Justiça

Há uma semana, o relator do caso, Edson Fachin, votou pela legalidade da portaria que permitiu a abertura da investigação. O julgamento, que havia sido suspenso após o voto de Fachin, foi retomado com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que preside o inquérito.

A Sétima Vara de Fazenda Pública da Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a autorização para o funcionamento de templos e a realização de cultos religiosos na cidade. A autorização havia sido publicada pela prefeitura no decreto municipal 47.461, de 25 de maio.

Dono de uma franquia da Kopenhagen na Avenida Nilo Peçanha, Centro da Cidade, o advogado foi assessor de Flávio na Assembleia Legislativa. Durante os anos de maior sucesso empresarial, Granado Alves integrava o gabinete do amigo.

Todas requisições pedem a adoção de medidas no inquérito que apura uma suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF), incluindo o depoimento do presidente e a apreensão do seu celular e de seu segundo filho, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), conhecido como ’02’.

O juiz André Nabarrete, do TRF-III determinou que Bolsonaro cumpra, imediatamente, a decisão proferida em primeira instância e apresente os resultados dos testes de contaminação com o novo coronavírus a que foi submetido nas últimas semanas.

A declaração consta em ofício assinado por Celso de Mello que autoriza que os procuradores João Paulo Lordelo Guimarães Tavares, Antonio Morimoto e Hebert Reis Mesquita, elencados pela PGR, acompanhem o depoimento de Moro. O ministro Celso de Mello deu prazo de cinco dias para que o depoimento seja colhido.

A solenidade estava prevista na agenda do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para as 15h e incluiria também a posse de Alexandre Ramagem. Durante a manhã, no entanto, Moraes concedeu provimento ao mandado de segurança contra a nomeação do atual diretor da Agência Brasileira de Inteligência, que volta ao cargo, por decisão do presidente.

No processo do PDT, levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o partido alega que o presidente incorreu em abuso de poder por desvio de finalidade ao indicar o delegado para a função, cuja nomeação foi publicada no Diário Oficial desta quarta, com a intenção de “imiscuir-se na atuação da Polícia Federal”.

Embora tenha sido aconselhado pelo núcleo militar de seu governo a buscar um nome consagrado no mundo jurídico para o posto até então ocupado por nomes relevantes no meio, Bolsonaro preferiu um amigo da família.

Ciro Gomes (PDT) aponta, na ação judicial, atrocidades cometidas por Bolsonaro desde que a pandemia de coronavírus se instalou, no Brasil. O mandatário neofascista, em inúmeras situações, tenta reduzir o impacto letal do vírus Sars-CoV-2, que deixa um rastro de mortes ao redor do mundo.

A campanha para o fim do isolamento foi rechaçada em decisões judiciais tomadas no início da manhã deste sábado. Na capital, a manifestação estava convocada para sair de um estacionamento de um supermercado na Barra da Tijuca, e os carros partiriam em direção ao Palácio Guanabara.

Providencialmente, chegou a Bolsonaro nesta quinta-feira o pedido de secretários estaduais para recriar o Ministério da Segurança Pública. O presidente confirmou que existe essa possibilidade, conforme já havia adiantado o Correio do Brasil, mas deixou claro que Moro será contra a mudança.

Fica mais evidente, a cada dia, que os processos movidos contra o ex-presidente Lula têm cunho político, enquanto o juiz que o condenou, Sérgio Moro, perde espaço no governo.

Em duas ocasiões, o MP-SP já havia pedido a quebra dos dados do ministro, mas as solicitações foram negadas pela Justiça. A investigação quer saber como o patrimônio de Salles teve um salto de R$ 1,4 milhão R$8,8 milhões entre 2012 e 2018.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou a carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba após a decisão da Justiça que autorizou sua soltura.

Uma das bases da atuação do novo Governo Federal, bem como do Ministro Sérgio Moro, é a implementação do chamado “pacote anticrime”. Esse conjunto de novas medidas deve trazer alterações a 13 leis do Direito Penal e Criminal, entre elas, ao próprio Código Penal Brasileiro.

O Departamento de Justiça dos EUA disse que está abrindo uma investigação sobre plataformas online.

A Justiça de São Paulo decretou a prisão temporária de dois seguranças acusados de torturar um adolescente no supermercado Ricoy, na Vila Joaniza, Zona Sul paulistana.

Um dos presos era procurado por homicídio em Alagoas. Já são seis os capturados pelo programa por meio da tecnologia do Governo do Estado.

De acordo com o documento, as ações serão de policiamento de guarda e vigilância no perímetro de segurança da penitenciária, tendo caráter episódico e planejado.