Justiça

A Apple foi processada por vender os smartphones, desde o iPhone 12, sem o carregador de energia para tomada de parede. As acusações são de venda casada, venda de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial.

Por Carlos Ferreira Martins - A lei define que metade dessas vagas deve ser destinada a jovens de famílias com renda inferior a 1,5 salário-mínimo per capita. Além disso, há o filtro étnico que prevê uma proporção de pretos pardos e índios (PPI) equivalente à presença desses segmentos na população de cada estado da federação.

Em sua decisão, a juíza Aileen Cannon em West Palm Beach, na Flórida, disse que o tribunal autorizou a nomeação para revisar itens pessoais, documentos e materiais sujeitos a alegações de privilégio advogado-cliente. Cannon foi nomeada por Trump em 2020, poucos meses antes de ele deixar o cargo.

O FBI posteriormente retirou 33 caixas adicionais e outros itens durante sua busca em 8 de agosto, alguns dos quais foram marcados como "top secret" - o nível de classificação reservado para os segredos mais bem guardados do país.

O crime aconteceu na noite do dia 5 de agosto, na cobertura em que o casal morava, no bairro de Ipanema. De acordo com o laudo do inquérito policial, a vítima apresentava mais de 30 lesões na cabeça, no tronco e nos membros, indicando espancamento.

A decisão da magistrada atendeu a um pedido do Ministério Público para apurar eventual responsabilidade eleitoral decorrente de contratações e se candidatos que disputaram eleições no Estado foram beneficiados com recursos do Ceperj.

Em uma moção protocolada em uma corte do Estado, o magnata pede a nomeação de um revisor independente para analisar os documentos sequestrados pelos agentes federais em sua propriedade e ainda diz que o FBI foi motivado por questões "políticas".

Os militares participarão de ações de preservação da ordem pública e da segurança das pessoas e proteção patrimônio. O trabalho será em caráter episódico e planejado, por 90 dias, no período de 22 de agosto a 19 de novembro de 2022.

Segundo o STJ, a decisão de federalizar o caso leva em consideração indícios de violações graves aos direitos humanos e a consequente possibilidade de o Brasil ser responsabilizado na Corte Interamericana de Direitos Humanos por falhar no cumprimento de tratados internacionais dos quais é signatário.

Com isso, a magistrada manteve a decisão da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que no dia 30 de junho de 2021 cassou o seu mandato de vereador. Jairinho é acusado de envolvimento na morte de seu enteado, o menor Henry Borel, e está preso.

Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por importação de 16 peças de fuzil AR-15 apreendidas em 2017 pela Receita Federal, no Aeroporto Internacional Galeão/Tom Jobim, no Rio, vindas de Hong Kong.

No despacho, a juíza afirmou que “o Plantão não é um prolongamento do expediente forense, funcionando com normas próprias, específicas e cogentes. E, por óbvio, não pode o Juiz do Plantão desviar-se dos estritos termos das referidas normas.

Rogério e Gustavo foram presos, na quinta-feira, em um condomínio em Itaipava, distrito de Petrópolis, na região serrana do Rio, durante uma operação promovida pelo Grupo Especial de Atuação no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio (Gaeco).

A interdição do paraquedismo aconteceu após um acidente em que um homem morreu ao cair sobre o telhado de uma casa na cidade, em 19 de julho. Essa foi a quarta morte neste ano em acidentes com paraquedistas em Boituva.

Considerada uma das melhores jogadoras de basquete do mundo, Griner foi detida em fevereiro no aeroporto de Moscou por estar com óleo de cannabis em um cigarro eletrônico. A norte-americana, contudo, alegou que não planejou levar drogas para a Rússia.

O poder público estadual também foi condenado a pagar R$ 100 mil a cada um dos três irmãos do pedreiro. Amarildo desapareceu em 2013, depois de ser levado por policiais militares para a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) na comunidade da Rocinha, no Rio de Janeiro.

Apoiador de Trump, integrante de milícia de extrema direita do Texas portava uma arma e ameaçou a presidente da Câmara. Essa foi a maior pena imposta até agora entre os acusados de invadir sede do Congresso dos EUA.

O estivador foi preso no dia 17 de novembro de 2021, quando ia para casa da mãe, acusado de ter praticado um assalto em 2019. Alberto chegou a ficar 20 dias preso. De acordo com a decisão do juiz Flavio Silveira Quaresma, não há provas suficientes para condená-lo pelo crime de roubo.

O Ministério da Justiça informa que a empresa denunciada estará sujeita à multa diária de R$ 1 mil, que pode chegar até R$ 13 milhões, caso ocorra uma condenação em processo administrativo. O novo canal chama os consumidores para colaborar com suas denúncias para pôr um fim nas ligações indesejadas.

No acórdão, o desembargador do Trabalho Dourival Borges de Souza Neto afirma que depoimentos transcritos na sentença dão “nítida ideia do abalo emocional e psíquico impingido pela sistemática organizacional de fixação de metas de produção, mediante cobrança truculenta pelos gestores, seja diretamente ao empregado ou por meio de reuniões com exposição vexatória”.