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Alguns senadores ainda resistem em apreciar o projeto do IR. O próprio Angelo Coronel (PSD-BA), responsável pelo parecer da proposta, diz que a possibilidade de aprová-lo em novembro é remota. A demora tem irritado o presidente da Câmara.

Ainda de acordo com o Delegado Waldir, os recursos teriam sido repassados embutidos nas emendas parlamentares liberadas no chamado “orçamento secreto“. Este teria sido o principal instrumento, apelidado de “Bolsolão“, para obter o apoio parlamentar necessário contra o impeachment de Bolsonaro.

Na ação, deputados pedem que a ministra conceda liminar (decisão provisória) para desfazer a aprovação da PEC em primeiro turno e barrar a tramitação da proposta até o julgamento da Corte. Lira já pautou a votação em segundo turno para a próxima terça-feira.

Na noite passada, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); além do ministro da Economia, Paulo Guedes, chegaram a um acordo para ajustar o pagamento dos precatórios à regra do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior.

Por Rui Martins - A crise econômica brasileira, o isolamento do Brasil, o próximo processo das rachadinhas, mais a acusação de prevaricação na crise sanitária do coronavírus pela CPI não permitirão a Bolsonaro governar até 31 de dezembro de 2022.

A declaração faz referência às ameaças feitas pela Caixa e Banco do Brasil em deixar a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que representa as instituições financeiras no país, por conta do manifesto que pede a pacificação entre os Três Poderes.

A ‘pressa’ em pautar o tema na Casa atende à maioria da Câmara, que visa encerrar, de uma vez por todas, o debate sobre a pauta, que atualmente é a principal bandeira de Jair Bolsonaro. A intenção é tirar a pauta de cena para focar em ‘projetos mais importantes’.

Desde fevereiro último, quando assumiu a condução da Casa, em fevereiro, o presidente da Câmara tem buscado mostrar a linha de entendimento entre o Legislativo e Executivo. Na prática a nova administração tem esvaziado a agenda passada.

Nove ex-ministros do Meio Ambiente divulgaram, nas últimas horas, uma carta com criticas contundentes ao Projeto de Lei que tramita em regime de urgência e foi chamado por eles como “Projeto de Lei Geral do NÃO-Licenciamento". O relator da matéria admite ser latifundiário no Mato Grosso.

Embora a PGR tenha proposto a rejeição da denúncia, mudou agora de posição e pediu ao STF para que a acusação formal contra o parlamentar fosse mantida. Com a decisão de Fachin, que é relator da ação, caberá ao Plenário da Corte a análise do pedido da PGR.

O presidente da Câmara havia na semana passada defendido o auxílio a R$ 300. O valor anunciado agora é um meio-termo entre o que era defendido por Paulo Guedes (R$200) e Jair Bolsonaro (R$300). O tema foi alvo de debates entre os presidentes da Câmara, do Senado e o atual mandatário da República.

Junto com os aliados, Lira tentou negociar por mais de seis horas um acordo para reduzir a oposição ao texto, que já havia recebido o título de PEC da impunidade, tamanhos os benefícios concedidos aos parlamentares. Os argumentos, no entanto, foram insuficientes para vencer a resistência dos congressistas.

O texto, conhecido nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF) como a "PEC da Impunidade”, corta caminho nos ritos da Câmara para ser votado, em tempo recorde. A rejeição popular à emenda, no entanto, tem levado os parlamentares a reavaliar o conteúdo da proposta.

O deputado Arthur Lira (PP-AL) não detalhou a possibilidade, mas as discussões sobre o Orçamento avançam na área técnica do Ministério da Economia depois que o ministro Paulo Guedes aceitou a nova rodada de auxílio com valor em torno de R$ 200 por mais três meses.

A deputada Marília Arraes (PT-PE) venceu o correligionário João Daniel (PT-SE) por 192 votos a 168. A escolha dos cargos foi objeto de intensa disputa, motivada pela atitude de Lira, cujo primeiro ato no cargo foi anular a inscrição do bloco derrotado de Baleia Rossi (MDB-SP).

Os parlamentares comprometeram-se a buscar "alternativas" para o auxílio respeitando o teto de gastos, a regra constitucional que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. Os contemplados no auxílio receberam cinco prestações de R$ 600 e quatro de R$ 300.

Como o bloco de Rossi passou ser considerado não existente, Lira determinou à Secretaria-Geral da Mesa Diretora o recálculo da distribuição dos cargos, desconsiderando as candidaturas para os demais cargos que foram indicadas por esse bloco.

À rede norte-americana de TV CNN Brasil, Maia disse que sua permanência na legenda ficou “insustentável” após a executiva do partido decidir manter uma posição de neutralidade na disputa entre Baleia Rossi (MDB-SP) e Artur Lira (PP-AL) para sua sucessão.

No Congresso, Coronel se define como independente, mas tanto ele quanto seu partido, o PSD, estão fechados com os dois candidatos defendidos pelo presidente Jair Bolsonaro.

A liberação dos recursos ocorre em plena campanha à Mesa Diretora da Câmara e do Senado para a escolha dos novos presidentes das duas casas e chamou a atenção por suspeita de compra de voto. Outros 250 deputados e 35 senadores teriam sido contemplados com a liberação dos R$ 3 bilhões, em obras.