Justiça

À Justiça, a viúva de Jango argumentou que o marido tinha uma trajetória empresarial e política bem-sucedida, antes de ser deposto da Presidência da República, com o golpe de Estado de 1964. 

Múcio, segundo apurou a reportagem do Correio do Brasil nesta manhã, estaria pronto a “voltar para casa”, segundo interlocutor do Palácio do Planalto, após debelar o “incêndio que se alastrava” nas Forças Armadas, no 8 de Janeiro.

Ricardo Lewandowski emergiu como favorito na base de Lula para assumir a posição estratégica no Ministério da Justiça. A indicação de Lewandowski busca evitar conflitos internos entre as diferentes alas da esquerda que buscam a vaga, consolidando-se como nome de consenso.

A agência do governo norte-americano alegou que a fabricante de foguetes e satélites violou o direito dos funcionários de defenderem melhores condições de trabalho.

Marcado para a próxima segunda-feira, o evento do 8 de Janeiro reunirá autoridades no Salão Negro do Congresso para relembrar as invasões e depredações no Palácio do Planalto, no STF (Supremo Tribunal Federal), na Câmara dos Deputados e no Senado.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) daquele Estado moveu ação civil pública contra o parlamentar, “após receber as denúncias de que Gayer visitou empresas para assediar trabalhadores a votarem no candidato de sua preferência”.

"Estou encaminhando hoje à Polícia Federal determinação para que apure ameaça feita ao presidente @LulaOficial nas redes sociais fazendo alusão a 'rifle de precisão' e 'vaquinha para tal'. As redes sociais não são e não serão um terreno de incentivo a crimes contra as autoridades", disse Cappelli na rede X, ex-Twitter.

O evento foi proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para marcar a vitória da democracia contra a tentativa fracassada de golpe de Estado ocorrida na mesma data, um ano antes, por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, insatisfeitos com o resultado das eleições de 2022.

Segundo a ação, a atriz apontou que recebeu vários áudios por meio do aplicativo WhatsApp referentes ao vídeo filmado de forma clandestina, por um agente, dentro do Batalhão, com ela e dançarinos, que continham discurso de ódio.

A decisão de retirar Ednaldo Rodrigues da CBF foi tomada atendendo a um pedido de ex-vices-presidentes da instituição que perderam seus cargos no âmbito do TAC de 2022. Agora, na decisão desta quinta-feira, o TJ-RJ afirma que o TAC assinado entre o MP e a CBF é ilegal.

Na sentença que condenou os autores do crime, o juízo da Primeira Vara Criminal de Belford Roxo detalha as torturas e as suas consequências para a vítima e a sua família. Como forma de intimidação a outros moradores e demonstração da crueldade praticada contra as suas vítimas, os traficantes postaram a tortura em rede social.

O cidadão australiano, de 52 anos, está sendo processado nos Estados Unidos por ter publicado, desde 2010, mais de 700 mil documentos confidenciais sobre as atividades militares e diplomáticas do país norte-americano.

O Massacre de Paraisópolis ocorreu na noite de 1º de dezembro de 2019, e a conduta dos agentes de segurança pública, se confirmada, configuraria mais um caso de violência policial extrema.

O pedido foi feito pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), em ação civil pública em que denuncia a condução desmotivada de adolescentes a uma central de acolhimento, por agentes da Operação Verão. 

Lula, segundo bastidores do Palácio do Planalto, tende a optar inicialmente por Ricardo Cappelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça, para substituir o novo integrante do STF. Ainda de acordo com interlocutores do Planalto, o presidente tem avaliado uma lista de possíveis substitutos, mas nenhum atendeu até agora aos critérios do presidente.

Na ação, a Defensoria relata dificuldade em acompanhar a apuração das circunstâncias dessas mortes. Segundo o texto da ação, vários ofícios enviados aos órgãos de segurança pública do governo paulista não foram completamente respondidos.

A apelação foi rejeitada por motivos processuais e não teve o mérito analisado. Assis Moura destacou que a CBF é uma entidade privada, motivo pelo qual não estaria apta a pedir a suspensão de sentenças judiciais.

A SSP informou que manifestantes foram autuados por lesão corporal, dano, associação criminosa, resistência e desobediência; na foto, os participantes do ato em frente à delegacia de polícia.

Tribunal peruano restabeleceu indulto a favor do ex-presidente. Medida contraria decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos. HRW condena soltura.

Após ser escolhido pelo presidente Lula para compor o STF, Dino enviou uma carta protocolada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, nesta sexta-feira, na qual afirma que terá atuação "técnica e imparcial" caso seja aprovado para a vaga. O procedimento é parte do protocolo a ser cumprido por quem é indicado para uma vaga no STF.