Justiça

O juiz Alberto Salomão Junior, da 33ª Vara Criminal da Capital, informa que quem descumprir a decisão vai ter que pagar multa de cinco mil reais. Na decisão, o juiz afirma que o livro incita práticas de intolerância contra grupos sociais, étnicos e religiosos. Portanto, sua circulação é inadmissível.

Segundo a acusação, Robinho e seus amigos ofereceram bebida à vítima até "deixá-la inconsciente e incapaz de se opor". De acordo com a reconstrução feita pelo Ministério Público, o grupo levou a jovem para um camarim da boate e, se aproveitando de seu estado, praticou "múltiplas e consecutivas relações sexuais com ela".

De acordo com a denúncia, Belém e outros agentes públicos solicitaram e receberam vantagens indevidas para retardar operações ou negligenciar atos de ofício, favorecendo as atividades criminosas cometidas pelo grupo.

Monique é acusada, juntamente com o então namorado, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, dr. Jairinho, de ter participado da morte de seu filho, Henry Borel, de 4 anos, no dia 8 de março de 2021.

A denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) diz que Possobom foi flagrado, em fevereiro deste ano, pelas câmeras de segurança de um condomínio no bairro de Icaraí, no hall do prédio e dentro do elevador, causando à criança “intenso e desnecessário sofrimento físico e mental.

A fim de melhor organizar o fluxo migratório de venezuelanos para o Brasil, o governo brasileiro implementou, na região, a Operação Acolhida, e, posteriormente, a Operação Controle, com o objetivo de intensificar a vigilância nas áreas de fronteira próximas a Pacaraima.

Entre as medidas aplicadas está o afastamento das funções de delegada, a suspensão do porte de arma, proibição de frequentar qualquer unidade da Secretaria de Polícia Civil, impossibilidade de assumir qualquer cargo em comissão, proibição de se ausentar do Estado sem autorização

A Apple foi processada por vender os smartphones, desde o iPhone 12, sem o carregador de energia para tomada de parede. As acusações são de venda casada, venda de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial.

Por Carlos Ferreira Martins - A lei define que metade dessas vagas deve ser destinada a jovens de famílias com renda inferior a 1,5 salário-mínimo per capita. Além disso, há o filtro étnico que prevê uma proporção de pretos pardos e índios (PPI) equivalente à presença desses segmentos na população de cada estado da federação.

Em sua decisão, a juíza Aileen Cannon em West Palm Beach, na Flórida, disse que o tribunal autorizou a nomeação para revisar itens pessoais, documentos e materiais sujeitos a alegações de privilégio advogado-cliente. Cannon foi nomeada por Trump em 2020, poucos meses antes de ele deixar o cargo.

O FBI posteriormente retirou 33 caixas adicionais e outros itens durante sua busca em 8 de agosto, alguns dos quais foram marcados como "top secret" - o nível de classificação reservado para os segredos mais bem guardados do país.

O crime aconteceu na noite do dia 5 de agosto, na cobertura em que o casal morava, no bairro de Ipanema. De acordo com o laudo do inquérito policial, a vítima apresentava mais de 30 lesões na cabeça, no tronco e nos membros, indicando espancamento.

A decisão da magistrada atendeu a um pedido do Ministério Público para apurar eventual responsabilidade eleitoral decorrente de contratações e se candidatos que disputaram eleições no Estado foram beneficiados com recursos do Ceperj.

Em uma moção protocolada em uma corte do Estado, o magnata pede a nomeação de um revisor independente para analisar os documentos sequestrados pelos agentes federais em sua propriedade e ainda diz que o FBI foi motivado por questões "políticas".

Os militares participarão de ações de preservação da ordem pública e da segurança das pessoas e proteção patrimônio. O trabalho será em caráter episódico e planejado, por 90 dias, no período de 22 de agosto a 19 de novembro de 2022.

Segundo o STJ, a decisão de federalizar o caso leva em consideração indícios de violações graves aos direitos humanos e a consequente possibilidade de o Brasil ser responsabilizado na Corte Interamericana de Direitos Humanos por falhar no cumprimento de tratados internacionais dos quais é signatário.

Com isso, a magistrada manteve a decisão da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que no dia 30 de junho de 2021 cassou o seu mandato de vereador. Jairinho é acusado de envolvimento na morte de seu enteado, o menor Henry Borel, e está preso.

Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por importação de 16 peças de fuzil AR-15 apreendidas em 2017 pela Receita Federal, no Aeroporto Internacional Galeão/Tom Jobim, no Rio, vindas de Hong Kong.

No despacho, a juíza afirmou que “o Plantão não é um prolongamento do expediente forense, funcionando com normas próprias, específicas e cogentes. E, por óbvio, não pode o Juiz do Plantão desviar-se dos estritos termos das referidas normas.

Rogério e Gustavo foram presos, na quinta-feira, em um condomínio em Itaipava, distrito de Petrópolis, na região serrana do Rio, durante uma operação promovida pelo Grupo Especial de Atuação no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio (Gaeco).