Justiça

Com isso, a magistrada manteve a decisão da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que no dia 30 de junho de 2021 cassou o seu mandato de vereador. Jairinho é acusado de envolvimento na morte de seu enteado, o menor Henry Borel, e está preso.

Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por importação de 16 peças de fuzil AR-15 apreendidas em 2017 pela Receita Federal, no Aeroporto Internacional Galeão/Tom Jobim, no Rio, vindas de Hong Kong.

No despacho, a juíza afirmou que “o Plantão não é um prolongamento do expediente forense, funcionando com normas próprias, específicas e cogentes. E, por óbvio, não pode o Juiz do Plantão desviar-se dos estritos termos das referidas normas.

Rogério e Gustavo foram presos, na quinta-feira, em um condomínio em Itaipava, distrito de Petrópolis, na região serrana do Rio, durante uma operação promovida pelo Grupo Especial de Atuação no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio (Gaeco).

A interdição do paraquedismo aconteceu após um acidente em que um homem morreu ao cair sobre o telhado de uma casa na cidade, em 19 de julho. Essa foi a quarta morte neste ano em acidentes com paraquedistas em Boituva.

Considerada uma das melhores jogadoras de basquete do mundo, Griner foi detida em fevereiro no aeroporto de Moscou por estar com óleo de cannabis em um cigarro eletrônico. A norte-americana, contudo, alegou que não planejou levar drogas para a Rússia.

O poder público estadual também foi condenado a pagar R$ 100 mil a cada um dos três irmãos do pedreiro. Amarildo desapareceu em 2013, depois de ser levado por policiais militares para a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) na comunidade da Rocinha, no Rio de Janeiro.

Apoiador de Trump, integrante de milícia de extrema direita do Texas portava uma arma e ameaçou a presidente da Câmara. Essa foi a maior pena imposta até agora entre os acusados de invadir sede do Congresso dos EUA.

O estivador foi preso no dia 17 de novembro de 2021, quando ia para casa da mãe, acusado de ter praticado um assalto em 2019. Alberto chegou a ficar 20 dias preso. De acordo com a decisão do juiz Flavio Silveira Quaresma, não há provas suficientes para condená-lo pelo crime de roubo.

O Ministério da Justiça informa que a empresa denunciada estará sujeita à multa diária de R$ 1 mil, que pode chegar até R$ 13 milhões, caso ocorra uma condenação em processo administrativo. O novo canal chama os consumidores para colaborar com suas denúncias para pôr um fim nas ligações indesejadas.

No acórdão, o desembargador do Trabalho Dourival Borges de Souza Neto afirma que depoimentos transcritos na sentença dão “nítida ideia do abalo emocional e psíquico impingido pela sistemática organizacional de fixação de metas de produção, mediante cobrança truculenta pelos gestores, seja diretamente ao empregado ou por meio de reuniões com exposição vexatória”.

Tomada em caráter de urgência, no dia 6 de julho, a definição aconteceu após solicitação da Fundação mantida pela Vale. A argumentação da Renova era de que as manifestações dos atingidos estavam atrasando as obras do reassentamento coletivo.

Na sentença, proferida nesta quarta-feira, o juiz titular da 8ª Vara Criminal de Brasília, Osvaldo Tovani, considerou que a intenção do ativista, bem como das demais pessoas que participaram do ato, não era de prejudicar o meio ambiente, mas sim de apoiar as famílias e a escola.

O juiz Jorge Luiz Martins Alves, da 4ª Vara Cível de Petrópolis, teme que a demora no início das obras possa resultar em nova tragédia no município, como a que ocorreu em fevereiro, com alagamentos e deslizamentos que provocaram a morte de 233 moradores.

Intitulado: ‘Bruno e Dom presentes: em defesa dos povos indígenas do Brasil’, o ato foi organizado pela Frente Inter-religiosa Dom Paulo Evaristo Arns por Justiça e Paz, em parceria com a Comissão Justiça e Paz de SP, a Comissão Arns, o Instituto Vladimir Herzog e a OAB-SP.

O vereador é acusado de quebra de decoro parlamentar por participar de edição e direcionamento de vídeos expondo crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade. Gabriel Monteiro também foi acusado por ex-funcionários de estupro e assédio sexual.

Lourival e os três militares são acusados de matar o perito. Renato Mendonça foi baleado em maio deste ano, depois de um desentendimento com Lourival, dono de um ferro-velho localizado na zona norte do Rio de Janeiro.

Os dois foram condenados no ano passado pelo crime de peculato pelo uso particular de helicópteros do governo do Estado para transporte de familiares, funcionários, políticos e amigos. Em primeira instância, a condenação previa a devolução superior a R$ 19 milhões.

As petições de Castro e Chadud questionam a transparência, fidelidade e voluntariedade da delação, já que o depoimento de Selem não foi gravado em vídeo. O delator foi preso em julho de 2019, na Operação Catarata.

A ação traz como réus a IplanRio (Empresa Municipal de Informática), responsável pelo desenvolvimento do app, e o prefeito Eduardo Paes (PSD). Nela, o autor do processo ressaltou que a empresa não possui atribuição para criar e administrar um app de delivery de comida.