Justiça

Tomada em caráter de urgência, no dia 6 de julho, a definição aconteceu após solicitação da Fundação mantida pela Vale. A argumentação da Renova era de que as manifestações dos atingidos estavam atrasando as obras do reassentamento coletivo.

Na sentença, proferida nesta quarta-feira, o juiz titular da 8ª Vara Criminal de Brasília, Osvaldo Tovani, considerou que a intenção do ativista, bem como das demais pessoas que participaram do ato, não era de prejudicar o meio ambiente, mas sim de apoiar as famílias e a escola.

O juiz Jorge Luiz Martins Alves, da 4ª Vara Cível de Petrópolis, teme que a demora no início das obras possa resultar em nova tragédia no município, como a que ocorreu em fevereiro, com alagamentos e deslizamentos que provocaram a morte de 233 moradores.

Intitulado: ‘Bruno e Dom presentes: em defesa dos povos indígenas do Brasil’, o ato foi organizado pela Frente Inter-religiosa Dom Paulo Evaristo Arns por Justiça e Paz, em parceria com a Comissão Justiça e Paz de SP, a Comissão Arns, o Instituto Vladimir Herzog e a OAB-SP.

O vereador é acusado de quebra de decoro parlamentar por participar de edição e direcionamento de vídeos expondo crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade. Gabriel Monteiro também foi acusado por ex-funcionários de estupro e assédio sexual.

Lourival e os três militares são acusados de matar o perito. Renato Mendonça foi baleado em maio deste ano, depois de um desentendimento com Lourival, dono de um ferro-velho localizado na zona norte do Rio de Janeiro.

Os dois foram condenados no ano passado pelo crime de peculato pelo uso particular de helicópteros do governo do Estado para transporte de familiares, funcionários, políticos e amigos. Em primeira instância, a condenação previa a devolução superior a R$ 19 milhões.

As petições de Castro e Chadud questionam a transparência, fidelidade e voluntariedade da delação, já que o depoimento de Selem não foi gravado em vídeo. O delator foi preso em julho de 2019, na Operação Catarata.

A ação traz como réus a IplanRio (Empresa Municipal de Informática), responsável pelo desenvolvimento do app, e o prefeito Eduardo Paes (PSD). Nela, o autor do processo ressaltou que a empresa não possui atribuição para criar e administrar um app de delivery de comida.

A contratação obrigatória de advogado particular, a assinatura de um termo de quitação integral e a renúncia de outras ações judiciais que pleiteiam verbas indenizatórias estão entre os requisitos considerados ilegais pelo desembargador.

A série de transferências começou em 3 de maio, quando Cabral e cinco policiais militares foram enviados à Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino, unidade de segurança máxima de Gericinó, para cumprir isolamento cautelar. 

O pedido da Defensoria também garantiu que a Funai não adote qualquer comportamento que busque desacreditar a trajetória do indigenista Bruno da Cunha Araújo Pereira e do jornalista Dom Phillips, além de o órgão se abster de praticar qualquer ato que seja considerado “atentatório à dignidade” dos desaparecidos.

A denúncia do MPRJ foi feita ao 2º Tribunal do Júri da Capital, alegando que os policiais entraram na residência onde Richard e Isaac se abrigaram após já terem sido baleados durante a troca de tiros. Segundo o MPRJ, a perícia atestou ausência de conflito no local em que eles foram mortos.

Segundo o artigo suspenso, a PRF poderia designar efetivo para integrar equipes em operação conjunta com outras forças, prestar apoio logístico, atuar na segurança das equipes e do material empregado, ingressar em locais alvos de mandado de busca e apreensão.

Em fevereiro deste ano, o TJ-RJ negou um recurso da Defensoria para que o processo fosse para o Supremo e, ao final, fossem retomados os pagamentos de pensão às famílias as vítimas. Na decisão de agora, o TJ reconheceu o fato de não ter sido juntado o voto vencido da desembargadora relatora do caso.

O perito do IML sustentou que a principal hipótese para a morte de Henry são agressões sofridas pelo menino e ele descartou que isso possa ter ocorrido por manobras de ressuscitação. Segundo ele, é difícil afirmar que as lesões são compatíveis a uma queda da cama, que possa ter lesionado o fígado do menino.

O sergipano, de 38 anos, morreu após uma abordagem de policiais rodoviários federais. Imagens veiculadas na internet mostram a vítima presa dentro de uma viatura esfumaçada e as suspeitas são de que a fumaça era um gás disparado pelos policiais.

O ex-prefeito de uma da maiores cidades do noroeste de Minas Gerais é acusado de ser mandante do assassinato dos auditores fiscais do trabalho, Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, e do motorista Aílton Pereira.

O carregador portátil de celular Power Bank 995810071846,  XCharge não tem permissão para ser vendido pela Internet, seja no site da Tectoy, seja em outros endereços especializados em tecnologia.

De acordo com o MPRJ, o crime ocorreu cerca de cinco meses após o primeiro encontro do vereador com a adolescente. A denúncia aponta que Monteiro utilizou o próprio telefone celular para filmar a cena de sexo explícito.