Justiça

Há uma semana, André Brasil teve negada, pela Justiça alemã, a ação que impetrou contra o Comitê Paralímpico Internacional (IPC, sigla em inglês) pela reclassificação funcional à qual foi submetido há dois anos e que o tornou inelegível para a natação paralímpica nas provas em que é especialista.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e do Tribunal Especial Misto (TEM), desembargador Henrique Figueira, e o colegiado do TEM, formado por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais, ouvem, nesta quarta e quinta-feira, o governador afastado Wilson Witzel.

A Justiça do Rio manteve a liminar que impede o retorno às aulas nas redes pública e privada do município do Rio. A juíza Georgia Vasconcellos da Cruz, da 2ª Vara de Fazenda do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), seguiu a liminar em decisão provisória.

A Justiça considerou que o município do Rio está classificado como bandeira roxa (risco muito alto para a covid-19) e que a taxa de ocupação de leitos de UTI para a doença é considerado “crítico” em todo o Estado.

A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Ceará (MPCE), em uma ação civil pública. Os órgãos pediram que os idosos fossem priorizados por serem mais vulneráveis à contaminação e morte por covid-19.

Por Urariano Mota - Em primeiro lugar, os jornais erram nos títulos. Confundem o Tribunal Regional Federal da 5ª Região com a Justiça. Ainda que fosse o Supremo Tribunal Federal, deveriam sempre, com mais propriedade, nomear o tribunal de onde veio a decisão, jamais confundi-la com a Justiça.

Felipe Neto foi intimado depois de ter se referido ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como "genocida" em uma mensagem em suas redes sociais. A Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática do Estado do Rio de Janeiro (DRCI) chegou a citar o influenciador digital.

Segundo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o assentamento sofreu inúmeros prejuízos em suas produções agroecológicas devido à deriva de pulverização aérea de agrotóxicos colocados em lavouras vizinhas.

Mais de US$ 3,4 milhões apreendidos de criminosos pela Polícia Federal foram convertidos em mais de R$ 19 milhões e destinados ao Fundo Nacional Antidrogas, para o financiamento de políticas de segurança pública e combate às drogas.

A Justiça do Rio de Janeiro intimou o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, e o secretário municipal de Saúde, Antônio Manoel de Oliveira, sobre o processo de vacinação no município do estado do Rio de Janeiro.

Em função da pequena diferença de votos entre o segundo e o terceiro colocado, o líder do movimento indígena, Yacu Pérez, quer judicializar o pleito e reverter o resultado das urnas. Teoricamente, a disputa do segundo turno nas eleições presidenciais do Equador, em 11 de abril, será entre Andrés Arauz e o ex-banqueiro Guillermo Lasso.

Para a Associação dos Delegados de Polícia de São Paulo, a posição da classe na ordem de atendimento, estabelecida pelo governo estadual, não condiz com o risco de exposição à contaminação a que os agentes são submetidos. As informações são do jornal Estado de São Paulo.

A Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) deverá apresentar relatório para informar de forma detalhada a metodologia usada para analisar os parâmetros de gosto e odor da água distribuída pela empresa no município.

"Ex-Procuradores gerais da República resolveram agir e foram ao atual PGR, Aras, denunciar Bolsonaro pelo crime de auxiliar na disseminação da pandemia do coronavírus. A pena vai de cinco a 15 anos de cadeia", escreveu Mello.

A Justiça Federal ordenou a suspensão do atendimento presencial em todas as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do Amazonas, pelo menos durante as medidas mais rígidas de isolamento social.

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jorge Mussi, determinou que o governo estadual e os municípios do Amazonas prestem em 48 horas esclarecimentos sobre exato momento em que tiveram conhecimento do risco de desabastecimento de oxigênio em unidades de saúde.

A Justiça de São Paulo autorizou a abertura de investigação contra o deputado estadual Fernando Cury  (Cidadania) por importunação sexual. Em dezembro do ano passado, a deputada estadual Isa Penna (PSOL) prestou queixa contra Cury após um episódio em que ela afirma que foi apalpada pelo colega.

O ministro Lewandowski atendeu a um pedido da defesa de Lula e a 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal deve liberar ao petista, com o apoio de peritos da Polícia Federal (PF), dentro do prazo de 10 dias, o compartilhamento dessas mensagens.

O juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Federal de São Paulo, mandou arquivar a denúncia por falta de provas. O próprio Ministério Público Federal (MPF) entendeu que não havia crimes, porque Lula já não era presidente na época dos fatos narrados.

O caso mais grave, no entanto, é o possível envolvimento do presidente e de seus filhos com a milícia armada que age no Rio de Janeiro. Também nesta quarta-feira, o ex-assessor da família Fabrício Queiroz, que atuava por último no gabinete do então deputado estadual, hoje senador, Flávio Bolsonaro, admitiu em juízo a existência de um esquema de “rachadinha”.