Justiça

No processo do PDT, levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o partido alega que o presidente incorreu em abuso de poder por desvio de finalidade ao indicar o delegado para a função, cuja nomeação foi publicada no Diário Oficial desta quarta, com a intenção de “imiscuir-se na atuação da Polícia Federal”.

Embora tenha sido aconselhado pelo núcleo militar de seu governo a buscar um nome consagrado no mundo jurídico para o posto até então ocupado por nomes relevantes no meio, Bolsonaro preferiu um amigo da família.

Ciro Gomes (PDT) aponta, na ação judicial, atrocidades cometidas por Bolsonaro desde que a pandemia de coronavírus se instalou, no Brasil. O mandatário neofascista, em inúmeras situações, tenta reduzir o impacto letal do vírus Sars-CoV-2, que deixa um rastro de mortes ao redor do mundo.

A campanha para o fim do isolamento foi rechaçada em decisões judiciais tomadas no início da manhã deste sábado. Na capital, a manifestação estava convocada para sair de um estacionamento de um supermercado na Barra da Tijuca, e os carros partiriam em direção ao Palácio Guanabara.

Providencialmente, chegou a Bolsonaro nesta quinta-feira o pedido de secretários estaduais para recriar o Ministério da Segurança Pública. O presidente confirmou que existe essa possibilidade, conforme já havia adiantado o Correio do Brasil, mas deixou claro que Moro será contra a mudança.

Fica mais evidente, a cada dia, que os processos movidos contra o ex-presidente Lula têm cunho político, enquanto o juiz que o condenou, Sérgio Moro, perde espaço no governo.

Em duas ocasiões, o MP-SP já havia pedido a quebra dos dados do ministro, mas as solicitações foram negadas pela Justiça. A investigação quer saber como o patrimônio de Salles teve um salto de R$ 1,4 milhão R$8,8 milhões entre 2012 e 2018.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou a carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba após a decisão da Justiça que autorizou sua soltura.

Uma das bases da atuação do novo Governo Federal, bem como do Ministro Sérgio Moro, é a implementação do chamado “pacote anticrime”. Esse conjunto de novas medidas deve trazer alterações a 13 leis do Direito Penal e Criminal, entre elas, ao próprio Código Penal Brasileiro.

O Departamento de Justiça dos EUA disse que está abrindo uma investigação sobre plataformas online.

A Justiça de São Paulo decretou a prisão temporária de dois seguranças acusados de torturar um adolescente no supermercado Ricoy, na Vila Joaniza, Zona Sul paulistana.

Um dos presos era procurado por homicídio em Alagoas. Já são seis os capturados pelo programa por meio da tecnologia do Governo do Estado.

De acordo com o documento, as ações serão de policiamento de guarda e vigilância no perímetro de segurança da penitenciária, tendo caráter episódico e planejado.

O crime ocorreu no dia 7 de abril deste ano, um domingo, quando o carro foi supostamente confundido com um automóvel em que estariam criminosos e foi metralhado pelos militares.

As 34 obras na Niemeyer incluem a demolição de casas e a eliminação da contribuição de esgoto.

A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPRJ), que pede a condenação dos dois por homicídio qualificado.

A ideia é ampliar a articulação do Poder Público visando a políticas que evitem esse tipo de prática.

A autorização foi concedida pela juíza Carolina Lebbos e publicada no sistema da Justiça Federal do Paraná às 8h46 desta quarta-feira. O processo foi remetido, nesta tarde, para o STF e deverá ser relatado pelo ministro Edson Fachin.

O pedido de suspensão da assinatura do contrato foi feito pelo MPF do Rio de Janeiro, que argumentou que não havia estudos ambientais com os impactos da obra.

De acordo com informações dos delegados Adriano França e Carina Bastos, Renata foi capturada na região de Bangu, sem oferecer resistência.