o PL promoveria diversas mudanças na relação dos trabalhadores das plataformas, que também seriam obrigadas a se adaptar às novas exigências legais, inclusive com pagamento de remuneração mínima mensal aos trabalhadores.

A Espanha, que trabalha há meses para conseguir o apoio de outras capitais, tomou esta decisão juntamente com a Irlanda e a Noruega, que não pertence à UE. Os três países reconhecerão um Estado palestino a partir da próxima terça-feira.

O ator de Hollywood teria acidentalmente causado a morte da diretora de fotografia do filme “Rust” após troca de bala falsa por verdadeira em revólver.

O julgamento foi suspenso em março após os juízes britânicos solicitarem garantias de que o ativista australiano teria o direito de invocar a Primeira Emenda da Constituição norte-americana. O item protege a liberdade de expressão, evitando a condenação à pena de morte.

De acordo com os agentes, o autor não ofereceu resistência durante a sua captura e foi levado para a sede policial. Ele será encaminhado ao sistema prisional e permanecerá à disposição da Justiça.

O Escritório Federal para a Proteção da Constituição, encarregado de proteger a ordem democrática da Alemanha contra ameaças extremistas, tem classificado o AfD como potencialmente extremista desde 2021.

A tragédia ocorreu no dia 5 de novembro de 2015. Era para ser um dia especial para Priscila: seu aniversário. Ela também vivia a expectativa de uma revelação importante. "Tinha feito uma consulta de pré-natal uns dias antes e o médico falou assim: 'Vou te dar um presente de aniversário.

Em fevereiro deste ano, a polícia russa colocou o primeiro-ministro da Estônia, Kaja Kallas, o ministro da Cultura da Lituânia e membros do anterior parlamento letão numa lista de procurados por terem destruído monumentos da era soviética.

De acordo com a vítima, as agressões só pararam quando ela assinou o termo de desistência do curso, depois de oito horas. Martins chegou a ficar seis dias internado em um hospital.

Érika foi denunciada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) por tentativa de estelionato e vilipêndio de cadáver. Imagens da mulher no banco, tentando fazer com que o tio, já morto em uma cadeira de rodas, assinasse a solicitação de saque, teve grande repercussão tanto no Brasil, como no exterior.

Julgamento é o primeiro da série envolvendo membros de rede de extrema direita liderada por "príncipe" e da qual fazia parte alemão com laços no Brasil.

O reconhecimento das áreas como sujeitas a reparação foi feito a partir de uma deliberação do Comitê Interfederativo (CIF), em 2017, que foi questionada pela Samarco Mineração, responsável pela operação da barragem, e por suas controladoras, BHP Billiton Brasil e Vale.

A Operação Fim da Linha foi deflagrada no início de abril para cumprir 52 mandados de busca e apreensão em endereços da Upbus e TW. A acusação é a de que essas empresas de ônibus são utilizadas pelo PCC para lavar dinheiro obtido com o tráfico de drogas. 

Por João Guilherme Vargas Netto - Juiz de São Paulo decide que benefícios sindicais não se aplicam a não sindicalizados, gerando controvérsias sobre constitucionalidade e lógica da representação sindical. Com sua decisão, que provocou polêmica nas redes sociais, infringiu a Constituição, agrediu a lógica e o bom senso e deu um tiro no pé do movimento sindical.

Moro, segundo apurou o colunista do site de notícias brasiliense Metrópoles Igor Gadelha, nesta segunda-feira, procurou Fábio Wajngarten, advogado e assessor de comunicação de Bolsonaro, “para cobrar explicações”. O senador ouviu de volta que o ex-presidente segue atuando para que o PL desista do recurso.

Segundo a assessoria da seção judiciária federal no Rio Grande do Norte, além de revogar as prisões, o mesmo magistrado anulou os efeitos de outros dois mandados de prisão ainda não cumpridos e cujos alvos eram considerados foragidos.

Em 2023, o jogador havia sido multado por “captação e desvio de água de rio sem autorização” e “remoção de terras e supressão de vegetação sem autorização” ao construir um lago artificial em sua mansão.