Justiça

A contratação obrigatória de advogado particular, a assinatura de um termo de quitação integral e a renúncia de outras ações judiciais que pleiteiam verbas indenizatórias estão entre os requisitos considerados ilegais pelo desembargador.

A série de transferências começou em 3 de maio, quando Cabral e cinco policiais militares foram enviados à Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino, unidade de segurança máxima de Gericinó, para cumprir isolamento cautelar. 

O pedido da Defensoria também garantiu que a Funai não adote qualquer comportamento que busque desacreditar a trajetória do indigenista Bruno da Cunha Araújo Pereira e do jornalista Dom Phillips, além de o órgão se abster de praticar qualquer ato que seja considerado “atentatório à dignidade” dos desaparecidos.

A denúncia do MPRJ foi feita ao 2º Tribunal do Júri da Capital, alegando que os policiais entraram na residência onde Richard e Isaac se abrigaram após já terem sido baleados durante a troca de tiros. Segundo o MPRJ, a perícia atestou ausência de conflito no local em que eles foram mortos.

Segundo o artigo suspenso, a PRF poderia designar efetivo para integrar equipes em operação conjunta com outras forças, prestar apoio logístico, atuar na segurança das equipes e do material empregado, ingressar em locais alvos de mandado de busca e apreensão.

Em fevereiro deste ano, o TJ-RJ negou um recurso da Defensoria para que o processo fosse para o Supremo e, ao final, fossem retomados os pagamentos de pensão às famílias as vítimas. Na decisão de agora, o TJ reconheceu o fato de não ter sido juntado o voto vencido da desembargadora relatora do caso.

O perito do IML sustentou que a principal hipótese para a morte de Henry são agressões sofridas pelo menino e ele descartou que isso possa ter ocorrido por manobras de ressuscitação. Segundo ele, é difícil afirmar que as lesões são compatíveis a uma queda da cama, que possa ter lesionado o fígado do menino.

O sergipano, de 38 anos, morreu após uma abordagem de policiais rodoviários federais. Imagens veiculadas na internet mostram a vítima presa dentro de uma viatura esfumaçada e as suspeitas são de que a fumaça era um gás disparado pelos policiais.

O ex-prefeito de uma da maiores cidades do noroeste de Minas Gerais é acusado de ser mandante do assassinato dos auditores fiscais do trabalho, Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, e do motorista Aílton Pereira.

O carregador portátil de celular Power Bank 995810071846,  XCharge não tem permissão para ser vendido pela Internet, seja no site da Tectoy, seja em outros endereços especializados em tecnologia.

De acordo com o MPRJ, o crime ocorreu cerca de cinco meses após o primeiro encontro do vereador com a adolescente. A denúncia aponta que Monteiro utilizou o próprio telefone celular para filmar a cena de sexo explícito.

Segundo o acórdão, ela era a única a ouvir ironias e “brincadeiras” de teor racista por parte do enfermeiro-chefe, situação que foi confirmada por testemunha. “Chegou a ser chamada de macaca, cabelo de fogo e que iria ser levada para fazer faxina na casa do ofensor.

A ação, ajuizada em agosto de 2020, questionava o uso da música ‘Xique-Xique’ em um vídeo que sugeria apoio das regiões Norte e Nordeste do Brasil a Bolsonaro, em publicação nas redes sociais da deputada. Carla Zambelli (PL-SP) já havia depositado, em juízo, antes da decisão do bloqueio das contas, quase R$ 100 mil.

A Belo Sun pretende construir a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil na Volta Grande do Xingu, uma das áreas com maior biodiversidade do planeta e que já sofre com impactos da hidrelétrica de Belo Monte.

O carro já tinha deixado o Sambódromo quando, segundo a Liga das Escolas de Samba do Rio (Liga RJ), responsável pelos desfiles da Série Ouro (segunda divisão do carnaval carioca), a menina subiu na alegoria, ocasionando o acidente.

A vistoria de Monteiro pode ter descumprido uma decisão judicial da última segunda-feira, que proíbe o político de entrar armado nos centros médicos, além de só estar acompanhado de um assessor. De acordo com a prefeitura, Gabriel Monteiro estava com mais quatro pessoas.

Em razão do número de acusados no processo, a juíza Nearis dos Santos de Carvalho Arce optou por dividir o julgamento em duas sessões. A segunda sessão do júri ocorrerá no dia 9 de maio.

O pedido da revogação da prisão foi apresentado pela defesa de Aurélio, em audiência de instrução e julgamento realizada na segunda-feira. Durval foi morto em fevereiro na frente do condomínio onde morava, em São Gonçalo, acertado por dois dos três tiros disparados por Aurélio, quando voltava para casa do trabalho.

É obrigatória a aferição da temperatura dos visitantes, uma vez que a crise sanitária decorrente da pandemia ainda “requer o emprego de medidas de prevenção e controle de riscos à saúde dos servidores, prestadores de serviço, colaboradores, autoridades e presos”, segundo a portaria.

Sobre a denúncia feita pelo prefeito Eduardo Paes, de que agitadores ligados a partidos políticos e à Comlurb estariam provocando os trabalhadores que não adeririam à greve e espalhando lixo pelas ruas, o sindicato negou ter qualquer ligação com essas pessoas e afirmou que cabe ao prefeito provar o que diz.