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De acordo com o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a distribuição dessas emendas entre aliados políticos amplia a negociação para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Bolsa Família seja aprovada, no Plenário da Casa.

O STF se reuniria nesta segunda apenas para o encerramento do ano judiciário, com a apresentação de dados sobre os trabalhos realizados pelo Supremo, em 2022, mas foi muito além do protocolo, na sessão jurisdicional que encerrou o julgamento sobre o caso.

Na Câmara, petistas admitem reservadamente que Lira quer impor condições para entregar os votos do chamado ‘Centrão’ à aprovação da PEC. Uma delas seria o espaço garantido no governo. O impasse afeta diretamente a formação do ministério.

Reginaldo Lopes (PT-MG) acrescenta que a discussão começou na véspera e que aliados do atual presidente apresentaram destaques para alterar ou suprimir pontos da PEC que já passou pelo Senado. A votação, em seguida, foi suspensa por Lira. O presidente da Casa também tenta encontrar uma solução para as emendas de relator.

Na prática, as emendas de relator dão ao Parlamento poder de distribuir recursos do Orçamento da União entre os deputados. O argumento dos críticos é de que falta transparência na gestão desses recursos.

No Senado, foram 64 votos favoráveis em cada um dos dois turnos. O texto, hoje na Câmara dos Deputados, passará pela votação também em dois turnos. Uma vez definida, a PEC permitirá a ampliação do teto de gastos em R$ 145 bilhões por dois anos para sustentar as políticas sociais do novo governo do presidente Lula.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, agendou para esta quarta-feira o julgamento das ações de constitucionalidade sobre o pagamento das emendas de relator, que já tem uma previsão de R$ 19,4 bilhões para o ano que vem.

No entanto, a determinação presidencial, na análise de observadores da cena política, é inócua. Com os acordos fechados entre o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) para a governabilidade do próximo presidente, os pagamentos podem ser retomados ainda em janeiro.

Com o apoio dos petistas e socialistas, Lira terá 13 partidos em sua aliança pela reeleição: PT, PSB, PP, União Brasil, Republicanos, Podemos, PDT, PSC, PV, PTB, Patriota, Solidariedade e Pros. Há, ainda, a expectativa de apoio do PL, PSD e MDB a Arthur Lira.

O líder petista ressalvou, porém, que o apoio depende ainda de uma conversa com as outras legendas da federação que o partido encabeça, mas que essa é a tendência do PT: apoiar Lira para Câmara em troca do apoio dele à tramitação da PEC que garante o Programa Bolsa Família em R$ 600.

Nesta manhã, o senador Paulo Rocha (PT-PA) afirmou que a PEC prevê a liberação de R$ 175 bilhões fora do teto de gastos para 2023. O valor, segundo ele, inclui R$ 70 bilhões para investimentos e R$ 105 bilhões para programas sociais e aumento real do salário mínimo, além de outros custos.

Segundo Lira, ”essa escolha é aleatória, pela pressão do parlamentar, que muitas vezes tinha que ficar 5, 6 horas na antessala do ministro, com a pasta debaixo do braço, e os pedidos para dizer 'o meu município precisa de saneamento, de uma estrada, de uma casa, de uma água, precisa de uma escola, uma creche".

Pela manhã, Lula conversou com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e na sequência, com o líder do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O presidente eleito também se reuniu, nesta tarde, com os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.

Na próxima terça-feira, o recém-empossado novo presidente Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, vai se reunir com o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. As Forças Armadas estão no grupo de entidades que participam de procedimentos de fiscalização do sistema eleitoral.

Com o texto, eleitoreiro em sua essência, o governo Jair Bolsonaro (PL) espera reverter parte da vantagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa eleitoral. O texto já havia sido aprovado no Senado e tem vários apelidos, entre os quais PEC do Desespero, Kamikaze e das Eleições, entre outros. O placar foi de 393 votos favoráveis e 14 contrários.

O presidente da Câmara também pediu que o governo federal, mais especificamente o Ministério da Economia, encaminhe o mais rápido possível uma medida provisória que altere a Lei das Estatais com o objetivo de garantir “uma maior sinergia” entre as empresas e o governo no momento.

A proposta consta da pauta de reunião marcada para esta segunda-feira com líderes dos partidos. No ano passado, as exportações chegaram a US$ 30 bilhões com a média do preço barril em torno de US$ 70. Neste sábado, o preço do petróleo brent projetado para agosto estava em torno de US$ 113.

O argumento usado por Lira e seus aliados é a necessidade de "esfriar" a crise entre os Poderes. Para isso, bastaria deixar o caso do bolsonarista em banho-maria, adiando a análise de ações que possam levar à punição do parlamentar.

A medida foi tomada no mesmo dia em que a Suprema Corte decidiu condenar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo. Silveira também foi apenado com a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos.

Recentemente, no entanto, Lira mudou de tom e afirmou que o Projeto de Lei entrará em votação "ainda neste ano”, sem prever uma data. Na avaliação de deputados da oposição, uma das explicações para o recuo está nos protestos que vêm denunciando os impactos da mineração às populações indígenas.